TJSP 15/07/2013 -Pág. 1012 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1454
1012
PROCESSO:0003603-21.2013.8.26.0101
Nº ORDEM:01.01.2013/000975
CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
ASSUNTO:INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
REQUERENTE:A. R. D. S.
ADVOGADO:251290/SP - GUILHERME GIOVANELI
Requerido:G. J. D. R. L.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0003604-06.2013.8.26.0101
Nº ORDEM:01.01.2013/000976
CLASSE:DIVÓRCIO CONSENSUAL
ASSUNTO:DISSOLUÇÃO
REQUERENTE:J. S. P. D. O. E OUTRO
ADVOGADO:56553/SP - OSVALDO MARCONDES DAMASIO
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
PROCESSO:0003606-73.2013.8.26.0101
Nº ORDEM:01.01.2013/000977
CLASSE:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
ASSUNTO:FIXAÇÃO
REQUERENTE:L. B. R.
ADVOGADO:221247/SP - LUIS AUGUSTO BORSOE
Requerido:A. L. A. R.
VARA:1ª. VARA JUDICIAL
1ª Vara
Primeiro Ofício Judicial da Comarca de Caçapava
Fórum de Caçapava - Comarca de Caçapava
JUIZ: JOSÉ APARECIDO RABELO
0003913-42.2004.8.26.0101 (101.01.2004.003913-9/000000-000) Nº Ordem: 001374/2004 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - BISPO DIOCESANO DE TAUBATE X OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA
ROSA MYSTICA - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO: FLS. 42. ?VISTOS. A EXCIPIENTE É REPRESENTADA LEGALMENTE PELO
ADMINISTRADOR JUDICIAL E OS TERMOS DE SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 25/27 SÃO ANTAGÔNICOS AOS ARGUMENTOS
CONSTANTES NA PETIÇÃO DE EXCEÇÃO. A PAR DISSO HÁ REQUERIMENTO DE ASSISTÊNICA E A LEGISLAÇÃO
PROCESSUAL PREVÊ QUE NAS HIPÓTESES DE ASSISTÊNCIA SIMPLES O ASSISTENTE NÃO PODE CONTRARIAR OS
INTERESSES DO ASSISTIDO. MANIFESTE-SE, POIS, A ?EXCIPIENTE? EM 10 DIAS. INT. - ADV FERNANDO LEONARDO
PEREIRA OAB/SP 55622 - ADV LILIAN MARIA COSTA MANSUR ANDRADE OAB/SP 300400 - ADV AMANCIO DA CONCEICAO
MACHADO OAB/SP 74820 - ADV MARCELA ROCHA MACHADO OAB/SP 238679 - ADV CAROLINE PISTILI GAILLAND OAB/
SP 311445 - ADV DENIA GONÇALVES DE FREITAS OAB/SP 332590 - ADV RODRIGO MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/
SP 191459 - ADV ANDRE CASTRO DA COSTA OAB/SP 295074
0003913-42.2004.8.26.0101 (101.01.2004.003913-9/000000-000) Nº Ordem: 001374/2004 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - BISPO DIOCESANO DE TAUBATE X OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA ROSA
MYSTICA - Requerimentos de assistência de fls. 701, 737/738, 762/763 e 767/768: diga o Administrador em 10 dias. 2. Fls.
702/724: diga a peticionária Associação Obra Social Padre José Sazami Kumagawa se há identidade com a Obra Social Rosa
Mystica eis que as situações lá mencionadas são anteriores ao início de suas atividades. 3. Proceda-se o desapensamento dos
autos de prestação de contas, vindo conclusos vez que, indevidamente, não se deu andamento ao processo. Int. e cumpra-se.
- ADV FERNANDO LEONARDO PEREIRA OAB/SP 55622 - ADV LILIAN MARIA COSTA MANSUR ANDRADE OAB/SP 300400
- ADV AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO OAB/SP 74820 - ADV MARCELA ROCHA MACHADO OAB/SP 238679 - ADV
CAROLINE PISTILI GAILLAND OAB/SP 311445 - ADV DENIA GONÇALVES DE FREITAS OAB/SP 332590 - ADV RODRIGO
MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA OAB/SP 191459 - ADV ANDRE CASTRO DA COSTA OAB/SP 295074
0003913-42.2004.8.26.0101 (101.01.2004.003913-9/000000-000) Nº Ordem: 001374/2004 - Procedimento Ordinário Defeito, nulidade ou anulação - BISPO DIOCESANO DE TAUBATE X OBRA SOCIAL E ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA
ROSA MYSTICA - A atenta leitura do requerimento mostra que o juízo, com o auxílio do Administrador nomeado, tem conseguido
sucesso no direcionamento da Obra Social para a consecução de seus objetivos e, num primeiro momento, equilibrar as suas
contas, até que se consiga a convocação da Assembléia Geral para que um dos legitimados assuma o comando da entidade.
Conforme consta nos relatórios ora juntados conseguiu-se a diminuição do gasto mensal para um terço do que anteriormente
era dispendido. Outro ponto importante a ser ressaltado é que o custeio era feito, preponderadamente, com rendimentos
derivados do valor doado e que, de forma irregular, foi transferido para outra entidade, ensejando o bloqueio judicial, sendo que
a questão está sob análise da Superior Instância. O valor bloqueado ficou intangível até agora e chega-se num ponto em que
não mais existem alternativas para o custeio mensal e, bem por isso, imperativo o socorro ao valor bloqueado. Ainda na linha
de aguardar-se manifestação do E. Tribunal de Justiça fica deferido o levantamento de pequena parte, objetivando o custeio da
entidade pelo prazo de três meses. Assim, determino expedição de ofício ao Sr. Gerente da agência 3001, do Banco Itaú, o qual
terá força de mandado de levantamento do valor de R$ 135.000,00, que deverá ser transferido imediatamente para a conta a
ser indicada pelo Administrador Judicial, até que seja regularizada a conta que está sendo aberta em nome da Obra Social junto
ao Banco do Brasil, agência Caçapava. Oportunamente tornem conclusos para apreciação dos requerimentos de fls. 762 e 767.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º