TJSP 18/09/2013 -Pág. 682 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1501
682
CÉLIA REGINA LOPES DUCATTI SILVEIRA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetido ao COLÉGIO
RECURSAL DE BARRETOS em 16/09/2013 - ADV CARLOS EDUARDO ROKO DA SILVA OAB/SP 213139 - ADV CARLOS
HUMBERTO OLIVEIRA OAB/SP 64164
0002836-70.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000458/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil IVANIRA APARECIDA BASILIO MARTINS X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões
de recurso, no prazo legal. - ADV SIDNEI APARECIDO MUSSUPAPO OAB/SP 307359 - ADV MAMOR GETULIO YURA OAB/SP
93877 - ADV TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL OAB/SP 259303
0002833-18.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000462/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil MARIA ANTONIA CASADEI NEVES CRESPO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 59 - A fim de aferir a
competência deste juízo para o processo e julgamento do presente feito, apresente a parte autora documento que comprove o
local de sua residência. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV CARLOS EDUARDO ROKO DA
SILVA OAB/SP 213139 - ADV ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA OAB/SP 264902
0002842-77.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000464/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil FABIO MARTINS X FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de recurso, no prazo legal.
- ADV BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI OAB/SP 244577 - ADV RODRIGO AKIRA NOZAQUI OAB/SP 314712 ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 102733
0002920-71.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000495/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil OTAVIO VIZONA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 69 - Por se tratar de documento essencial, apresente
a parte autora cópia dos holerite referentes aos meses de dezembro de 1993 a março de 1994. Prazo: 15 (quinze) dias. Após,
tornem os autos conclusos. Int. - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES
OAB/SP 230422 - ADV CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA OAB/SP 64164
0002998-65.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000518/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil ROSANGELA MARIA DA SILVA DE PAULA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - REPUBLICADO POR AUSÊNCIA
DO ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR - Fls. 83/91 - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE
o pedido formulado na petição inicial para condenar a requerida no pagamento à parte autora, da quantia de R$ 7.898,35,
bem como das parcelas vincendas durante o processo, apostilando-se a revisão dos vencimentos, nos termos indicados na
fundamentação, observando que a indenização a ser paga deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora
nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, extinguindo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do
Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte requerida no pagamento de custas e honorários advocatícios, porquanto
incabíveis, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo recurso, a parte não beneficiária da justiça gratuita deverá, nas 48 horas
seguintes à interposição, efetuar o preparo, que compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas
em primeiro grau de jurisdição. O preparo deve corresponder, portanto, à soma dos seguintes valores: 1% sobre o valor da
causa ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 2% sobre o valor da condenação ou o mínimo correspondente a 5
UFESPs; além do porte de remessa e retorno, nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, c.c.
artigos 42 e 54 da Lei 9.099/95. Nos termos do art. 11, da Lei 12.153/09, deixo de encaminhar os autos à instância superior,
para reexame necessário. Com o trânsito em julgado, oficie-se, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09, para cumprimento da
sentença. Eventual execução deverá observar o disposto no art. 13 da Lei 12.153/09. Custas de Preparo: 1% do valor da causa
- R$96,85; 2% do valor da condenação - R$157,96; Porte de remessa retorno - R$29,50 ? um volume. - ADV ALEXANDRE
CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES OAB/SP 230422 - ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA
PENTEADO OAB/SP 102733
0003200-42.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000528/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - MARIA DE PONTE
GUARIGLIA X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de recurso, no prazo legal.
(advogado do autor nomeado pelo CAJ - anexo Unifafibe) - ADV RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA OAB/SP 82886 - ADV
ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO OAB/SP 102733
0003196-05.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000531/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Saúde - THAÍS FERNANDA
DA SILVA REBERTE X MUNICÍPIO DE BEBEDOURO - Fls. 46 - Ante os termos da petição retro requerendo a desistência,
JULGO EXTINTA, a presente ação cominatória com pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, ficando
revogada a antecipação de tutela concedida no despacho inicial. Arquivem-se os autos procedendo as devidas anotações e
comunicações de praxe. - ADV TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR OAB/SP 207363 - ADV CAIO CEZAR ILARIO FILHO OAB/SP
331253
0003158-90.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000534/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil REGINA CELI AZOLI X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de recurso, no
prazo legal. - ADV SILVIO AUGUSTO APARECIDO BOTEON OAB/SP 126754 - ADV ALDA EVELINA TEIXEIRA PENTEADO
OAB/SP 102733
0003478-43.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000610/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil - ANA
PAULA DE MORAES DO PRADO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remetido ao COLÉGIO RECURSAL DE
BARRETOS em 16/09/2013 - ADV LUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 268657 - ADV PATRICIA ULSON ZAPPA LODI
OAB/SP 150264
0003660-29.2013.8.26.0072 Nº Ordem: 000632/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidor Público Civil
- ROSA CAMPANELLI BARTOL X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ao(à) autor(a) para contrarrazões de
recurso, no prazo legal. - ADV ALEXANDRE CAMPANHÃO OAB/SP 161491 - ADV THIAGO DANIEL RIBEIRO TAVARES OAB/
SP 230422 - ADV CAROLINA DE BRITO RAMALHO LUZ OAB/SP 303323 - ADV TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL OAB/
SP 259303
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º