TJSP 08/04/2013 -Pág. 406 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Abril de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano VI - Edição 1389

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Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 0052019-32.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Sanko Brasil Industria e Comercio Ltda - Vistos, etc... Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 27
de março de 2013. Osvaldo Magalhães Relator - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Jorge Alberto Pupin (OAB: 91196/
SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Márcio Roberto Mendes (OAB: 173978/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 0052563-20.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Arildo de Camargo - Agravante: Alexandre
Tomas Cardoso - Agravante: Antonio Franceschini Junior - Agravante: Antonio Renato Lopes da Cunha - Agravante: Antonio
Sergio Cruz Fernandes - Agravante: Carlos Alberto da Silva Santos - Agravante: Claudionir de Oliveira Silva - Agravante:
Dernival Almeida Santos - Agravante: Elaine Cristina Marques - Agravante: Eliane Marques de Santana de Andrade - Agravante:
Ernesto Leite Fritoli - Agravante: Fabricio dos Reis Patrício - Agravante: Gilma Lopes da Silva Fernandes - Agravante: José
Jesus de Souza - Agravante: José Roberto dos Santos - Agravante: Jurandir José Ramos - Agravante: Luana Catarine de
Almeida - Agravante: Luciana Ferreira da Silva - Agravante: Marcos Almeida de Campos - Agravante: Maria Alice Lopes da
Cunha - Agravante: Maria Cristina Mallet de Andrade Pereira - Agravante: Marinalva Alves Meira Lorusso - Agravante: Marlene
de Werk Moraes - Agravante: Orlando Alves de Cerqueira - Agravante: Regiane Aparecida Carneiro Mesquita - Agravante:
Sandra Cerqueira Teodoro da Silva - Agravante: Sebastião de Lima - Agravante: Silvana dos Santos - Agravante: Silvia de
Souza Mendes - Agravante: Vera Lucia Ferreira - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Presentes os requisitos
legais, atribuo efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se ao juiz da causa, a quem deverão ser requisitadas informações.
Int. São Paulo, 27 de março de 2013. Ricardo Feitosa Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/
SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/
SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/
SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0052837-81.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Sergio Garcia de Alcântara Agravado: Prefeitura Municipal de Fernandópolis - Vistos, etc... Defiro efeito suspensivo ao recurso, presente o “periculum in
mora”. Solicitem-se informações e intime-se para resposta. Int. São Paulo, 27 de março de 2013. Osvaldo Magalhães Relator
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Henrique Forti E Silva (OAB: 317874/SP) - Jose Antonio Carvalho da Silva (OAB:
97178/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 0059410-38.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Santos Brasil Participações S/A - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto por SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES
S/A contra decisão que concedeu medida liminar, determinando à ora agravante que adote as medidas necessárias para
impedir que caminhões, com destino aos seus terminais de contêineres, parem ou estacionem no acostamento ou nas vias de
rolamento da Rodovia Cônego Domênico Rangoni, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por cada caminhão que se constatar nas
condições acima (fls. 73/74). Defende a agravante trabalhar com contêineres e ter nessa época do ano movimentação reduzida
de caminhões. Aduz já ter recebido muito mais veículos em outros meses, sem que qualquer problema tivesse sido constatado
em termos de bloqueio de estradas, além de ter investido na reforma da rodovia de acesso ao seu terminal. Afirma, por fim, que
o congestionamento nas rodovias teria sido provocado pelo escoamento da supersafra de grãos ocorrida recentemente, bem
como pela falta de estrutura das rodovias da região e ainda pela omissão da CODESP em não proibir o acesso ao porto de
caminhões não agendados. Porque relevante a fundamentação trazida pela agravante, concedo efeito suspensivo ao recurso.
Parece-nos, a princípio, que a questão dos congestionamentos provocados na Rodovia Cônego Domênico Rangoni corresponde
a problema estrutural, envolvendo uma somatória de fatores convergentes para o estabelecimento de uma situação de caos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º