TJSP 06/09/2012 -Pág. 380 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano V - Edição 1262
380
VOTUPORANGA
1ª Vara Criminal
JUIZ DE DIREITO DR. JORGE CANIL
1ª. Vara Judicial da Comarca de Votuporanga-SP.
O Doutor JORGE CANIL, MM. Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial da Comarca de Votuporanga - SP,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Indiciado ROBERTO
CASSIANO DA SILVA, RG 16523669, filho de JESUS CASSIANO DA SILVA e ONILDA RAMPIM DA SILVA, brasileiro, nascido
em 23/01/1962, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de José Bonifácio - SP, profissão: Soldador, processado por
infração ao artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, e que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, que por
este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 664.01.1995.006560-6/000000-000, que lhe move a Justiça
Pública, ficando pelo presente edital INTIMADO, na forma do artigo 420 do CPP, para comparecer perante este Juízo, no dia
30/11/2012, às 09:00 horas, a fim de ser submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca. E como não
tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
Votuporanga - SP, 5 de setembro de 2012. Processo do Júri nº 664.01.1995.006560-6/000000-000 e controle nº 6/1995.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito 1ª. Vara Judicial - Fórum de Votuporanga
R. Espírito Santo, 2497 Térreo Cia Melhoramentos cep: 15501-221 Votuporanga SP
Telefone: 017-3421.5866
JUIZ DE DIREITO DR. JORGE CANIL
1ª. Vara Judicial da Comarca de Votuporanga/SP.
O Doutor JORGE CANIL, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial da Comarca de Votuporanga,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Indiciado MATHEUS
SOARES DE AZEVEDO, RG 41.066.513, filho de MOACIR SOARES DE AZEVEDO e NILVA FAVARO MARTINS, brasileiro,
nascido em 14/04/1988, Solteiro, sexo Masculino, cor Branca, natural de Votuporanga-SP, profissão: Desocupado, com endereço
Residencial: R ANASTÁCIO LASSO, 1352 - SÃO COSME - Votuporanga - SP, que atualmente encontra-se em local incerto e
não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 664.01.2011.015439-8/000000-000,
movida pela Justiça Pública, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, e por sentença deste Juízo, publicada
em 09/08/2012, a qual segue resumida, de acordo com o Provimento 334/89, do Conselho Superior da Magistratura: Posto
isso, julgo procedente o pedido para o fim de condenar MATHEUS SOARES DE AZEVEDO, RG 41.066.513 SSP/SP, qualificado
nos autos, como incurso no art. 155, § 4º inciso I, do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão,
em regime inicial fechado, e 105 (cento e cinco) dias-multa, com unidade mínima. À míngua de fundamento para a custódia
cautelar, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Transitada em julgado, seu nome irá ao rol do culpados. Sem custas,
em razão da pobreza do sentenciado. Sentença proferida em audiência. R.C.. E como não tenha sido encontrado, expediuse o presente edital, com o Prazo de 90 (NOVENTA) dias, que será publicado e afixado na forma da lei, através do qual fica
devidamente INTIMADO da referida sentença e ciente de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o de recurso, após
o qual transitará em julgado a decisão. Votuporanga, 5 de setembro de 2012. Processo nº 664.01.2011.015439-8/000000-000 e
controle nº 421/2011.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Juízo de Direito 1ª. Vara Judicial - Fórum de Votuporanga
R. Espírito Santo, 2497 Térreo Cia Melhoramentos cep: 15501-221 Votuporanga SP
Telefone: 017-3421.5866 Ramal: 233
JUIZ DE DIREITO DR. JORGE CANIL
Edital de Intimação com prazo de quinze dias, para os fins dos artigos 703 e 705, do Código de Processo Penal.
O Doutor JORGE CANIL, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Judicial de Votuporanga,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao indiciado JOÃO
HENRIQUE MATHEUS DOS SANTOS, RG 61.007.228-6, filho de VLADIMIR LUIZ DOS SANTOS e MARLI MAGALI DE
FREITAS SANTOS, brasileiro, nascido em 10/01/1986, Solteiro, sexo Masculino, cor Parda, natural de Araraquara-SP, profissão:
Mecânico, com endereço Comercial: R JOSÉ BRUNO MATIAZO, 3424 - COLINAS - Votuporanga SP, e Residencial: RUA
RANIERI MAZZILI, 2308 - PARQUE RES. FRIOZI - Votuporanga - SP, que atualmente encontra-se em local incerto e não
sabido, que por sentença deste Juízo, proferida no processo nº 664.01.2009.019741-9/000000-000, publicada em 27/04/2012,
com fundamento no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06: Do exposto, condeno JOÃO HENRIQUE MATHEUS DOS SANTOS pela
prática da infração do art. 28, caput, da Lei 11343/06. Transitada em julgado, seu nome irá ao rol dos culpados, expedindose mandado de advertência, na forma do inciso I desse dispositivo, advertindo-se o réu dos efeitos nocivos das drogas. Sem
custas. Ficando pelo presente edital INTIMADO a comparecer perante este Juízo, no Fórum de Votuporanga R. Espírito Santo,
2497, Térreo Cia. Melhoramentos Cep: 15501-221 Votuporanga SP, a fim de assistir à leitura da sentença condenatória e ser
advertido sobre as conseqüências do uso e dos efeitos nocivos das drogas. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o
presente edital, com o Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Votuporanga, 5 de setembro de 2012.
Processo nº 664.01.2009.019741-9/000000-000 e controle nº 193/2012.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º