TJSP 08/08/2013 -Pág. 2190 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1472
2190
R$ 29,50 por volume guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça Cód. 110-4 - ADV: FERNANDA FERREIRA SALVADOR
(OAB 243220/SP)
Processo 3000026-11.2013.8.26.0480 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sidnei dos Santos Cardoso e outros - Bradesco
Seguros Ltda - Posto isso, indefiro a inicial, com fundamento no artigo 295, inciso VI, combinado com o artigo 267, inciso IV,
ambos do Código de Processo Civil. Autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial mediante
recibo e traslado. Comunique-se, imediatamente (fac-simile), o teor desta, nos autos do Agravo de Instrumento n° 200732019.2013.8.26.0000. - ADV: FERNANDA FERREIRA SALVADOR (OAB 243220/SP)
Processo 3000026-11.2013.8.26.0480 - Procedimento Ordinário - Seguro - Sidnei dos Santos Cardoso e outros - Bradesco
Seguros Ltda - valor do preparo em caso de recurso: R$ 1.200,00 -guia Gare Cód. 230-6 - Taxa de porte de remessa e retorno:
R$ 29,50 por volume guia do Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça Cód. 110-4 - ADV: FERNANDA FERREIRA SALVADOR
(OAB 243220/SP)
Processo 3000039-10.2013.8.26.0480 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Orlanda Montechiese Vazon - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Sem prejuízo da determinação contida
em fls. 40 e verso, oficie-se, encaminhando cópia da petição inicial como requerido em fls. 47, transmitindo-se via fac-símile. ADV: FABIO LOPES DE ALMEIDA (OAB 238633/SP)
Processo 3000047-84.2013.8.26.0480 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Inss Instituto
Nacional do Seguro Social - Francisco Barreto - Processo 3000047-84.2013.8.26.0480 - Embargos à Execução - Valor da
Execução / Cálculo / Atualização - Inss Instituto Nacional do Seguro Social - Francisco Barreto - Vistos. Ante a concordância
do autor embargado (fls. 29), acolho os embargos para reconhecer como corretos os cálculos do INSS, que apontam o débito
exequendo em R$ 45.028,49 ao autor e R$ 1.896,44 ao advogado do autor (atualizados até 30/04/2012). Arcará o embargado
com os pagamentos das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00, observando-se, no
entanto, o disposto no artigo 12, da Lei Federal 1.060/50. Trânsito em julgado nesta, ante a concordância das partes, com
imediata expedição de precatório/RPV nos autos principais, onde este julgamento deverá ser certificado (inclusive com traslado
da cópia dos cálculos). Por consequência, julgo os presentes embargos extintos, na forma do artigo 269, inciso II, do Código
de Processo Civil. Arquivem-se os autos, observadas as formalidade legais. P.R.I.C. - ADV: VALERIA DE FATIMA IZAR D DA
COSTA (OAB 117546/SP), CESAR AUGUSTO DE ARRUDA MENDES JUNIOR (OAB 149876/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GABRIEL MEDEIROS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO BRANDI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0013/2013
Processo 0000348-82.2013.8.26.0480 (048.02.0130.000348) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Genilson
Jose de Oliveira - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Com o trânsito em julgado da sentença, determino a elaboração da
ficha memória, procedendo à serventia as anotações de estilo. Arquivamento e destruição das peças processuais nos termos
do Provimento CSM nº 1.670/2009. Proceda-se às necessárias anotações e comunicações, arquivando-se a ficha memória
oportunamente. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0001100-25.2011.8.26.0480 (480.01.2011.001100) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Financiamento de
Produto - Ivan Cezar Zacheu - Carrefour Soluções Financeiras Banco Csf Sa - Expedida guia de levantamento, que se encontra
em cartório para retirada. - ADV: MARCIA GALDIKS GARDIM (OAB 145799/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0001197-54.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001197) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de
Trânsito - Nivaldo Macinelli - José Mariano - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal e procedente o pedido
contraposto para condenar o autor em pagar ao requerido o valor de R$ 5.997,70, com juros desde o evento danoso e correção
monetária desde o ajuizamento da ação, com execução na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica a requerida advertida de que
para recorrer, deverá recolher porte de remessa e retorno de R$ 29,50 e preparo recursal de R$ 230,39, conforme espelho
de liquidação que segue. Custas na forma da lei. - ADV: WILSON PAIOLA (OAB 49104/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB
195511/SP)
Processo 0001306-68.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001306) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Wander José Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Pelo exposto, declaro extinto o processo sem
resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC. Fica o autor advertido de que para recorrer deverá recolher porte de
remessa e retorno de R$ 29,50, e preparo recursal de R$ 223,84, conforme espelho de liquidação que segue. - ADV: RODRIGO
MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0001306-68.2013.8.26.0480 (048.02.0130.001306) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Wander José Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - De ofício aclaro a sentença de fls. 44/44vº apenas
para assentar que o valor do preparo recursal é de R$ 207,24. - ADV: RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0002441-52.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002441) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Eloisa
Correa - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Cumpra-se o v. acórdão manifestando-se nos autos as partes requerendo o que
entenderem de direito. No silêncio, tornem os autos conclusos para determinação de arquivamento. - ADV: VIDAL RIBEIRO
PONCANO (OAB 91473/SP), PAULA ALVES DA COSTA (OAB 218801/SP), DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0002476-12.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002476) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Marcos
Castange Cardoso - Banco Itauleasing Arrendamento Mercantil - Determino a elaboração e arquivamento da ficha memória,
procedendo a serventia as anotações de estilo. Destruição das peças processuais nos termos do Provimento CSM 1.670/2009.
- ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/SP), MARCIA GALDIKS GARDIM (OAB 145799/SP)
Processo 0002836-44.2012.8.26.0480 (480.01.2012.002836) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joyce
Mayara Guido Cassiari - Patricia Celestino - A respeito do pedido da devedora constante de fls. 50, manifeste-se o credor em 5
(cinco) dias. - ADV: HEVELINE SANCHEZ MARQUES (OAB 286169/SP)
Processo 0003068-56.2012.8.26.0480 (480.01.2012.003068) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º