TJSP 19/09/2013 -Pág. 1071 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1502
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12 - 0083504-50.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Souza Meirelles - Agravante: Cicero
Tiburcio de Lucena e outros - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de
Prince (OAB: 163569/SP) - Advogado: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP)
13 - 9246129-53.2005.8.26.0000 (994.05.015233-0) - Apelação - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Revisor
Ricardo Anafe - Apelante: Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelado: Jurandir Antonio da
Silva - Apelado: Marcelo Nave Ortiz - Apelado: Maria de Lourdes Rodrigues Santos - Apelado: Jose Souza de Alcantara
- Apelado: Arnaldo Francisco de Brito - Apelado: Jose Norberto Ascari - Apelado: Vilson Fernando Ormeleze - Apelado:
Carlos Alberto Morasco - Apelado: Marcelo Cypriano - Apelado: Geraldo Donizete Rizigo - Apelado: Warley Monteiro
dos Santos - Apelado: Liz de Oliveira Machado - Apelado: Laudimir Batista de Oliveira - Apelado: Cristiano Ribeiro dos
Santos - Apelado: Jesiel Carlos Gutierez Bega - Apelado: Samuel Magela da Silva - Apelado: Artur Henrique Barreira
- Apelado: Edirlei Bueno de Campos - Apelado: Everson Aparecido de Souza Mello - Apelado: Marco Antonio Rosa
Ferreira - Apelado: Eli Jose Albuquerque Filho - Apelado: Anderson Carlos Montebelo de Lima - Apelado: Ivan Henrique
da Silva - Apelado: Jose Vitorio Brunhera - Apelado: Luis Gustavo Valentin - Apelado: Percival Requena Filho - Apelado:
Sueli Bueno de Oliveira - Apelado: Mauro Jorge Junior - Apelado: Luceia de Lima Jorge - Advogado: Marco Aurelio V. de
Faria (OAB: 71319/SP) - Advogado: Marcelo Lepoli Galvao Silva (OAB: 216301/SP)
14 - 0160729-49.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator Souza Meirelles - Impetrante: Unicard
Banco Múltiplo S/A - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos do Foro Central Cível da Comarca
de São Paulo - Advogado: Eduardo Pugliese Pincelli (OAB: 172548/SP) - Advogada: Fernanda Donnabella Camano de
Souza (OAB: 133350/SP)
15 - 2011576-05.2013.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Agravante: Márcio
André Pereira Lima - Agravado: Diretor do Setor de Pontuação da Diretoria de Condutores do Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran/ Sp - Advogado: Antonio Carlos Nunes Junior (OAB: 183642/SP)
16 - 9000309-40.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Masterbus Transportes Lt - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
17 - 9000709-54.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Andre Eizemberg - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 13) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
18 - 9001092-32.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Ferraz de Arruda - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Paulo Curado Coelho - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
(Procurador) (Fls: 18) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP)
19 - 9002094-37.2011.8.26.0014/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Domingos Savio Oliveira Toldo - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) (Procurador) (Fls: 19) - Advogado: Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP)
20 - 0014479-12.2009.8.26.0348/50001 - Agravo - Mauá - Relator Souza Meirelles - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Luiz Henrique da Silva - Advogado: Seiji Yoshii (OAB: 23555/SP) (Procurador) (Fls: 45) Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) (Fls: 45) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) (Procurador) (Fls: 45) - Advogada: Vera Lucia Abujabra Machado (OAB: 80646/SP)
21 - 0056948-32.2012.8.26.0554/50000 - Agravo - Santo André - Relator Luciana Bresciani - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Amauri de Carvalho - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador)
(Fls: 10) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) (Fls: 10) - Advogada: Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) (Fls: 10) - Advogada: Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP)
22 - 0057768-47.2011.8.26.0405/50000 - Agravo - Osasco - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Advogada: Beatriz Couto Tancredo (OAB:
301498/SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogada: Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB:
98990/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Advogado: Roberto Zular (OAB: 132949/SP)
23 - 0150647-56.2013.8.26.0000/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Peiretti de Godoy - Agravante: Banco Volkswagen
S/A - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogada: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Advogada:
Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
24 - 9000050-45.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Luca Teixeira da Silva Salvia - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) Advogado: Milton Del Trono Grosche (OAB: 108965/SP)
25 - 9000156-07.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Ricardo Aparecido Silva de Almeida - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Advogada: Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP)
26 - 9000288-64.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Ricardo Anafe - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Odorico Feliciano Moreira - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/SP)
27 - 9000332-83.2011.8.26.0014/50000 - Agravo - São Paulo - Relator Luciana Bresciani - Agravante: Fazenda do Estado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º