TJSP 23/09/2011 -Pág. 1605 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano IV - Edição 1044

1605

DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - MARCOS ANTONIO RODRIGUES - Ordem nº 4061/08 Vistos. O executado não
logrou comprovar que o pedido formulado na esfera administrativa se enquadra entre as medidas que ensejam a suspensão da
exigibilidade do crédito tributário, previstas no art. 151, III, do CTN. Assim, indefiro o pedido de sobrestamento do feito deduzido
a fls. 77. De outro lado, presentes os requisitos do art. 185-A, do CTN, defiro o pedido formulado pelo exequente a fls. 87/88, e
decreto a indisponibilidade dos bens do executado. Expeça-se o necessário. Int. São José dos Campos, 20 de setembro de 2011
- ADV: GLAUCIA SOUZA BRANDÃO (OAB 204298/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP)
Processo 0523094-96.2004.8.26.0577 (577.04.523094-9) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ELIZETE
AMARAL SANTOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - - SAMUEL SOUZA ALVARENGA - Proc. 5045/05
Vistos. À fl. 238 v.º foi certificado pelo oficial de justiça que deixara de intimar a autora acerca da data e hora designadas pelo
IMESC (fl. 234), para fins de realização de perícia, por não tê-la encontrado no endereço indicado. Porém, tendo em vista que
a prova pericial realizar-se-á de forma indireta, cujo objeto são as fichas prontuários e documentos médicos constantes dos
autos, cujas cópias já foram remetidas ao Instituto Médico, a presença da autora é prescindível. Outrossim, ressalte-se que
o patrono da autora fora intimado, via Imprensa Oficial, donde restou cientificado acerca da perícia designada (fl. 236). Assim
sendo, aguarde-se por sua realização e remessa do respectivo laudo. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: ELAINE
DOS SANTOS ROSA (OAB 150611/SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), PAULA RAMOS MACIEL (OAB 260536/SP),
MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), LEONCIO SILVEIRA (OAB 89705/SP)
Processo 0530626-24.2004.8.26.0577 (577.04.530626-9) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - VILMA TEIXEIRA - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - - FAZENDA DO ESTADO
DE SAO PAULO ( INCLUIDA 06/11/2006 ) - Proc. 5200/05 Vistos. Fl. 480: diga o requerente. Após, conclusos. Int. São José
dos Campos, data supra. - ADV: GABRIELA ABRAMIDES (OAB 149782/SP), ALAN CHEN (OAB 151735/SP), CATIA MARIA
PERUZZO (OAB 100208/SP)
Processo 0530772-31.2005.8.26.0577 (577.05.530772-9) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - TECTELCOM IND DA AMAZONIA LTDA - Fls. 115: Defiro. Expeça-se mandado de
substituição de penhora. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), PAULA COSTA DE PAIVA PENA (OAB
227862/SP), SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 107484/MG), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB
92262/MG)
Processo 0533512-59.2005.8.26.0577 (577.05.533512-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO
DE SAO JOSE DOS CAMPOS - JOSE HUMBERTO LINHARES DUTRA - Proc. Nº 2150/05 Vistos. Fls. 33: Regularize o(a)
peticionário(a) a representação processual, juntando para tanto, procuração e taxa da O.A.B., no prazo de dez (10) dias. Após,
tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 19 de setembro de 2011. - ADV: ANDRÉ MAGRINI BASSO (OAB 178395/SP),
VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/SP)
Processo 0542812-11.2006.8.26.0577 (577.06.542812-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - CST COMPANHIA DE SINTÉTICOS E TERMOPLÁSTICOS e outro - Vistos. Ordem
nº 1509/2006 Fls. 40: Efetuem-se as anotações pertinentes no cadastro do processo. Fls. 30/39: Diga a excepta/exequente.
Após, tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 19 de setembro de 2011. - ADV: VENÂNCIO SILVA GOMES (OAB 240288/
SP), CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA (OAB 242092/SP)
Processo 0556001-22.2007.8.26.0577 (577.07.556001-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - JOSE RENATO GOFFI ARAUJO - Vistos. 1.Fls 23: Do noticiado cancelamento da(s) CDAs
que embasaram esta execução decorre ,obviamente ,a perda do objeto da ação. 2. Isto posto, julgo extinta a presente ação
de Execução Fiscal proposta pelo(a) Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra JOSE RENATO GOFFI ARAUJO,
com fundamento no artigo 794, II, do CPC. c/c o artigo 26 da Lei nº 6830/80. 3. Int. Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 4.
P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 19 de setembro de 2011. - ADV: PAULO RENATO SCARPEL ARAUJO (OAB 140002/SP),
DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP)
Processo 0559367-69.2007.8.26.0577 (577.07.559367-9) - Mandado de Segurança - Sistema Nacional de Trânsito ADRIELE CRISTINE DOS SANTOS - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL e
outros - Nº 893/07 Vistos. Manifeste-se a Fazenda Estadual em termos de prosseguimento. Int. São José dos Campos, 19 de
setembro de 2011. - ADV: CATIA MARIA PERUZZO (OAB 100208/SP), CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER (OAB 155068/
SP), TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP), MARIA VINADETE LEITE DA SILVA (OAB 98622/SP)
Processo 0565376-76.2009.8.26.0577 (577.09.565376-9) - Procedimento Ordinário - Obrigações - WASHINGTON
LUIZ DE OLIVEIRA - PREFEITURA MUNCIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Proc. 576/09 Vistos. Fl. 138 v.º: Manifestese o requerente. Após, conclusos. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: TÉMI COSTA CORRÊA (OAB 176268/SP),
DENILSON CARNEIRO DOS SANTOS (OAB 173792/SP)
Processo 0568444-34.2009.8.26.0577 (577.09.568444-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - ORION S/A - Ordem nº 1989/09 Vistos. Fls. 92: De acordo com a r. Decisão
proferida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator Dr.Camargo Aranha Filho - foram dispensadas as informações
a que alude o artigo 527, inciso IV, do CPC, comunique-se. Em termos de prosseguimento e para as providências pertinentes,
cientifiquem-se às partes acerca da decisão proferida no Agravo, a qual recebeu o recurso sem o efeito suspensivo. Int. São
José dos Campos, 20 de setembro de 2011 - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), RAQUEL MENIN
CASSETA (OAB 160737/SP)
Processo 0801760-54.2009.8.26.0577 (577.09.801760-0) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Lilian de Fatima Rocha de Lima - INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL
IPSM - Proc. 24/2010 Vistos. Diante da informação constante do petitório de fl. 68, OFICIE-SE ao IMESC, cobrando-se o laudo
relativo à perícia realizada. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: HENRIQUE VILELA DE SOUZA (OAB 263048/SP),
LUIZ CARLOS TEIXEIRA (OAB 118808/SP)
Processo 0900066-20.1993.8.26.0577 (577.93.900066-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Fazenda do Estado de São Paulo - Amplimatic Telecomunicações S/A - Fls. 167: Intime-se a executada da substituição da
penhora (fls. 164/vº), bem como o Sr. HEITOR IGLESIAS BRESOLIN, representante legal da empresa, de que foi nomeado
depositário pelo juízo. Efetivem-se as intimações pela imprensa oficial, por meio do advogado constituído pela executada. ADV: ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES (OAB 119250/SP), APARECIDA FATIMA DE OLIVEIRA ANSELMO (OAB 100041/SP)

SÃO LUÍS DO PARAITINGA
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º