TJSP 10/07/2012 -Pág. 1151 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1220
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não perderam a sua natureza alimentar, mais as prestações vencidas no curso do processo (R$ 3.091,33 - fl. 38). Inadimplente
confesso, pretexta dificuldades financeiras olvidando-se, porém, 1) que a mera circunstância de dificuldades financeiras, ainda
que comprovada, não tem o condão de isentar o alimentante do cumprimento da obrigação alimentar; e 2) os alimentos devidos
aos exeqüentes foram estipulados consensualmente (fl. 8). Ainda que assim não fosse, tocaria ao devedor cuidar de manejar
medida revisional adequada, em caso de superveniente alteração de fortuna, em vez de assumir a cômoda postura omissiva.
Por tais fundamentos, rejeito a justificativa apresentada e decreto a prisão civil de EDUARDO CLAUDIO BUCALAM, qualificado
nos autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, com prazo de validade legal. Int. - ADV YLKA EID OAB/
SP 236511 - ADV DANILO MATTOS AIELLO OAB/SP 141889 - ADV YLKA EID OAB/SP 236511
089.01.2012.008968-4/000000-000 - nº ordem 1067/2012 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - PAULO
TADEU TEIXEIRA E OUTROS X ROQUE TEIXEIRA - Fls. 33 - AUTOR(A): RETIRAR ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA
CONTRACAPA DOS AUTOS. - ADV RILTON BAPTISTA OAB/SP 289927
089.01.2012.010069-9/000000-000 - nº ordem 1209/2012 - Divórcio Litigioso - Casamento - A. M. G. D. S. X M. P. F. D.
S. - Fls. 12 - Vistos. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da assistência judiciária gratuita (fl. 04 ). Anote-se. 2. Cite-se com as
advertências legais, observando-se o rito comum ordinário. Int. - ADV MARCELO APARECIDO FERRAZ DE LIMA OAB/SP
194690
089.01.2012.010111-3/000000-000 - nº ordem 1218/2012 - Divórcio Litigioso - Casamento - A. A. M. B. V. B. X R. R. V. B.
- Fls. 22 - Vistos. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 4º., da Lei nº. 1.060/50, concedo à autora os benefícios da assistência
judiciária gratuita. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais, observando-se o rito comum ordinário. Int. - ADV EVANDRO
CESAR PIRES RIZZO OAB/SP 167608
3º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Botucatu - Comarca de Botucatu
JUIZ: JOSÉ ANTÔNIO TEDESCHI
089.01.2006.005509-1/000000-000 - nº ordem 1320/2006 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - INDUSTRIA
AERONAUTICA NEIVA LTDA X PLANESTATE AIRCRAFT LTDA - J. Digam em 10 (dez) dias. Após, cls. - ADV JOSE ORIVALDO
PERES JUNIOR OAB/SP 89794 - ADV SERGIO ELIAS AUN OAB/SP 96682 - ADV ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO OAB/SP
154938 - ADV MARCELO MARIANO OAB/SP 213251 - ADV JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES OAB/SP 116767 - ADV
RAUL VIEIRA CUNHA RUDGE OAB/SP 156074
089.01.2009.004240-7/000000-000 - nº ordem 751/2009 - Monitória - Pagamento - PREVE ENSINO LTDA X THAIS PINHEIRO
MACHADO PEREIRA - Vistos. Fl. 175: Defiro. Redesigno audiência de conciliação junto ao Setor de Conciliação desta Comarca
para o dia 22/08 p.f., às 11h00min, mantendo-se, no que couber, o despacho de fl. 18. Cite-se o(a) requerido(a), por mandado,
e intime-se o autor, via patrono, a comparecerem na audiência. Int. - ADV LUCIANE CRISTINE LOPES OAB/SP 169422 - ADV
DANILO MEIADO SOUZA OAB/SP 264891 - ADV TATIANE CRISTINA BLAGITZ OAB/SP 277121
089.01.2012.005225-3/000000-000 - nº ordem 610/2012 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO
DOS SERVIDORES DA UNESP ASU X REGINALDO ROSSI - Vistos. Fl. 46: Defiro. Redesigno audiência de conciliação junto
ao Setor de Conciliação desta Comarca para o dia 28/08 p.f., às 09h15min, mantendo-se, no que couber, o despacho de fl.
33. Cite-se o(a) requerido(a), por mandado, e intime-se o autor, via patrono, a comparecerem na audiência. Int. - ADV MARCO
ANTONIO COLENCI OAB/SP 150163 - ADV RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA OAB/SP 209680 - ADV FERNANDO HENRIQUE
NALI OAB/SP 204042
Centimetragem justiça
3º OFÍCIO CÍVEL
Fórum de Botucatu - Comarca de Botucatu
JUIZ: JOSÉ ANTÔNIO TEDESCHI
089.01.1998.013726-9/000000-000 - nº ordem 944/1998 - Procedimento Ordinário - Reajustes e Revisões Específicos JOSE FERNANDO ORFAO X INSS - Proc. 944/98 Fls. 229/230: Ciência ao autor. - ADV ODENEY KLEFENS OAB/SP 21350
- ADV ELCIO DO CARMO DOMINGUES OAB/SP 72889
089.01.1998.014650-4/000000-000 - nº ordem 1277/1998 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - ANTONIO JOSE VASQUES X INSS - Proc. 1277/98 Diga o autor em prosseguimento, eis que transitada em julgado
a sentença dos embargos. - ADV EDUARDO MACHADO SILVEIRA OAB/SP 71907 - ADV ELCIO DO CARMO DOMINGUES
OAB/SP 72889
089.01.1998.016539-8/000000-000 - nº ordem 1721/1998 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - JOVACI
SOUSA ALVES X INSS - Proc. 1721/98 Diga o autor em prosseguimento, eis que transitada em julgado a sentença dos embargos.
- ADV ODENEY KLEFENS OAB/SP 21350 - ADV MARCELO FREDERICO KLEFENS OAB/SP 148366 - ADV ELCIO DO CARMO
DOMINGUES OAB/SP 72889
089.01.1999.008737-4/000000-000 - nº ordem 661/1999 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA
LÚCIA BATISTA EGLECIA E OUTROS X INSS - Proc. 661/99 Autor retirar os Alvarás Judiciais expedido nos autos. - ADV
EDUARDO MACHADO SILVEIRA OAB/SP 71907 - ADV ELCIO DO CARMO DOMINGUES OAB/SP 72889
089.01.1999.002305-7/000000-000 - nº ordem 1730/1999 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de Serviço
(Art. 52/4) - JOSE CARLOS DA CRUZ X INSS - Fls. 221 - Fls. 192/208: trata-se de pedido de habilitação de herdeiros sucessores
- IRACI PEREIRA DE SOUZA, JULIANA DE SOUZA CRUZ DIMARIO casada com ANDRÉ FRANCISCO PEREIRA DIMÁRIO e
GUSTAVO DE SOUZA CRUZ - do falecido autor, sr. JOSÉ CARLOS DA CRUZ. A certidão de fl. 188 comprova o falecimento da
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