TJSP 28/02/2013 -Pág. 1078 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1364
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VINCI OAB/SP 43875 - ADV AMARILIS GUAZZELLI CABRAL OAB/SP 211720
0037171-36.2009.8.26.0564 (564.01.2009.037171-6/000000-000) Nº Ordem: 002626/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - PARAISO M.A. FORMATURAS LTDA - ME X PATRICIA DA SILVA COSTA - Trata-se de ação de execução
movida por Paraíso M. A Formaturas LTDA ME em face de Patricia da Silva Costa. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38,
in fine, da Lei 9.099/95. Decido. O presente feito se arrasta desde 2009, sem que se tenha logrado êxito na satisfação da dívida,
representada por título executivo extrajudicial. Já houve diversas tentativas de penhora “online”, bem como pesquisa junto a
DRF, feita nesta data, todas infrutíferas. Ademais, a exequente não indicou bens passíveis de penhora. Assim sendo, a lei que
rege os Juizados Especiais Cíveis expressamente dispõe que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o
processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Pelo exposto, sendo esta a hipótese dos autos,
JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito, fica deferido, pelo(a) exequente, o
desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial. P.R.I.C. GABRIELA FRAGOSO CALASSO COSTA Juíza de
Direito Custas de Preparo: R$ 193,70. - ADV MARIA APARECIDA GUAZELLI VINCI OAB/SP 43875 - ADV AMARILIS GUAZZELLI
CABRAL OAB/SP 211720
0039786-96.2009.8.26.0564 (564.01.2009.039786-1/000000-000) Nº Ordem: 002762/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - MARIA APARECIDA HENRIQUE X RICARDO EISENHUT DIAZ - Fls. 129: Indefiro.
Primeiramente, por considerar os princípios que regem este Juizado e, em segundo lugar, por ter conhecimento de que em
vários processos já foram juntados resultados positivos na localização de veículos dos executados em diligências feitas pelas
próprias partes. No mais, tente-se a pesquisa junto a DRF, a fim de localizar bens em nome do executado. Int. - ADV LUIZ
RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR OAB/SP 154862 - ADV CHRISTIAN MARTINS OAB/SP 234524 - ADV
DENIS WINGTER OAB/SP 200795 - ADV AMANDA LOPES DIAZ OAB/SP 231426
0039786-96.2009.8.26.0564 (564.01.2009.039786-1/000000-000) Nº Ordem: 002762/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Acidente de Trânsito - MARIA APARECIDA HENRIQUE X RICARDO EISENHUT DIAZ - Vistos. Dê-se ciência
à exequente da declaração de bens obtida junto à Delegacia da Receita Federal, a qual deverá ser arquivada em pasta
própria, tendo em vista o caráter sigiloso. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente se manifeste em termos de
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se eventual manifestação por mais 06 (seis) meses. Após, tornem conclusos. Int. - ADV
LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA NASCIMENTO COSTA JUNIOR OAB/SP 154862 - ADV CHRISTIAN MARTINS OAB/SP 234524 - ADV
DENIS WINGTER OAB/SP 200795 - ADV AMANDA LOPES DIAZ OAB/SP 231426
0040585-42.2009.8.26.0564 (564.01.2009.040585-7/000000-000) Nº Ordem: 002803/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - PARAISO M.A. FORMATURAS LTDA-ME X CARLA REGINA MATOS MORAIS ARAUJO - Vistos. A pesquisa
junto à Delegacia da Receita Federal restou infrutífera, uma vez que não constaram declarações entregues. Assim, concedo
o prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente se manifeste, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV
MARIA APARECIDA GUAZELLI VINCI OAB/SP 43875 - ADV AMARILIS GUAZZELLI CABRAL OAB/SP 211720
0040593-19.2009.8.26.0564 (564.01.2009.040593-5/000000-000) Nº Ordem: 002810/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - PARAISO M.A. FORMATURAS LTDA-ME X ANA LUCIA DA SILVA - Vistos. A pesquisa junto à Delegacia
da Receita Federal restou infrutífera, uma vez que não constaram declarações entregues. Assim, concedo o prazo de 10 (dez)
dias para que a exeqüente se manifeste, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV MARIA APARECIDA
GUAZELLI VINCI OAB/SP 43875 - ADV AMARILIS GUAZZELLI CABRAL OAB/SP 211720
0040595-86.2009.8.26.0564 (564.01.2009.040595-0/000000-000) Nº Ordem: 002813/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - PARAISO M.A. FORMATURAS LTDA-ME X MARGARIDA FERREIRA DE JESUS - Vistos. A pesquisa junto
à Delegacia da Receita Federal restou infrutífera, uma vez que não constaram declarações entregues. Assim, concedo o prazo
de 10 (dez) dias para que a exeqüente se manifeste, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Int. - ADV MARIA
APARECIDA GUAZELLI VINCI OAB/SP 43875 - ADV AMARILIS GUAZZELLI CABRAL OAB/SP 211720
0043803-78.2009.8.26.0564 (564.01.2009.043803-2/000000-000) Nº Ordem: 002953/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA SANTANA X DAMIÃO FERREIRA DA COSTA Primeiramente, esclareço que este juízo não dispõe do sistema INFOSEG. Acessando o BACENJUD, constatei a inexistência
de bloqueio em conta de titularidade do devedor. Na tentativa de localização de bens penhoráveis, consultei o sistema da
Delegacia da Receita Federal, mas não obtive êxito, uma vez que não constaram declarações entregues pelo executado. Tendo
em vista que a pesquisa junto ao BACEN indicou diversos novos endereços, indique o exequente qual deles corresponde ao
atual endereço do executado, a fim de que seja tentada a penhora livre de bens. Int. - ADV JANUARIO ALVES OAB/SP 31526 ADV ALEXANDRE SABARIEGO ALVES OAB/SP 177942
0043192-28.2009.8.26.0564 (564.01.2009.043192-0/000000-000) Nº Ordem: 002971/2009 - Execução de Título Extrajudicial
- Nota Promissória - PARAISO M.A. FORMATURAS LTDA ME X OLIVIA CRISTINA COSTA - Vistos. Acessando o sistema
BACENJUD, constatei a existência de valores irrisórios em conta de titularidade da executada, determinando, assim, o
desbloqueio. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Int. ADV MARIA APARECIDA GUAZELLI VINCI OAB/SP 43875 - ADV AMARILIS GUAZZELLI CABRAL OAB/SP 211720
0048949-03.2009.8.26.0564 (564.01.2009.048949-5/000000-000) Nº Ordem: 003230/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Planos de Saúde - APARECIDO KLEBER ROMERO X AMESP SISTEMA DE SAÚDE LTDA E OUTROS - Fls.
410 - Tendo em vista a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo o recurso apresentado pela ré, em ambos os
efeitos. Ao autor para as contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal desta comarca. Int.
- ADV SÉRGIO CARDOSO MANCUSO FILHO OAB/SP 228200 - ADV SILVIA REGINA SHIGUEDOMI YAMADA OAB/SP 232293
- ADV CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/SP 169709 - ADV GUSTAVO GONÇALVES GOMES OAB/SP 266894
0049524-11.2009.8.26.0564 (564.01.2009.049524-1/000000-000) Nº Ordem: 003269/2009 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - ELIDE APARECIDA DUO DE LIMA DA COSTA X IVES SANTI - Vistos. Dê-se ciência à
exequente da declaração de bens obtida junto à Delegacia da Receita Federal, a qual deverá ser arquivada em pasta própria,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º