TJSP 31/05/2011 -Pág. 1148 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 964
1148
RECLUSÃO E CENTO E SESSENTA E SEIS DIAS-MULTA E SUBSTITUIR A CARCERÁRIA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE E MULTA DE DEZ DIÁRIAS, NO PISO, MANTIDO O MAIS. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO.
- Advogado: MOISES DE MORAES SANTANA (OAB: 205320/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 78)
0017704-46.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Jundiaí - Relator: Des.: Breno Guimarães - Imp/Pacien: Jefferson de Souza
Ribeiro - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO.
0018043-05.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: Yasuhiro Takamune
- Paciente: Jonathan Caprio Bezerra - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO. - Advogado:
Yasuhiro Takamune (OAB: 18365/SP)
0018055-30.2009.8.26.0019 (990.10.508419-2) - Apelação - Americana - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor: Desª.:
Angélica de Almeida - Apelante: Hercilio Carlos Henrique - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO
UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO SOMENTE PARA REDUZIR AS PENAS PARA UM ANO, ONZE MESES
E DEZ DIAS DE RECLUSÃO E 194 DIAS-MULTA, MANTIDO O MAIS. - Advogado: BENEDITO CARLOS SILVEIRA (OAB: 92860/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 87)
0019004-43.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Florestan
Rodrigo do Prado - Paciente: Rodrigo Antonio Mira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO E
CONCEDERAM PARCIALMENTE A PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS PARA CASSAR OS EFEITOS DA DECISÃO
IMPUGNADA, AFASTADA, DESDE LOGO, A PRÁTICA DE FALTA GRAVE, POSTERIOR AO DECRETO PRESIDENCIAL, COMO
EMPECILHO À COMUTAÇÃO DE PENAS. - Advogado: Florestan Rodrigo do Prado (OAB: 135762/SP) (FUNAP)
0019176-82.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Taquarituba - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: AMANDA
CELUTA MASCARENHAS DE MORAES - Paciente: Luiz Gonzaga de Oliveira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DENEGARAM A
PRESENTE ORDEM DE HABEAS CORPUS. - Advogada: AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB: 210363/SP)
0019517-11.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: Vivian Monsef
de Castro - Paciente: Fernando de Oliveira Chetoni - CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO E, NA PARTE CONHECIDA,
CONCEDERAM A ORDEM, PARA CASSAR A DECISÃO PROFERIDA EM 21 DE JANEIRO DE 2011, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL EM FAVOR DO PACIENTE, DETERMINANDO QUE O JUÍZO IMPETRADO APRECIE
NOVAMENTE SEU PEDIDO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA DAS BALIZAS PREVISTAS NO
ARTIGO 83 DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogada: Vivian Monsef de Castro (OAB: 265820/SP) (Defensor Público)
0020448-14.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Imp/Pacien: Sandro dos
Santos Ferreira - CONCEDERAM A ORDEM, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA APRECIE O PEDIDO
DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL DO PACIENTE, COM RECOMENDAÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM QUE NOMEIE
DEFENSOR AO SENTENCIADO, PARA ACOMPANHAR SEU PROCESSO DE EXECUÇÃO, PLEITEANDO O QUE DE DIREITO.
V.U.
0020543-44.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Sorocaba - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: Alexandre Orsi
Netto - Paciente: Nigelson da Silva - CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO E DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDAÇÃO AO
MM. JUIZ DE DIREITO IMPETRADO QUE DETERMINE AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE QUE SEJA AGILIZADO
O CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS, NO SENTIDO DE QUE, NO MENOR PRAZO POSSÍVEL, SEJAM APRECIADOS
OS PEDIDOS FORMULADOS PELO PACIENTE. V.U. - Advogado: Alexandre Orsi Netto (OAB: 227119/SP) (Defensor Público)
0021440-72.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Relator: Des.: Eduardo Pereira - Impetrante: ALVARO DOS
SANTOS FERNANDES - Paciente: Alex Sandro dos Santos - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONHECERAM E DENEGARAM A
ORDEM. - Advogado: ALVARO DOS SANTOS FERNANDES (OAB: 230704/SP)
0021736-94.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Aguaí - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: Carlos Eduardo Perilo
Oliveira - Paciente: Guilherme Barbosa Celia Hinkenickel - DENEGARAM A ORDEM, COM A RECOMENDAÇÃO DE QUE O
JUÍZO DE ORIGEM VERIFIQUE SE AO PACIENTE VEM SENDO PROPORCIONADO O TRATAMENTO MÉDICO DE QUE
NECESSITA. V.U. - Advogado: Carlos Eduardo Perilo Oliveira (OAB: 127537/SP)
0022700-87.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Iguape - Relator: Des.: Breno Guimarães - Imp/Pacien: Ozias Alves Pereira
- POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO.
0024548-12.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Relator: Desª.: Angélica de Almeida - Impetrante: Ricardo
Rodrigues Martins - Paciente: Brunno Eduardo Dalcico - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, CONVALIDADA A LIMINAR, CONCEDERAM
A ORDEM PARA ASSEGURAR A LIBERDADE PROVISÓRIA DO PACIENTE BRUNNO EDUARDO DALCICO, MEDIANTE
COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. - Advogado: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP)
0024937-49.2010.8.26.0576 (990.10.431773-8) - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: João Morenghi, Revisor:
Desª.: Angélica de Almeida - Apelante: Paulo Santos da Silva e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS PARA REDUZIR AS PENAS DE ANDRÉ A CINCO
ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO E TREZE DIAS-MULTA, FIXADO O REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA OS DOIS
APELANTES E MANTIDO O MAIS. - Advogado: SAMIR NICOLAU NASSRALLA (OAB: 256768/SP) (Defensor Público) (Fls:
163)
0025172-61.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: José
Vagner Ferreira e outros - Impetrado: MM. Juiz (a) de Direito da 2ª Vara do Júri da Capital - POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
CONHECERAM DO MANDAMUS E CONCEDERAM A SEGURANÇA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DA PISTOLA GLOCK,
MODELO G25, CALIBRE 380, NÚMERO BEW028, A JOSÉ VAGNER FERREIRA; DA PISTOLA TAURUS, MODELO PT58HC,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º