TJSP 02/10/2012 -Pág. 2957 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1279
2957
atentando-se o senhor Oficial para o disposto nos artigos 659 e seu parágrafo primeiro e 680 do Código de Processo Civil.
Deverá ainda constar do mandado de citação, que dispõe o executado do prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos,
independentemente de penhora e depósito (artigos 736 e 738 do Código de Processo Civil). Int. - ADV FLAVIA PERONE DE
FREITAS OAB/SP 247682 - ADV JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 301864
213.01.2012.003221-9/000000-000 - nº ordem 1384/2012 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - N.
V. B. J. X A. P. R. M. - Fls. 10 - PROCESSO Nº 1.384/12. Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária
gratuita, por conta da presunção de hipossuficiência trazida pelas circunstâncias objetivas do processo e ainda pela provisão de
nomeação de fl. 03. Cite-se, com as formalidades legais. Int. - ADV JOSE JACKSON DOJAS FILHO OAB/SP 208396
213.01.2012.003240-3/000000-000 - nº ordem 1394/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão - CIA.
HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB/RP X DAIANA CRISTINA DOS SANTOS - Fls. 37 - PROCESSO Nº
1.394/12. Vistos. Cite-se, com as formalidades legais. Int. - ADV MARIA APARECIDA ALVES DE FREITAS OAB/SP 131114
213.01.2012.003241-6/000000-000 - nº ordem 1395/2012 - Reintegração / Manutenção de Posse - Rescisão - CIA.
HABITACIONAL REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO-COHAB/RP X LUCILIA MARIA PAULINO - Fls. 43 - PROCESSO Nº 1.395/12.
Vistos. Cite-se, com as formalidades legais. Int. Guará, 28 de setembro de 2012. - ADV JOAO BATISTA BARBOSA TANGO OAB/
SP 72471
Centimetragem justiça
Criminal
1ª Vara
M. Juiz RODRIGO MIGUEL FERRARI - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 213.01.2007.003031-2/000000-000 - Controle nº.: 000272/2007 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDINEI
SOARES - Fls.: 0 - APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. - Advogados: TUFI CHAUD JÚNIOR - OAB/SP
nº.:202880;
Processo nº.: 213.01.2010.000694-8/000000-000 - Controle nº.: 000100/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEANDRO
DONIZETI DE OLIVEIRA SANTOS - Fls.: 0 - Vistos.
Considerando que decorreu o prazo de suspensão condicional do
processo, sem revogação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO(A) ACUSADO(A), LEANDRO DONIZETI DE OLIVEIRA
SANTOS, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Fl. 33: arbitro os honorários advocatícios, conforme convênio,
em R$499,00 (proporcionais aos atos praticados). Expeça-se certidão.
P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se.0 - Advogados:
LEONARDO DIAS POPOLIM - OAB/SP nº.:205767;
Processo nº.: 213.01.2011.001945-0/000000-000 - Controle nº.: 000282/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ODAIR SILVA
SALES e outros - Fls.: 0 - APRESENTAR MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL. - Advogados: CASSIA FERNANDA MARTINS DE
SOUZA VIDAL - OAB/SP nº.:219509;
Processo nº.: 213.01.2011.003570-0/000000-000 - Controle nº.: 000514/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL
CLAUDIO LOUZADA - Fls.: 0 - APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO LEGAL - Advogados: MARIO MONTEIRO DA ROCHA
FILHO - OAB/SP nº.:126594;
M. Juiz RODRIGO MIGUEL FERRARI - Juiz de Direito Titular
EXECUÇÃO DE SENTENÇA nº.: 0030 - Partes: Alessandro Dos Santos Francisco - Fls.: 191 Vistos. JULGO EXTINTO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, bem como a de multa, imposta ao sentenciado ALESSANDRO DOS SANTOS FRANCISCO,
referente á condenação na ação penal n°001/2002, em face do integral cumprimento. Fl. 10: Arbitro os honorários advocatícios,
conforme convênio, em R$327,00 (100% valor de tabela). Expeça- se certidão. P.R.I.C. Oportunamente, ao arquivo - Advogados:
RENÉ FERREIRA TELLES JUNIOR - OAB/SP nº.:212333;
Infância e Juventude
ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Fórum de Guará - Comarca de Guará
JUIZ: RODRIGO MIGUEL FERRARI
213.01.2011.000370-4/000000-000 - nº ordem 5/2011 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Posse de Drogas para
Consumo Pessoal - - C. D. I. E. D. J. - Fls. 145 - Vistos. Fl. 58: arbitro os honorários advocatícios restantes, conforme convênio,
em R$63,00 (30% valor de tabela). Expeça-se certidão. Encaminhe-se cópia do acórdão e certidão do trânsito em julgado ao
juízo da execução do cumprimento da pena aplicada ao menor. Arquivem-se os autos. Int. - ADV JOSE JACKSON DOJAS
FILHO OAB/SP 208396
Centimetragem justiça
GUARARAPES
Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º