TJSP 29/09/2011 -Pág. 1865 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IV - Edição 1048
1865
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Nº 5184/05 Vistos. Intime-se o executado M.O.SILVA BORSOIS ME, via Imprensa
Oficial para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento relativo ao débito (fls. 186), sob pena de não o fazendo,
aplicação de multa de 10% (dez por cento) e, conseqüentemente, expedição de mandado para penhora de bens, nos termos do
art. 475-J, do CPC. Int. - ADV: CATIA MARIA PERUZZO (OAB 100208/SP), CLAUDIO CESAR DE SIQUEIRA (OAB 132516/SP)
Processo 0514149-57.2003.8.26.0577 (577.03.514149-9) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE SAO JOSE DOS CAMPOS - NIKEY COMERCIO E USINAGEM LTDA e outro - Vistos. Protocolo/Ordem nº 29502/2003,
2478/2003, 577.03.514149-9 Fls. 73: Efetuem-se as anotações pertinentes no cadastro do processo. Sem prejuízo, regularize
o(a) peticionário(a) sua representação processual, juntando aos autos contrato social e taxa de mandato, prazo de dez (10) dias.
Após, tornem conclusos. Int. São José dos Campos, 12 de agosto de 2011. - ADV: JULIO CESAR SIQUEIRA SOUZA GODOI
(OAB 263076/SP)
Processo 0515139-48.2003.8.26.0577 (577.03.515139-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A - Vistos. Fls. 140: Tendo em vista que o
(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se devidamente citado(a)(s) (fls. 43), não havendo notícia posterior acerca da quitação do
débito ou oferecimento de bens à penhora e, tendo em vista as tentativas infrutíferas para localização de bens do executado;
que a constrição de eventuais ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) passou a ser realizada por meio do Sistema
BACENJUD; bem como considerando o disposto nos artigos 655, inciso I e 655-A e seu parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo
Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, DETERMINO, POR ORA, O BLOQUEIO, para fins de penhora/arresto, por
meio do sistema Bacenjud, dos numerários eventualmente existentes em contas-correntes e/ou aplicações financeiras em nome
do(s) executado(s): CONSTRUTORA LIX DA CUNHA S/A, CPF/CNPJ nº 46.014.635/0001-49, respectivamente, até o limite do
crédito aqui cobrado, aguardando-se respostas positivas por 60 (sessenta ) dias. Não havendo respostas positivas, reiterese por mais 01 (uma) vez em igual período. Int. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), MARCELO DE
ALMEIDA HORACIO (OAB 213001/SP)
Processo 0525001-09.2004.8.26.0577 (577.04.525001-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA
DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - QUALITAS ENGENHARIA LTDA - Vistos. Protocolo/Ordem nº 23624/2004,
1117/2004, 577.04.525001-9 Fls.96: Defiro. Intime-se o(a) executado(a), via Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento
referente ao débito apresentado pela exequente às fls. 98, sob pena de prosseguimento do feito. Int. São José dos Campos, 23
de setembro de 2011. - ADV: JOAO BATISTA PIRES FILHO (OAB 95696/SP), RAQUEL MENIN CASSETA (OAB 160737/SP)
Processo 0528521-74.2004.8.26.0577 (577.04.528521-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - ADEJAIR ANTONIO ZEFERINO - - DELFIN RIO S/A CRED IMOB
- Vistos. Fls. 105v: Tendo em vista que o (a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se devidamente citado(a)(s) (fls. 23), não havendo
notícia posterior acerca da quitação do débito ou oferecimento de bens à penhora e, tendo em vista as tentativas infrutíferas
para localização de bens do executado; que a constrição de eventuais ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s)
passou a ser realizada por meio do Sistema BACENJUD; bem como considerando o disposto nos artigos 655, inciso I e 655-A
e seu parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, DETERMINO, POR ORA, O
BLOQUEIO, para fins de penhora/arresto, por meio do sistema Bacenjud, dos numerários eventualmente existentes em contascorrentes e/ou aplicações financeiras em nome do(s) executado(s): ADEJAIR ANTONIO ZEFERINO, CPF/CNPJ nº 401.623.54800, respectivamente, até o limite do crédito aqui cobrado, aguardando-se respostas positivas por 60 (sessenta ) dias. Não
havendo respostas positivas, reitere-se por mais 01 (uma) vez em igual período. Int. - ADV: DIOGO FONTES DOS REIS COSTA
PIRES DE CAMPOS (OAB 194832/SP), REJANE ALVES MACHADO (OAB 129358/SP)
Processo 0546249-60.2006.8.26.0577 (577.06.546249-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO
DE SAO JOSE DOS CAMPOS - VALTER MOREIRA DA COSTA - Vistos. Fls. 36: Tendo em vista que o (a)(s) executado(a)(s)
encontra(m)-se devidamente citado(a)(s), não havendo notícia posterior acerca da quitação do débito ou oferecimento de bens à
penhora e, tendo em vista as tentativas infrutíferas para localização de bens do executado; que a constrição de eventuais ativos
financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) passou a ser realizada por meio do Sistema BACENJUD; bem como considerando
o disposto nos artigos 655, inciso I e 655-A e seu parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela
Lei nº 11.382/2006, DETERMINO, POR ORA, O BLOQUEIO, para fins de penhora/arresto, por meio do sistema Bacenjud, dos
numerários eventualmente existentes em contas-correntes e/ou aplicações financeiras em nome do(s) executado(s): VALTER
MOREIRA DA COSTA, CPF/CNPJ nº 738.343.278-91, respectivamente, até o limite do crédito aqui cobrado, aguardando-se
respostas positivas por 60 (sessenta ) dias. Não havendo respostas positivas, reitere-se por mais 01 (uma) vez em igual período.
Int. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), MÁRCIA VIEIRA MIRANDA DE CARVALHO MONTEIRO (OAB
159826/SP)
Processo 0546967-57.2006.8.26.0577 (577.06.546967-9) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - JOAO CARLOS
CARVALHO BACIGALUPO - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Processo 3800/06 Vistos. Para as medidas cabíveis
no sentido de dar baixa proporcional dos débitos junto ao sistema, concedo à Municipalidade o prazo de 60(sessenta)dias,
conforme requerido à fls. 364. Providencie-se. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES
(OAB 136138/SP), MARIA FERNANDA ROMANO NEVES (OAB 205527/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP),
FERNANDA DE O MARTINS (OAB 175949/SP)
Processo 0549621-17.2006.8.26.0577 (577.06.549621-9) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - PAULO
MARTON - MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - Processo 207/06 Vistos. Fls. 340: Defiro. Expeça-se mandado de
levantamento da quantia depositada à fls. 335, em favor da exequente - a Municipalidade que deverá inclusive, manifestar-se
sobre eventual satisfação do débito para extinguir a fase executória. Int. São José dos Campos, data supra. - ADV: MARCOS
JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), PAULO MARTON (OAB 197227/SP)
Processo 0556034-12.2007.8.26.0577 (577.07.556034-9) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - GOVESA CONSTRUTORA LTDA - Vistos. Fls. 59: Tendo em vista que o (a)(s)
executado(a)(s) encontra(m)-se devidamente citado(a)(s) (fls. 57), não havendo notícia posterior acerca da quitação do débito
ou oferecimento de bens à penhora e, tendo em vista as tentativas infrutíferas para localização de bens do executado; que
a constrição de eventuais ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) passou a ser realizada por meio do Sistema
BACENJUD; bem como considerando o disposto nos artigos 655, inciso I e 655-A e seu parágrafo 1º e 2º, do Código de Processo
Civil, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, DETERMINO, POR ORA, O BLOQUEIO, para fins de penhora/arresto,
por meio do sistema Bacenjud, dos numerários eventualmente existentes em contas-correntes e/ou aplicações financeiras em
nome do(s) executado(s): GOVESA CONSTRUTORA LTDA, CPF/CNPJ nº 24.800.401/0001-94, respectivamente, até o limite
do crédito aqui cobrado, aguardando-se respostas positivas por 60 (sessenta ) dias. Não havendo respostas positivas, reiterese por mais 01 (uma) vez em igual período. Int. - ADV: MARCOS JACQUES DE MORAES (OAB 136138/SP), ANDRE LUIZ DE
MELLO (OAB 136192/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º