TJSP 20/09/2011 -Pág. 1332 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IV - Edição 1041
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grau de instrução e por seu convívio diuturno com as mazelas humanas, em razão da profissão que exerce.A mera advertência
seria, assim, inócua, para repreendê-lo.O réu teve acesso à educação e galgou a condição de advogado, razão pela qual a
culpabilidade com que atuou é maior, merecendo reprimenda superior à mínima. Assim, e atentando para a necessidade de
suficiente reprovação, fixo a pena do réu em 5 (cinco) meses de prestação de serviços à comunidade.Diante do exposto, julgo
procedente a ação penal para condenar JOSE DE OLIVEIRA NETO como incurso no art. 28 da Lei no. 11.343/06, fixando a pena
de 5 (cinco) meses de prestação de serviços à comunidade.Defiro ao réu o direito de apelar em liberdade da decisão.Com o
trânsito em julgado, comunique-se, diretamente, ao Juízo Eleitoral, para a suspensão dos direitos políticos, enquanto durarem
os efeitos da condenação, e aos demais órgãos de identificação. Façam-se as devidas anotações.P.R.I. dvogados: RODRIGO
DONIZETE LÚCIO - OAB/SP nº.:229202;
CAMPINAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE CAMPINAS EM 16/09/2011
PROCESSO:114.01.2011.056364
Nº ORDEM:02.01.2011/009495
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:156977/SP - ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON
Requerido:VANESSA SILVA DA CRUZ
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:114.01.2011.056365
Nº ORDEM:02.01.2011/009496
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:156977/SP - ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON
Requerido:VALDEMIR APARECIDO DOS SANTOS
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:114.01.2011.056366
Nº ORDEM:02.01.2011/009497
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:156977/SP - ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON
Requerido:OLIMPIO SANTANA
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:114.01.2011.056367
Nº ORDEM:02.01.2011/009498
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:156977/SP - ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON
Requerido:OLGA MARTINS
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:114.01.2011.056368
Nº ORDEM:02.01.2011/009499
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:156977/SP - ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON
Requerido:D. CAMPOS COMERCIO DE MASSAS LTDA
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:114.01.2011.056369
Nº ORDEM:02.01.2011/009500
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:156977/SP - ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON
Requerido:DE GASPARI INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PLASTIC
VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
PROCESSO:114.01.2011.056372
Nº ORDEM:02.01.2011/009501
CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS)
REQUERENTE:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ADVOGADO:156977/SP - ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º