TJSP 06/05/2013 -Pág. 539 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1408
539
RUBENS RIHL Relator - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Alvaro Pelegrino (OAB: 110868/SP) - Orivaldo Ruiz Filho (OAB:
280349/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0013552-53.2011.8.26.0032 - Apelação / Reexame Necessário - Araçatuba - Apelante: Diretor Regional de Saúde - Dir
Vi - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Wilma Jesus de Oliveira Masson - 3. Ante o exposto, nego seguimento ao reexame
necessário e ao recurso voluntário, por suas manifestas improcedências, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil. Registre-se e intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2013. PONTE NETO Relator - Magistrado(a) Ponte Neto Advs: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Cristiano Salmeirao (OAB:
139584/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0013863-10.2011.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Edna de Castro
Drago (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria da Gloria Brandão do Amaral Guerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Maria Regina
de Almeida Prado Fiorino (Justiça Gratuita) - Apelado: Marilene Aparecida Tosi Zanutto Pinheiro da Silva (Justiça Gratuita) Apelado: Marilene Galvão Conti (Justiça Gratuita) - Apelado: Marli Aparecida Catto (Justiça Gratuita) - Apelado: Neusa Quevedo
Romero (Justiça Gratuita) - Apelado: Vera Lucia de Campos Alves (Justiça Gratuita) - 11. Pelo exposto, em decisão monocrática,
rejeito a matéria preliminar, nego seguimento à apelação das rés, considero interposto o reexame necessário e dou-lhe parcial
provimento, para reduzir os honorários advocatícios sucumbenciais, na forma exposta acima. Registre-se e intimem-se. São
Paulo, 29 de abril de 2013. PONTE NETO Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Maria do Carmo Acosta Giovanini (OAB:
102723/SP) (Procurador) - Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) - Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) - Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) - Cesar Augusto Monte Gobbo
(OAB: 81020/SP) - Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) - Cesar Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) - Cesar
Augusto Monte Gobbo (OAB: 81020/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0023338-58.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Celso Manarin - Apelante: Antonio Ivan Fiorelli Apelante: Antonino Villas Boas - Apelante: Antonio Reginaldo Alves dos Santos - Apelante: Aparecida Elisa Gaverio Mantello Apelante: Francisco João Carnielli - Apelante: Isolette Viviani Maranezi - Apelante: Cecília de Jesus Monteroni - Apelante: Daicy
Apparecida Lau Mesquita - Apelante: Dirce Porteiro Franco - Apelante: Eunice Tonda - Apelante: Euza Maria Mazola - Apelante:
Cassiano Samogin Junior - Apelante: Carlos Alberto Zorzi - Apelante: Lourdes Antonia Ferreira - Apelante: Isabel Denardi
Boccamino - Apelante: Maria Apparecida Borges Pinheiro - Apelante: Maria Aparecida Dressano Fiorelli - Apelante: Maria de
Lourdes Monteroni Carnielli - Apelante: Marco Antonio Bento da Fonseca - Apelante: Antonio Carlos Manarin - Apelante: Antonio
Gasparoto - Apelante: Potiguara de Oliveira Lara - Apelante: Sebastião Braz Mantello - Apelante: Sebastião Luiz Coradello
- Apelante: Sirlei Cristina Janduzzo - Apelante: Marilene Elisio Malheiro do Nascimento - Apelante: Paulo Sérgio Siqueira
Cezar - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - 12. Pelo exposto, em decisão
monocrática, rejeito a matéria preliminar e dou provimento ao apelo, para julgar procedente a ação, nos termos acima. Registrese e intimem-se. São Paulo, 29 de abril de 2013. PONTE NETO Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Cesar Augusto da
Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar
Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/
SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB:
148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da
Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar
Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/
SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB:
148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da
Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar
Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP) - Cesar Augusto da Costa (OAB: 148429/SP)
- Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Anna Luisa Barros Campos Paiva Costa (OAB: 191716/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0048426-98.2011.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Sagretti
(Assistência Judiciária) - Apelado: Leonilde Sagretti (Representando Menor(es)) - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso
voluntário e ao reexame necessário, por suas manifestas improcedências, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de
Processo Civil. Intime-se e registre-se. - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) Rafael Valle Vernaschi (OAB: 226639/SP) - Rafael Valle Vernaschi (OAB: 226639/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
205
Nº 0051129-21.2011.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de São Bernanrdo do
Campo - Apelado: Sebastiana Lima Santana (Justiça Gratuita) - 6. Pelo exposto, com fundamento no artigo 557 do Código de
Processo Civil, em decisão monocrática, nego seguimento ao reexame necessário (considerado interposto) e nego provimento
ao apelo da Fazenda Pública, pois manifestamente improcedente e em confronto com a jurisprudência dominante nesta Corte e
nos Tribunais Superiores. Registre-se e intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2013. PONTE NETO Relator - Magistrado(a) Ponte
Neto - Advs: Ana Maria Wandeur (OAB: 131121/SP) - Jorge Luiz Lage (OAB: 234017/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
205
Nº 0052845-58.2011.8.26.0346 - Apelação / Reexame Necessário - Martinópolis - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Janolina Rosa de Almeida (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, nego seguimento
ao recurso voluntário e ao reexame necessário, por suas manifestas improcedências, com fundamento no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil. Intime-se e registre-se. São Paulo, 17 de abril de 2013. PONTE NETO Relator - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador) - Elaine Cristina de Almeida Silva (OAB:
247646/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 0070200-93.2003.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Edgar Cliquet
- Apelado: Nilza Rossecler Cliquet - 3. Pelo exposto, em decisão monocrática, nego seguimento à apelação. Registre-se e
intimem-se. São Paulo, 29 de abril de 2013. PONTE NETO Relator - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Rosa Maria Costa Alves
Abelha (OAB: 73504/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º