TJSP 04/10/2011 -Pág. 599 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1051
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forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte”. Assim, os fatos narrados pelo autor não restaram comprovados, não
podendo ser imputada culpa ao requerido diante da ausência de provas. Ademais, a prova testemunhal produzida não é
suficiente para corroborar a versão do autor. Assim, ausente a comprovação de culpa não há que se falar em indenização de
danos materiais ou morais. Ante o exposto, julgo IMPROCDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o feito,
com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o
requerido ao pagamento das custas processuais, corrigidas desde o desembolso, bem como em honorários advocatícios, os
quais fixo em R$ 500,00, a teor do artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil, verbas cuja exigibilidade deve ficar suspensa
em razão dos benefícios da assistência judiciária gratuita concedidos ao requerente (fls. 31). P.R.I.C. Ituverava, 21 de setembro
de 2011. MATHEUS DE SOUZA PARDUCCI CAMARGO JUIZ SUBSTITUTO - ADV LUIZ CARLOS DA FONSECA JUNIOR OAB/
SP 258208 - ADV JULIANA ARAUJO JACOVASSI OAB/SP 279312
288.01.2009.004871-8/000000-000 - nº ordem 1273/2009 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S/A X
ELIO DONIZETE GONÇALVES RODRIGUES ME E OUTROS - Fls. 76 - Vistos. Fls. 73/75: aguarde-se por 30 dias. Int. - ADV
MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO OAB/SP 109631
288.01.2009.005073-2/000000-000 - nº ordem 1316/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO
PANAMERICANO S.A X LUCIANA BARBOSA DA SILVA - Fls. 78 - Processo nº 1316/09 - Cartório Cível Vistos. Devidamente
intimado às fls. 76, a fim de promover o regular andamento do feito, o autor quedou-se inerte. Assim, julgo extinto o feito
nos termos do artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado e, recolhidas eventuais custas,
arquivem-se os autos com as anotações de praxe e estilo. P.R.I. Ituverava, 21/09/2011. LUÍSA HELENA CARVALHO PITA JUÍZA
DE DIREITO - ADV ROSANGELA DA ROSA CORRÊA OAB/SP 205961 - ADV MARIANE CARDOSO MACAREVICH OAB/SP
203358
288.01.2010.000466-6/000000-000 - nº ordem 133/2010 - Possessórias em geral - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR
DE BAURU - COHAB/BAURU X VANIR CLAUDIA MARINHO SILVA E OUTROS - Fls. 115 - Vistos. Fls. 114: defiro. Cite-se por
edital com o prazo de 30 dias. Int. (O advogado deverá retirar edital, bem como comprovar sua publicação). - ADV ROBERTO
ANTONIO CLAUS OAB/SP 118175 - ADV LUCILENE DULTRA CARAM OAB/SP 134577 - ADV DANIELA CRISTINA SEGALA
BOESSO OAB/SP 151283 - ADV MILTON CARLOS GIMAEL GARCIA OAB/SP 215060 - ADV HELDER BARBIERI MOZARDO
OAB/SP 215419 - ADV RENATO BUENO DE MELLO OAB/SP 213299 - ADV KAREN VIEIRA MACHADO OAB/SP 209157 - ADV
ALINE CREPALDI ORZAM OAB/SP 205243 - ADV FLAVIA ZANGRANDO CAMILO OAB/SP 201393 - ADV ANDREIA CRISTINA
FABRI OAB/SP 199309 - ADV RILKER MIKELSON DE OLIVEIRA VIANA OAB/SP 240885 - ADV MARIANA DE CAMARGO
MARQUES OAB/SP 242596 - ADV DOUGLAS DE OLIVEIRA BARBOSA OAB/SP 255945 - ADV LEONARDO HONORIO VALISE
OAB/SP 291106
288.01.2010.000968-4/000000-000 - nº ordem 264/2010 - Outros Feitos Não Especificados - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
- LUANA MARQUES GASPAROTTI X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 112/116: manifestem as
partes acerca do estudo social. - ADV GUILHERME HENRIQUE BARBOSA FIDELIS OAB/SP 209097 - ADV SILVIO MARQUES
GARCIA OAB/SP 265924
288.01.2010.001106-6/000000-000 - nº ordem 294/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOÃO BITAR X FLAVIO RIBEIRO
ROCHA CHAVAGLIA E OUTROS - Fls. 48 - Vistos. Diante da certidão de fls. 47, manifeste novamente o exeqüente, requerendo
o quê de direito. Int. - ADV MESSIAS DA SILVA JUNIOR OAB/SP 120922
288.01.2010.001124-8/000000-000 - nº ordem 300/2010 - Execução de Alimentos - T. R. D. S. S. E OUTROS X M. M. D. S. Fls. 92 - Vistos. Fls. 90/91: ausente o executado, expeça-se nova carta de intimação. Int. - ADV VIVIANE ESTER DE OLIVEIRA
MENDONÇA OAB/SP 261833
288.01.2010.001350-7/000000-000 - nº ordem 369/2010 - Execução de Alimentos - S. D. S. R. X W. D. S. R. - Fls. 84 Processo nº 369/10 - Cartório Cível Vistos. À vista do que consta às fls. 78/82 e a cota ministerial de fls. 83, julgo extinto o feito
nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios aos patronos das partes em R$
373,01 (cód. 206). Com o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários e arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. P.R.I. Ituverava, 20/09/2011. MATEUS VELOSO RODRIGUES FILHO JUIZ SUBSTITUTO - ADV VANESSA FIGUEIRA
MENEZES OAB/SP 286377 - ADV GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO OAB/SP 263891
288.01.2010.001490-6/000000-000 - nº ordem 405/2010 - Declaratória (em geral) - COMERCIO DE MATERIAIS PARA
CONSTRUÇÃO NEVES & TELES LTDA ME X EVELLAY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA - Fls. 70 - Vistos.
Proceda a serventia ao cadastramento da fase de execução, providenciando o necessário. Nesta data, procedi à consulta
RENAJUD, que junto em frente. Diante das restrições contidas sobre os veículos existentes, deixo, por ora, de proceder à sua
penhora. Manifeste-se o exeqüente, em 10 dias. Int. - ADV ELTON FERNANDES RÉU OAB/SP 185631
288.01.2010.001708-9/000000-000 - nº ordem 476/2010 - Notificação, Protesto e Interpelação - COMPANHIA HABITACIONAL
REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO - COHAB - RP X MARIA APARECIDA GARRA PEREIRA E OUTROS - MAnifeste o autor
(decorreu o prazo do sobrestamento). - ADV MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS OAB/SP 131114
288.01.2010.001788-8/000000-000 - nº ordem 506/2010 - Guarda de Menor - L. E. F. R. X M. L. G. C. - Advogados deverão
retirar certidões de honorários. - ADV WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA MENDONÇA OAB/SP 250913 - ADV VANESSA
FIGUEIRA MENEZES OAB/SP 286377
288.01.2010.001942-6/000000-000 - nº ordem 550/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - E. F. B. M. X E. A. D. M. - Fls.
17 - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO COMARCA DE ITUVERAVA SEGUNDA VARA - SEÇÃO CÍVEL TERMO DE AUDIÊNCIA
DE CONCILIAÇÃO (OU INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) Processo N° : 288.01.2010.001942-6/000000-000 - (Ordem : 550/2010)
Ação : Alimentos - Lei nº 5.478/68 Requerente : ELLEN FERNANDA BATISTA MIRA, rep. por ROSINALVA BATISTA Advogada
: NILCEANA LEITE RODRIGUES JORDÃO Requerido : ELI ALDO DE MIRA Advogado: ROBERTO INACIO BARBOSA FILHO
Aos 06 de outubro de 2010, às 14:30 horas, na sala de audiências da 2ª Vara, no edifício do Fórum da Comarca de ItuveravaPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º