TJSP 18/08/2011 -Pág. 2971 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1019
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A autora, com 22 (vinte e dois) anos, é plenamente capaz; já tem três filhos vivos, sendo um adotivo e espera um quarto.
Sua vontade deve ser acatada, possibilitando-lhe um planejamento familiar adequado as suas condições sócio-econômicas.
Outrossim, diante das circunstâncias, mostra-se recomendável que a cirurgia ocorra por ocasião do parto vindouro. A legislação
mencionada na petição inicial ampara a presente pretensão. Posto isso, AUTORIZO a autora a se submeter à cirurgia de
esterilização, conforme requerido, expedindo-se o necessário. Oficie-se ao SUS, comunicando a presente decisão, para as
providências cabíveis. P.R.I.C. Votuporanga, 15 de agosto de 2011. JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO Juiz de Direito
664.01.2011.011353-2/000000-000 - nº ordem 1136/2011 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - DANITIELE
IZABEL DA SILVA X EDSON LUIZ FERREIRA - Fls. 14 - Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se.
Ante a ausência de prova pré-constituída da capacidade econômica da parte ré, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço)
do salário mínimo, devidos à partir da citação. Designo audiência de tentativa de reconciliação ou conversão para via amigável
para o dia 30/11/2011, às 14:20 horas, que se realizará no Edifício do Fórum , Rua Espírito Santo, 2497, Cia Melhoramentos.
Cite-se e intime-se, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da audiência caso não se
realize acordo, para apresentar a contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial
mos termos do artigo 285 do CPC. Ficam deferidos ao Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC, se necessário
ao cumprimento desta ordem. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Int. - ADV THALITA TOFFOLI PAEZ OAB/SP 235242
Centimetragem justiça
TERCEIRA VARA JUDICIAL
Fórum de Votuporanga - Comarca de Votuporanga
JUIZ: JOSÉ MANUEL FERREIRA FILHO
664.01.2008.002638-7/000000-000 - nº ordem 305/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - ILZA ANETE CANDIDO
PEDRO X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Fls. 97 - Fixo os honorários da procuradora da autora nos autos em 30% do
valor fixado na tabela PGE/OAB, expedindo-se respectiva certidão. No mais, requeira a autora o que de direito em cinco
dias, no silêncio, arquive-se o feito. Int. - ADV SÍLVIA HELENA ALVES GIOVANINI OAB/SP 223207 - ADV FABIO IMBERNOM
NASCIMENTO OAB/SP 148930
664.01.2008.010869-5/000000-000 - nº ordem 1197/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - DOELIO IVAN BERGAMO
X BANCO BRADESCO - Fls. 205 - Apresente o Banco o documento solicitado pelo perito no prazo de dez dias. Int. - ADV
SILVENEI DE CAMPOS OAB/PR 30506 - ADV ANA CRISTINA DE MELO OAB/SP 245982 - ADV SILVIO ALEXANDRE MARTO
OAB/PR 37030 - ADV JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 279306 - ADV JOSE EDUARDO CARMINATTI OAB/SP 73573
- ADV GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO OAB/SP 206793
664.01.2008.015766-0/000000-000 - nº ordem 1689/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JESUS JOSÉ DE PAULA X
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Fls. 113 - VISTOS, Tendo em vista o pagamento do débito, com fulcro no artigo 794, inciso I,
do C.P.C, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, em que são partes JESUS JOSÉ DE PAULA e FAZENDA
PÚBLICA ESTADUAL. Expeça-se a favor do interessado mandado de levantamento. Arquive-se o feito oportunamente. P.R.I.C.
- ADV LILIAN PERES SARTÓRIO MANZOLI OAB/SP 238136 - ADV ADRIANA REGINA DE PAULA GUARIZO OAB/SP 238794 ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930
664.01.2009.001823-1/000000-000 - nº ordem 189/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO SANTANDER (BRASIL)
S.A. X AUTO PEÇAS MAINARDI LTDA ME - Fls. 132 - Requeira o exequente o que de direito em cinco dias sob pena de remessa
dos autos ao arquivo geral de feitos. Int. - ADV LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 35365 - ADV ALEXANDRE
BORGES LEITE OAB/SP 213111
664.01.2009.004032-2/000000-000 - nº ordem 405/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JEAN CARLOS DE MOURA X
FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - Fls. 63 - Arquive-se o feito. Int. - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV
FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/SP 148930
664.01.2009.011096-5/000000-000 - nº ordem 1087/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JULIA RIBEIRO DOS
SANTOS X MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL E OUTROS - Fls. 138 - Arquive-se o feito. Int. - ADV ELIAS LUIZ LENTE NETO
OAB/SP 130264 - ADV ORIVALDO ORIEL MENDES NOVELLI OAB/SP 73347 - ADV FABIO IMBERNOM NASCIMENTO OAB/
SP 148930
664.01.2009.013159-4/000000-000 - nº ordem 1285/2009 - Execução de Título Extrajudicial - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
DE VOTUPORANGA X MICHELE CRISTINA BELEM - Fls. 70 - Aguarde-se conforme requerido. Int. - ADV MARCIA ALIRIA
DURIGAN OAB/SP 127513 - ADV ADRIANO JOSE CARRIJO OAB/SP 136725
664.01.2010.003335-7/000000-000 - nº ordem 331/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B. V. FINANCEIRA
S.A. C.F.I. X MARIO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA - Fls. 111 - Requeira o exequente o que de direito em cinco dias sob pena
de remessa dos autos ao arquivo geral de feitos. Int. - ADV MILENA CRISTINA DO COUTO OAB/SP 264576 - ADV FABIANO
FABIANO OAB/SP 163908
664.01.2010.006982-0/000000-000 - nº ordem 683/2010 - Execução de Alimentos - P. F. N. L. X P. P. N. D. C. L. - Fls. 62 Fls. 59/60: Defiro. Int. - ADV ELIAS LUIZ LENTE NETO OAB/SP 130264
664.01.2010.018758-4/000000-000 - nº ordem 1913/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - B. V. FINANCEIRA
S.A. C.F.I. X ANGELA CRISTINA DA SILVA - Fls. 38 - Aguarde-se por 30 dias para que a parte autora dê andamento ao feito. Se
inerte, seja intimada pessoalmente a fazê-lo em 48 horas sob pena de extinção. Int. - ADV EDGAR PEREIRA BARROS OAB/
SP 268037
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