TJSP 03/08/2012 -Pág. 603 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1238
603
281.01.2009.008516-3/000000-000 - nº ordem 1705/2009 - Procedimento Ordinário - Condomínio - JOSÉ MARIA DE
CAMPOS X MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA - Fls. 160 - O documento de fls. 155 não comprova que o destinatário tenha
recebido a notificação de renúncia do advogado, conforme dispõe o artigo 45 do Código de Processo Civil. “A declaração do
advogado nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante se não constar do processo a notificação ao seu constituinte” (LexJTA 144/330). Assim, providencie o Dr. José Fernando Sólido, em quinze dias, o pertinente, sob pena de continuar a representar
Paulo César Campos. Não há se falar em arbitramento de honorários, haja vista que o advogado não foi indicado pelo convênio
da OAB/Defensoria Pública. Int. - ADV ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO OAB/SP 229895 - ADV MARCELO TORSO OAB/SP
136747 - ADV JOSE FERNANDO SOLIDO OAB/SP 136723
281.01.2009.008516-5/000001-000 - nº ordem 1705/2009 - Procedimento Ordinário - Habilitação - JOSÉ RICARDO
APARECIDO DE CAMPOS E OUTROS X JOSÉ MARIA DE CAMPOS - Fls. 34 - Diante da comprovação de que Paulo César
Campos é herdeiro do falecido José Maria de Campos e da ausência de impugnação, nos termos do artigo 1060, inciso I do
Código de Processo Civil, admito a habilitação dos herdeiros Paulo César Campos, Maria Arlete Campos e José Maria de
Campos devidamente qualificados (fls. 07, 12 e 18). Proceda a Serventia as anotações nos autos da ação principal, incluindo os
habilitados como representantes do Espólio de José Maria de Campos. Requeiram os interessados o que de direito em termos
de prosseguimento da ação principal. Int. - ADV ALEXANDRE SEGATTO CIARBELLO OAB/SP 229895 - ADV JOSE FERNANDO
SOLIDO OAB/SP 136723 - ADV MARCELO TORSO OAB/SP 136747
281.01.2009.008906-8/000000-000 - nº ordem 1814/2009 - Execução de Alimentos - Alimentos - L. N. D. A. X J. C. D. A. Fls. 83 - Expeça-se novo mandado de prisão, conforme determinação de fls. 36, observando o endereço de fls. 76. No mais,
aguarde-se o cumprimento, pelo prazo de validade. - ADV LIBERATO BONADIA NETO OAB/SP 46331
281.01.2009.008921-1/000000-000 - nº ordem 2123/2010 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - SEBASTIÃO
GASPARINI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - retirar certidão de objeto e pé já expedida - ADV THOMÁS ANTONIO CAPELETTO
DE OLIVEIRA OAB/SP 201140 - ADV ARNOR SERAFIM JUNIOR OAB/SP 79797 - ADV DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
OAB/SP 148496
281.01.2009.009229-7/000000-000 - nº ordem 1256/2010 - Procedimento Ordinário - Alimentos - L. S. R. E OUTROS X C. J.
R. - ciência as partes sobre a resposta do ofício ao INSS - apesar de esdtar incompleta a informação desejada, informamos que
por ocasião do cadastro do mesmo junto ao CNIS, o endereço não foi informado e não consta registro de vínculo empregatíciio
atual. - ADV FERNANDO LUIS CARDOSO OAB/SP 220394 - ADV ALESSANDRO DONIZETE PERINI OAB/SP 272572
281.01.2009.015831-0/000000-000 - nº ordem 2124/2009 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - ARNON
PIMENTA DOS REIS X VISIONDOR VEICULAÇÕES DE PUBLICIDADE LTDA ME - Recolher taxa de desarquivamento - autos
arquivados na caixa nº 619/2012 - ADV EVELIN DE CASSIA MOCARZEL OAB/SP 92960
281.01.2009.016723-3/000000-000 - nº ordem 2184/2009 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA - Fls. 97 - Cumpra-se o v. acórdão. Providencie o
exequente cumprimento de sentença, requerendo a citação da ré, no termos do artigo 730 do CPC. No silêncio, arquivem-se os
autos. - ADV MARCOS JOSE TUCILLO OAB/SP 154597 - ADV SERGIO LUIS GREGOLINI OAB/SP 248634
281.01.2009.016800-4/000001-000 - nº ordem 2206/2009 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - COPOL
COMERCIAL PAULISTA DE OLEOS LTDA X ROSANGELA GONSALES DA ROCHA ME - Fls. 121 - Considerando o pedido
formulado pelo exequente e a ordem estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, defiro a penhora sobre os
ativos (dinheiro), em espécie ou em depósito, ou aplicações em instituições financeiras mantidas pelo executado, pelo que,
em consequência, e por meio do sistema BACENJUD, proceda a Serventia o necessário. (nada localizado) Requeira, pois,
o exeqüente na sequência, o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV
THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK OAB/SP 52126
281.01.2009.016927-3/000000-000 - nº ordem 1724/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - MARCOS
APARECIDO DE OLIVEIRA X MARCOS VINICIUS GIARETTA - Manifeste-se o autor sobre a devolução do mandado de intimação
cumprido negativo (deixou de intimar o requerido por não residir mais no local) - ADV JANAINA DE LIMA OAB/SP 158252 - ADV
NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOSO OAB/SP 113119
281.01.2010.002079-8/000001-000 - nº ordem 1405/2010 - Procedimento Sumário - Cumprimento de sentença - RESIDENCIAL
ITATIBA COUNTRY CLUB X ORONZO FRANCESCO LATTARO E OUTROS - Fls. 141 - Processo nº 281012010002079-8/000001000 Tendo em vista o peticionado a fls. 140, declaro extinto o presente feito o que faço com fulcro no artigo 794, inciso I do
Código de Processo Civil. Recolha a executada, em quinze dias, as custas remanescentes no valor de R$ 95,98, (Lei nº 11608
de 29/12/2003, art. 4º, inciso III). No silêncio, oficie-se à Fazenda do Estado para fins de inscrição da dívida. Oportunamente,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. Itatiba, 31 de julho de 2012. ROBERTA CRISTINA MORAO ARRUDA
NASCIMENTO Juíza de Direito - ADV RODOLPHO VANNUCCI OAB/SP 217402 - ADV ALFIO DE BARROS PINTO VIVIANI
OAB/SP 279201 - ADV CLORIS GARCIA TOFFOLI OAB/SP 66416 - ADV OSWALDO DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP 85115
281.01.2010.002519-9/000001-000 - nº ordem 440/2010 - Depósito - Cumprimento de sentença - FUNDO DE INVESTIMENTO
EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 - RECOVERY DO BRASIL X PAULO CESAR PAIVA - Manifeste-se
o exequente em relação ao teor da certidão negativa expedida pela Sra. Oficiala de Justiça à fl. 110 (“(...)deixei de proceder a
penhora do bem indicado em razão de não localizá-lo e tampouco o executado Paulo Cesar Paiva, uma vez que não reside mais
no local e ser deconhecido pela atual moradora (...)”). - ADV ANA PAULA Z. TOLEDO BARBOSA DA SILVA FERNANDE OAB/
SP 268862
281.01.2010.002582-3/000000-000 - nº ordem 465/2010 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - THATIANA
HELENA DE LIMA E OUTROS X GERALDO FRANCISCO - Fls. 70 - Fls. 69: Aguarde-se manifestação da interessada pelo prazo
de trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV NATÁLIA PENTEADO SANFINS OAB/SP 241243
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º