TJSP 02/08/2013 -Pág. 25 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1468
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da comarca de Mococa/SP visando ao interrogatório do réu. - Advogados: GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - OAB/
SP nº.:175011;
Processo nº.: 0000287-80.2013.8.26.0042 - Controle nº.: 000058/2013 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] I.
V. F. e outro - Fls.: 97 - “Vistos, 1.As respostas à acusação juntadas às fls. 83/85 e 86/89 não introduzem elementos novos que
se coadunam com as hipóteses elencadas no art. 367 do CPP, tais como a existência manifesta de causa excludente da ilicitude
do fato - inc. I (legítima defesa, estado de necessidade ou estar o agente em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício
regular de direito); a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (erro de proibição; coação moral irresistível
e obediência hierárquica), salvo inimputabilidade (inc. II); que o fato narrado evidentemente não constitui crime (inc. III); ou a
extinção a punibilidade do agente (inc. IV). Toda a argumentação ali constante demanda instrução para a sua análise. Portanto,
não há que se falar em absolvição sumária do denunciado. 2.Em prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento
(art. 400 e ss. do Código Penal), para o DIA 26 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 16:00 HORAS. Procedam-se às intimações e/
ou requisições necessárias. Int. Ciência ao MP. Altinópolis, d.s.”. - Advogados: EDUARDO SANT’ANNA BERTOLDI - OAB/SP
nº.:153086; MÁRCIA SOLÂNGELA DE BARROS - OAB/SP nº.:179413;
Processo nº.: 0000569-21.2013.8.26.0042 - Controle nº.: 000117/2013 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X JOAO BATISTA DE
ARAUJO - Fls.: 159 - Processo n.º 117/2013. Vistos, 1. Homologo o pedido de desistência das oitivas das testemunhas arrolada
pela defesa, Deise Terezinha Guedes Silva, Fernando Liserre de Carvalho Filho, Djalma Ribeiro da Silva e José Donizete da
Silva, formulado às fls. 154. Anote-se. 2. Quanto às declarações de fls. 155/158, elas serão analisadas em cotejo com o conjunto
probatório já produzido. 3. Nos termos do art. 57, “caput”, da Lei n.º 11.343/2006, concedo às partes o prazo sucessivo de 05
(cinco) dias para a apresentação de memoriais. 4. Sem prejuízo do item retro, cobre-se a devolução da carta precatória expedida
às fls. 113, independentemente de cumprimento. Int.Alt. d.s. NOTA DE CARTÓRIO: fica o Dr. Defensor intimado a apresentar
os memoriais no prazo assinalado, tendo em vista que o Dr. Promotor de Justiça já os apresentou às fls. 162/166. - Advogados:
DJALMA FREGNANI JUNIOR - OAB/SP nº.:169098;
Processo nº.: 0000918-24.2013.8.26.0042 - Controle nº.: 000176/2013 - Partes: JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ROBERTO
MENDES - Fls.: 62 - “Vistos, 1.A resposta à acusação juntada às fls. 53/60 não introduz elementos novos que se coadunam
com as hipóteses elencadas no art. 367 do CPP, tais como a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato - inc.
I (legítima defesa, estado de necessidade ou estar o agente em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de
direito); a existência manifesta de causa excludente de culpabilidade (erro de proibição; coação moral irresistível e obediência
hierárquica), salvo inimputabilidade (inc. II); que o fato narrado evidentemente não constitui crime (inc. III); ou a extinção a
punibilidade do agente (inc. IV). Os argumentos específicos ali constantes demandam instrução para a sua análise. Portanto,
não há que se falar em absolvição sumária do denunciado.2.Em prosseguimento, designo audiência de instrução e julgamento
(art. 400 e ss. do Código Penal), para o DIA 26 DE SETEMBRO DE 2013, ÀS 14:20 HORAS. Procedam-se às intimações e/ou
requisições necessárias.Int. Ciência ao MP. Altinópolis, d.s.”. - Advogados: CINTHIA CARLA BARROSO - OAB/SP nº.:255494;
FREDERICO RESENDE MANGO - OAB/SP nº.:203656; GUILHERME LEITE THOMAZINI - OAB/SP nº.:236809;
AMERICANA
Cível
((3dent.000))
Diretoria de Serviço de Administração Geral do Fórum de Americana
Dr. Fábio Luís Bossler – Juiz de Direito Diretor do Fórum
Processo 1000165-67.2013.8.26.0198 / Reconvenção – Nadir Soares Feliciano x BV Financeira S/A . Retirar petição no
Protocolo Geral (devolvida pela Comarca de Franco da Rocha -distribuição digital) – Adv. Luciana Cia da Silva – OAB/SP
136.040
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA CALIL CANFOUR DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA TEREZA MORO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2013
Processo 0000064-81.1985.8.26.0019 (019.01.1985.000064) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Arturo
Miglioretti - Prefeitura Municipal de Americana - Com vistas ao ofício enviado pelo Banco do Brasil - ADV: CRISTIANO JOSE
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 246073/SP), RAFAEL DE CASTRO GARCIA (OAB 161161/SP)
Processo 0000350-77.2013.8.26.0019 (001.92.0130.000350) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Antonia Rosangela Nunes - Vistos. Homologo a desistência manifestada a fls. retro e julgo
extinto o processo nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Homologo também a desistência do prazo recursal manifestada
pelo autor. P.R.I., arquivando-se a seguir. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), PAULO ROGERIO BEJAR
(OAB 141410/SP)
Processo 0000489-34.2010.8.26.0019 (019.01.2010.000489) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sucessor
Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/A - Jayme Porteiro Indústria Mecânica Ltda Epp - - Jayme Porteiro Junior - - Maria
Carolina de Luca Porteiro - Vistos. Antes de dar início à Execução de Sentença nos termos do artigo 475-J do CPC, deverá o
autor aguardar a comunicação, pelo Eg. Tribunal de Justiça a respeito do trânsito em julgado da decisão proferida no Agravo de
Instrumento. Int.. - ADV: JULIANA CRISTINA MANSANO FURLAN (OAB 229481/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/
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