TJSP 08/11/2012 -Pág. 768 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1302
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com apenas 09 meses de vida, na ocasião a ré chegou à casa da requerente com a criança nos braços suja, assada, sangrando
e com ferimentos, sendo que a ré estava claramente sob os efeitos de entorpecentes, imediatamente a criança foi levada
ao posto de saúde e lá orientada a pedir a guarda da criança. Desde novembro/2005, a criança convive com a autora. Os
genitores abandonaram a filha no ano de 2005, com 09 meses, e nunca mais a procuraram, não mantendo qualquer contato
com a criança, nunca tendo exercido as funções de mãe e pai, nem se interessam em criá-la. Em verdade, implica infração
aos deveres de sustento, guarda e educação, previstos no art. 22 do E.C.A. Plenamente justificado, pois, nos termos do art.
24 do mesmo diploma e, ainda, do art. 1638, II do Código Civil, sejam TATIANA ROBERTA DOS SANTOS e ALEXANDRE
PINTO MARTINÊZ, destituídos do pátrio familiar sobre a criança em questão. Assim requer, sejam, TATIANA ROBERTA DOS
SANTOS e ALEXANDRE PINTO MARTINÊZ, citados, para querendo, venham defender-se na forma e prazo da lei. O prazo
para contestação é de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo deste edital, poderão os requeridos requerer as provas desejadas. O
processo tem o nº 0009994.29.2012.8.26.0100 - ordem nº 525/12, e tramita na Vara Central da Infância e da Juventude, situada
no Fórum Dr. João Mendes Júnior, s/nº, 3º andar, sala 325/331 Capital. E, para que chegue ao conhecimento dos réus e a quem
possa interessar e no futuro não se alegue ignorância, é expedido o presente edital de CITAÇÃO que será publicado no Diário
da Justiça, pelo prazo de 20 (vinte) dias e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo,
aos 06 de novembro de 2012.
Fórum Hely Lopes
Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - Distribuidor
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
EM 06/11/2012
PROCESSO :0051676-08.2012.8.26.0053
CLASSE
:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPTTE
: TELEFÔNICA BRASIL SA
ADVOGADO : 249340/SP - Igor Mauler Santiago
IMPTDO
: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA
VARA:14ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0051677-90.2012.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Instituto Educacional Seminário Paulopolitano
ADVOGADO : 145138/SP - Jose Carlos Fagoni Barros
REQDO
: Municipalidade de São Paulo
VARA:5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0051678-75.2012.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Joaquina de Carvalho Gomes
ADVOGADO : 273464/SP - Andre Luis Froldi
REQDO
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0051686-52.2012.8.26.0053
CLASSE
:HABEAS DATA
IMPTTE
: Willian Igomer Leite Lopes
ADVOGADO : 101163/SP - Jose Marques de Souza Aranha
IMPTDO
: Coronel PM Diretor de Pessoal da Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Div.de
Sel.e Alistam.
VARA:4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0051685-67.2012.8.26.0053
CLASSE
:HABEAS DATA
IMPTTE
: Marcos Jose Pontes
ADVOGADO : 101163/SP - Jose Marques de Souza Aranha
IMPTDO
: Coronel PM Diretor de Pessoal da Diretoria de Pessoal da Policia Militar do Estado de S.P. Div.de Seleção
e Alistamento
VARA:7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :0051635-41.2012.8.26.0053
CLASSE
:PROCEDIMENTO SUMÁRIO
REQTE
: Juliana Ribeiro Mapa da Silva Torquato
ADVOGADO : 37209/SP - Ivanir Cortona
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
PROCESSO
CLASSE
EXEQTE
ADVOGADO
EXECTDO
:0051424-05.2012.8.26.0053
:EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
: Dimagesta Gomes Rocca
: 239384/SP - Marcio Calheiros do Nascimento
: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
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