TJSP 11/09/2013 -Pág. 953 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1496
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Apelado: Prefeitura Municipal de Cubatao - Apelado: Sandra Lucia de Oliveira Nascimento - Advogado: Jeova Silva Freitas
(OAB: 62006/SP) - Advogado: Maricelma Fernandes (OAB: 71573/SP)
0363812-31.2009.8.26.0000 (994.09.363812-0) - Apelação - Jaú - Relator Manoel Ribeiro - Revisor João Carlos Garcia
- Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Jessixa Maiara do Nascimento Ribeiro - Apelado: Niuma Ferreira
do Nascimento - Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) - Advogado: Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Advogado: Maria Fernanda Forte Mascaro (OAB: 264558/SP)
0420371-92.1999.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Apelado: Veligton Henrique Magalhães e outros - Advogada: Daniele Chamma
Candido (OAB: 225650/SP) (Procurador) (Fls: 669) - Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) (Fls: 677)
0515926-28.2005.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Departamento de Água
e Esgoto de Ribeirão Preto - Apelado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Advogada: Patricia de Carvalho
Brandao Brochetto (OAB: 125889/SP) (Procurador) - Advogada: Ilma Barbosa da Costa Chueri de Oliveira (OAB: 72231/SP)
(Fls: 75)
0605368-98.2008.8.26.0053 (990.10.453426-7) - Apelação - São Paulo - Relator Jarbas Gomes - Revisor Rubens Rihl Apelante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Luiz Cassiano Lopes e outros - Advogado: LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) - Advogado: Adolpho Alves Peixoto Noronha Junior (OAB: 249423/SP)
0617344-05.2008.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti - Apelante:
Rosanna Venezia Borba (Justiça Gratuita) - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: André Alves Fontes Teixeira
(OAB: 163413/SP) (Fls: 09) - Advogado: Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador)
0933243-27.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Relator João Carlos Garcia - Revisor Paulo Dimas Mascaretti Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Juliana Luzia de Araujo - Advogada: Ana Lucia Ceolotto Guimaraes (OAB:
73179/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Alexandre Ferreira de Sousa (OAB: 299433/SP)
9000001-48.2004.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Ponte Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Sociedade Beneficente São Camilo - Advogada: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) - Advogado: Luiz
Augusto Guglielmi Eid (OAB: 166567/SP) (Fls: 524)
9000001-62.1998.8.26.0142 - Apelação - Colina - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Fabiana da Silva Destri Abdalla (me) (E outros(as)) - Apelado: Fabiana da Silva Destri Abdalla - Advogada: Maria Eliza
Pala (OAB: 106502/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano
(OAB: 98990/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
9000007-16.2011.8.26.0077 - Apelação - Birigüi - Relator Cristina Cotrofe - Revisor João Carlos Garcia - Apelante: Prefeitura
Municipal de Birigui - Apelado: Samara Macedo de Souza (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Advogado: Alessandro
Franzoi (OAB: 139570/SP) - Advogada: Heloiza Beth Macedo Delgado (OAB: 254529/SP) - Advogado: Rodrigo Mendes Delgado
(OAB: 196548/SP)
9000071-94.2006.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Ponte Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Maria da Gloria dos Santos - Advogada: Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Advogada: Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP)
9000167-75.2007.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Ponte Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Fleet Car Rental - Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP)
9000193-10.2006.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Ponte Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: João Geraldo Bruno - Advogada: Elaine Vieira da Motta (OAB: 156609/SP)
9000843-81.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Marcelo Jose Fernandes Leme - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 17)
9000845-22.2009.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Ponte Neto - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Dong Wu Kang - Advogada: Sonia Maria Domingos (OAB: 91373/SP) (Procurador) (Fls: 52) - Advogado: Alexandre
Gaiofato de Souza (OAB: 163549/SP) (Fls: 24)
9001251-72.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator João Carlos Garcia - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelado: Ricardo Tadeu Buzzi - Advogada: Celia Mariza de Oliveira Walvis (OAB: 97840/SP) (Procurador) (Fls: 112) Advogado: Lucas Silva Laurindo (OAB: 204528/SP) (Fls: 149)
9001278-55.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Richardson Leandro da Silva - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 12)
9001331-36.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Cristina Cotrofe - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelado: Claudio Mendes Castro Junior - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
9001409-30.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Marcelo Duraes Sader - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) (Fls: 16)
9001445-72.2011.8.26.0014 - Apelação - São Paulo - Relator Rubens Rihl - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º