TJSP 29/08/2013 -Pág. 1184 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1487
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Oliveira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Advogada: Ligia
Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP)
164 - 0082432-74.2009.8.26.0224 - Apelação - Guarulhos - Relator Ricardo Anafe - Revisor Borelli Thomaz - Apelante:
Maria Adelaide Tomás de Gouveia Ribeiro e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Marcio de
Oliveira Santos (OAB: 19194/SP) - Advogada: Angélica Maiale Veloso (OAB: 162133/SP)
165 - 0123360-32.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator Ferraz de Arruda - Revisor Peiretti de Godoy Apelante: Maria Soler Bertalha e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp - Advogado: Nelson Camara
(OAB: 15751/SP) - Advogado: PAULO SERGIO MONTEZ (OAB: 127979/SP)
166 - 0162483-56.2009.8.26.0100 - Apelação - São Paulo - Relator Souza Meirelles - Apelante: Lex Climatização
Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Paulo Rosenthal (OAB: 188567/SP) - Advogada: Amarilis
Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida
Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
167 - 0903328-79.2012.8.26.0037 - Apelação - Araraquara - Relator Ferraz de Arruda - Apelante: Angelo Jose Marquezi
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Cizenando Calazans Fonseca Filho (OAB: 309148/SP) (Fls: 29)
- Advogado: Paulo Henrique Moura Leite (OAB: 127159/SP) (Procurador) (Fls: 39)
168 - 4000120-90.2013.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Relator Luciana Bresciani - Apelante: Josiane Cristina
Carvalho e outros - Apelado: secretario de educação do estado de são paulo - Advogado: Jose Olimpio de Medeiros
Pinto Junior (OAB: 233348/SP) (Fls: 7)
169 - 9000143-42.2010.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Souza Meirelles - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Aurea Regina Cavalcanti Costa - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador)
- Advogada: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) (Procurador) - Advogado: Roberto Cardone (OAB:
196924/SP) (Fls: 33)
170 - 9001030-31.2007.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Pontual Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Massa Falida) - Advogada: Rose Anne Tanaka
(OAB: 120687/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/
SP) (Administrador Judicial)
171 - 9001157-27.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Jumbo Jet Transportes Internacionais Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 14) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP)
172 - 9001176-33.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: José Eduardo Ferreira Campanella - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 13)
173 - 9001188-47.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Auto Mart Veículos Ltda - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls:
15)
174 - 9001195-39.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Antonio de Padua da Costa Maia - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
(Fls: 13)
175 - 9001197-85.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator Borelli Thomaz - Revisor Souza Meirelles Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura
Municipal de Ribeirão Preto - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Advogado: Marcio
Aparecido de Oliveira (OAB: 111061/SP) (Procurador) - Advogada: Sulamitha Bonvicini Veloso Villas Boas (OAB: 193487/
SP) (Fls: 47 vº)
176 - 9001218-82.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: José Mirabeti - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 14)
177 - 9001222-22.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Alerson Costa da Rosa - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 13)
178 - 9001226-59.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Sinal Serviços de Informações Cadastrais - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 14)
179 - 9001256-94.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Helio Pinto Ribeiro Filho - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Fls: 13)
180 - 9001286-32.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelado: Carla Maria Neiva Cavalcanti - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
(Fls: 14)
181 - 9001307-08.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Borelli Thomaz - Apelante: Fazenda do Estado de
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