TJSP 05/02/2013 -Pág. 643 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1349
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seguir os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. DÉCIO NOTARANGELI Relator - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Advs: Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
DESPACHO
Nº 0021987-10.2004.8.26.0566/50004 - Agravo Regimental - São Carlos - Agravante: Joao Otavio Dagnone de Melo Agravado: Claudia Gislaine Cambi Pedro - Agravado: Claudemir Pane e Outros (E outros(as)) - Agravado: Claudemir Aparecido
Pane - Agravado: Aline Karen Pane - Agravado: Maria Lucia Pane - Agravado: Fernando Venusso de Toledo - Agravado: Marcos
Antonio Pierri - Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Carlos - Agravado: Nadyr de Oliveira Toledo - Agravado: Wilton Hirotoshi
Mochida - Agravado: Amaro Alberto Pedro - Agravado: antonia barbosa da silva - Agravado: Jose Carlos Luiz - Agravado:
Maria de Fatima da Silva - Agravado: Bernadete Fatima Macedo Morey (E outros(as)) - Agravado: Geraldo Aparecido Possato Agravado: Teresa Taheko Morey Marchi - Interessado: Rita Jussara Aparecida Brassi e Outros - Interessado: Jose Missali Neto
- Interessado: Marcio Jose Rossit - 3.Entretanto, para que não se alegue cerceamento de defesa, não se podendo identificar, ‘a
priori’, qual o causador do equívoco, reconsidero a decisão anterior, que gerou este agravo, para determinar que se republique
a intimação do julgado dos embargos de declaração de fls. 6.249 e ss. (intimando-se novamente) exclusivamente o réu João
Otávio Dagnone de Melo, atentando a Secretaria, agora, para fazer publicar o nome de todos os seus advogados constituídos
nos autos, que requereram expressamente a intimação em seus nomes, inclusive o subscritor de fls. 6.336, Dr. Webert José
Pinto de Souza e Silva, com a devolução do prazo recursal. São Paulo, 22 de janeiro de 2013. OSWALDO LUIZ PALU Relator
em Decisão Monocrática - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB: 238195/SP)
- Webert Jose Pinto de S E Silva (OAB: 129732/SP) - Renato Cassio Soares de Barros (OAB: 160803/SP) - Isabel Cristina
Marcomini Siqueira (OAB: 78694/SP) - Isabel Cristina Marcomini Siqueira (OAB: 78694/SP) - Isabel Cristina Marcomini Siqueira
(OAB: 78694/SP) - Isabel Cristina Marcomini Siqueira (OAB: 78694/SP) - Luis Donizetti Luppi (OAB: 95325/SP) - Luiz Marcelo
Hyppolito (OAB: 141304/SP) - Valdemar Zanette (OAB: 69659/SP) - Luis Donizetti Luppi (OAB: 95325/SP) - Hercules Rother de
Camargo (OAB: 51126/SP) - Renato Cassio Soares de Barros (OAB: 160803/SP) - Sonia Cristina Pedrino Porto (OAB: 140606/
SP) - Cintya Cristina Confella (OAB: 225208/SP) - Benita Mendes Pereira (OAB: 101577/SP) - David Pires da Silva (OAB:
242766/SP) - Wilson Nobrega Soares (OAB: 114007/SP) - David Pires da Silva (OAB: 242766/SP) - Eunice de Fatima Souza
Nunes (OAB: 113710/SP) - Glaudecir Jose Passador (OAB: 66186/SP) - Augusto Fauvel de Moraes (OAB: 202052/SP) - Luiz
Marcelo Hyppolito (OAB: 141304/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Processamento Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala
202
DESPACHO
Nº 0549939-43.2010.8.26.0000 (990.10.549939-2) - Ação Rescisória - Ubatuba - Autor: Antonio Carlos Abate - Réu: Ministério
Público do Estado de São Paulo - - Súmula da decisão monocrática de fls. 52/54: “ ... Por tais razões, indefiro a inicial e julgo
extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 490, incisos I e II cc art. 295, inciso I e artigo 267, inciso
I, todos do Codigo de Processo ivil, condenando o autor nas custas e despesas processuais.” SP. 29.01.2013. (a.) Paulo Ayrosa,
Des. Relator. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Carlos Henrique Batista (OAB: 262015/SP) - Elza Francisca de Carvalho
(OAB: 101237/SP) - Sala 202
Processamento 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 202
DESPACHO
Nº 0247032-03.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ipauçu - Agravante: Raizen Energia S/A - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos. 1)O caso impõe a instauração do contraditório para melhor análise dos fatos, razão pela qual
determino o processamento do recurso na modalidade de instrumento, sob o duplo efeito, tendo em vista a garantia oferecida
para segurança do juízo, como se constata às fls. 151/153 (destes). Oficie-se. 2)À contraminuta. 3)Comprove a agravante o
atendimento da disposição do artigo 526 do CPC. 4)Após, cls para voto. Intime-se. São Paulo, 29 de janeiro de 2013. João
Negrini Filho Relator - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Thiago Sales Pereira (OAB: 282430/SP) - Fabio Bertoli Schalch
(OAB: 268923/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 202
Nº 0247032-03.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ipauçu - Agravante: Raizen Energia S/A - Agravado: Fazenda do
Estado de São Paulo - Fica intimado o agravante a providenciar as peças necessárias para a intimação do agravado (cópias
da inicial e do despacho de fls. 450 do agravo) e a comprovar o recolhimento da importância de R$ 14,00 (quatorze reais) no
código 120-1, na guia FEDTJ. - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Thiago Sales Pereira (OAB: 282430/SP) - Fabio Bertoli
Schalch (OAB: 268923/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 202
DESPACHO
Nº 0036882-67.2009.8.26.0576 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: TNL PCS S.A. - Apelado: Prefeitura Municipal
de São José do Rio Preto - - Despacho de fls. 860, na petição protocolada sob n. 00079183-0, por parte do Municipio de São
José do Rio Preto: “ J. Diga a parte contrária.” SP. 01.02.2013. (a.) Aguilar Cortez, Des. Relator. - Magistrado(a) Antonio Celso
Aguilar Cortez - Advs: Vagner Augusto Dezuani (OAB: 142024/SP) - Ana Tereza Palhares Basilio (OAB: 74802/RJ) - Walter
Martins Filho (OAB: 143160/SP) (Procurador) - Fernando Luis de Albuquerque (OAB: 149932/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 202
Nº 0038345-62.2011.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ernani da Silveira Gusmão (Falecido) - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - - Despacho de fls. 697: “ Tendo em vista as petições de fls. 642/643 e 671/672 noticiando o
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