TJSP 22/07/2013 -Pág. 447 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1459
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plausibilidade do direito invocado. Não há sequer sanção estipulada para o eventual descumprimento do despacho impugnado.
É comando do artigo 558 do diploma processual codificado que deve o relator conceder, a requerimento do recorrente, a
ordem de suspensão do cumprimento da decisão desafiada por agravo de instrumento se restar evidenciado risco de lesão
grave e de difícil reparação e desde que seja relevante a fundamentação. No caso sob exame e nesta análise prefacial, não
vislumbro a existência de semelhante perigo de lesão grave a direito material ou instrumental do agravante, pois este não se
confunde com mera economia processual ou com conveniência da parte, nem se configura apenas por ser relevante a questão
suscitada. Simples retardamento na apreciação da matéria posta não pode ser entendido como a lesão de que trata o legislador.
3.Intime-se a agravada para apresentar contraminuta no prazo legal. 4.Sob pena de negar seguimento ao recurso, esclareça
a agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, se cumprido o artigo 526 do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a)
Amorim Cantuária - Advs: William Jefferson Barros Zwaricz (OAB: 225985/SP) - Daniela Barcellos de Andrade (OAB: 217141/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0128939-47.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Odete Maria de Oliveira Costa - Agravante:
Olinda da Silva Machado - Agravante: Odila Rita de Cassia Held Neves - Agravante: Odete Vieira da Silva - Agravante: Olivia
Veneziano de Oliveira - Agravante: Olesia Aparecida de Araujo Santos - Agravante: Olga Satiko Tsushima Koeke - Agravante:
Olinda de Andrade Pereira - Agravante: Olga do Carmo de Souza Correia - Agravante: Olimpia Nobuco Nakata Ono - Agravante:
Olga Regina Puia Pietrobon - Agravante: Olga Sulian de Carvalho - Agravante: Olinda Rita de Lima Gabriel - Agravante: Olga
Regina Tersario - Agravante: Olga Edna Ruaro - Agravante: Odete Sant Ana Souza - Agravante: Olga Bueno de Oliveira Agravante: Olga Yoshiko Nishihashi - Agravante: Odila de Souza - Agravante: Olga Maria de Azevedo Mehlmann - Agravante:
Odete Silva do Amaral - Agravante: Ofelia Maria Candida dos Santos - Agravante: Olinda da Silva Pauferro Pereira - Agravante:
Olga Maria Macedo de Souza - Agravante: Olga Maria de Freitas Nobre - Agravante: Odila Portilho - Agravante: Olinda da Silva
Garcia - Agravante: Olinda Ribeiro Moreira - Agravante: Odete Rodrigues Coletti - Agravante: Odete Martins Rosa - Agravante:
Olga Vergilio Calca - Agravante: Odil Correa - Agravante: Olimpia Maria Oliveira Duarte - Agravante: Olga Litsuko Fernandes Agravante: Oladia Dorlinda B. F. de Oliveira - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Vistos. 1)... 2) Recebo o recurso. 3)
...cumpra-se o disposto nos arts. 526 e 527, V, do CPC, intimando-se o(a)(s) agravado(a)(s)... S.P. 11/07/2013. - Magistrado(a)
Antonio Carlos Malheiros - Advs: Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB:
286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath
(OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea
Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/
SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas
(OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina
Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays
Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/
SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB:
118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires
Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia
Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB:
286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath
(OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea
Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/
SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas
(OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina
Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays
Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/
SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB:
118445/SP) - Thays Andrea Beires Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Thays Andrea Beires
Sillas (OAB: 286785/SP) - Antonia Delfina Nath (OAB: 118445/SP) - Silvana Naves de Oliveira Silva Rosa (OAB: 78610/SP)
(Procurador) - Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0076735-04.2011.8.26.0224 - Reexame Necessário - Guarulhos - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Luciane
Aparecida Teixeira (Justiça Gratuita) - Interessado: Secretario de Educaçao do Estado de Sao Paulo - Fls. 53/56: Remetam-se
os autos ao primeiro grau de jurisdição, tendo em vista que a Certidão de fl. 48 certifica apenas a remessa da sentença para
publicação, mas não que tenha efetivamente sido realizada. - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Luiz Rodrigues Pereira da
Silva (OAB: 173782/SP) - Estevão Gomes Isidoro de Santana (OAB: 276414/SP) - Vinicius Wanderley (OAB: 300926/SP) - Tiago
Antonio Paulosso Anibal (OAB: 259303/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Nº 0127984-16.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Maquivet Com. Agropecuário Ltda - Vistos. 1. Indefiro a liminar pleiteada. 2. Não há dano irreparável à agravante; em caso de
sucesso neste agravo, sua pretensão será satisfeita sem sequelas. 3. À Mesa. Voto n.º 27711. São Paulo, 11 de julho de 2013. Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Alessandro Bezerra Alves Pinto (OAB: 221131/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
DESPACHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º