TJSP 06/07/2012 -Pág. 547 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1219
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- Apelante: Gilson Luiz da Costa - Apelante: Ademir de Souza Paulo - Apelante: Riolando Jose Dasilva - Apelante: Saulo de
Oliveira Gimenes - Apelante: Andreson Biziac Antonini - Apelante: Luciano Antonio da Silva - Apelante: Valdir Antonio da Silva
- Apelante: Jonas Darques dos Santos - Apelante: Marcos Fernando Alves - Apelante: Romildo Prado Azevedo - Apelante:
Rosalino Rodrigues Vieira - Apelante: Valdomiro Neves - Apelante: David Henrique Brandao - Apelante: Mauro Sergio Mesquita
- Apelante: Ademar Sanches Junior - Apelante: Adilson Felizardo dos Reis - Apelante: Anderson Cerino de Lima - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional
referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de junho de 2012. SAMUEL
JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Marcelo Lepoli Galvao
Silva (OAB: 216301/SP) - Dulce Myriam C F Hibide Claver (OAB: 118447/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0206307-11.2008.8.26.0000 (994.08.206307-4) - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabio Maria Alves - Apelante: Iara
Barros Souto Berardinelli - Apelante: Andrea Aparecida de Godoy - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n°
19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 16 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Wilson Jose Germin (OAB: 144097/SP) - Fernando Franco (OAB:
146398/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0212302-05.2008.8.26.0000 (994.08.212302-6) - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Antonio Natal Ferreira - Apelante:
Ivani de Fatima da Silva Carvalho - Apelante: Ivanildy Baptista Rabelo - Apelante: Luiz Carlos Parreira - Apelante: Maria Celia
Titareli Merizio Martins - Apelante: Marly Aparecida Toller Ursolino - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o
despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n°
19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 18 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Luiz Eduardo Junqueira Schmidt (OAB: 32113/SP) - Carlos
Humberto Oliveira (OAB: 64164/SP) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0218499-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.218499-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Lucilene Vieira de Souza - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 18 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
José Habice - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 130338/SP) - Marcelo Guimaraes Amaral (OAB: 121340/SP) - Kristina Y
I Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0218499-73.2008.8.26.0000/50001 (994.08.218499-3/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Lucilene Vieira de Souza - Embargado: Fazenda do Estado de Sao Paulo - DESP. DE FLS. 991/333. ... NO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO, DEIXO DE EXAMINÁ-LO NESTA OPORTUNIDADE, ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO PLENÁRIO
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PASSO AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. ...
INT. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. ... NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL. - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito
Público - Advs: Andrea Pinto Amaral Correa (OAB: 130338/SP) - Marcelo Guimaraes Amaral (OAB: 121340/SP) - Kristina Y I
Kian Wandalsen (OAB: 146276/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0236741-46.2009.8.26.0000/50000 (994.09.236741-8/50000) - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargante:
Debora Suely Correia Marques Guidini e Outros - Embargado: Prefeitura Municipal de Cubatao - Cumpra-se o despacho retro,
aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Franco Cocuzza - Advs: Marcelo Guimaraes Amaral (OAB: 121340/SP) - Ana Paula A Machado Marquis
(OAB: 169543/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Nº 0242630-78.2009.8.26.0000 (994.09.242630-7) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Ademilson Jose dos Santos - Apelado: Valdivino Ferreira dos Santos
- Apelado: Christiano Brugnerotti Gonçalves - Apelado: Nilson Geia Junior - Apelado: Benedito Carlos dos Santos - Apelado:
Ibi Castro e Pires - Apelado: Fernando Alves Correa - Apelado: Marcos Aurelio Alvarenga - Apelado: Vagner Dantas Messias Apelado: Relberti de Souza Fialho - Apelado: Roberto Antonio de Oliveira - Apelado: Alvaro Eduardo Rabelo - Apelado: Alexandre
de Oliveira Guimaraes - Apelado: Andre Luiz Novais de Aquino - Apelado: Alison Fernando de Oliveira - Apelado: Marcelo
Augusto Vieira Marques do Vale - Apelado: Jose Alverni Argentino Junior - Apelado: Herivelto Medeiros dos Santos - Apelado:
Walber Jose dos Santos - Apelado: Alyson Fogaça de Almeida - Apelado: Davi de Sousa Silva - Apelado: Jorge Aurelio Silva
de Paulo - Apelado: Mauricio Jose Xavier - Apelado: Cristian Marcel do Prado - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema n° 19 do Supremo Tribunal Federal.
Int. São Paulo, 16 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Alves Bevilacqua - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Marcelo Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP) - Palácio da
Justiça, sala 110
Nº 0253884-48.2009.8.26.0000 (994.09.253884-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Romildo Torres da Silva - Apelante:
Reynaldo Robson Sertorio - Apelante: Paulo Correa - Apelante: Alexandre Ferreira Alves - Apelante: Natanael Valmor Sousa
- Apelante: Roberto Lopes Costa - Apelante: Patricia Maiolino Marchini - Apelante: Celso Nunes do Amaral - Apelante: Natal
Roberto Rodrigues - Apelante: Luiz Blasio Junior - Apelante: Ossione Carvalho de Almeida - Apelante: Jose Carlos Casadei Apelante: Katia Cardoso Costa - Apelante: Anselmo Kennely de Araujo - Apelante: Enio Alves da Silva - Apelante: Jose Ferreira
de Lima - Apelante: Anselmo Collins de Araujo - Apelante: Carlos Alberto de Araujo Carvalho - Apelante: Eric Reggi Misquiati Apelante: Edilson Ferreira Mendes Junior - Apelante: Silas Casemiro Polidoro Junior - Apelante: Joao de Deus Vidal - Apelante:
Flavio Luiz dos Santos - Apelante: Vagner Augusto de Almeida - Apelante: Sergio Regis Alfieri - Apelante: Carlos Tadeu da Silva
- Apelante: Odair Norberto da Silva - Apelante: Fabio Pregentino da Silva - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumprase o despacho retro, aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Revisão - Geral - Anual Tema
n° 19 do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 19 de junho de 2012. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Fabio Cristiano Trinquinato (OAB: 143534/SP) - Marcelo
Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP) - Marcia Maria de Barros Correa (OAB: 61692/SP) - Palácio da Justiça, sala 110
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º