TJSP 19/09/2013 -Pág. 1789 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VI - Edição 1502

1789

(OAB 162619/SP), KELLY SOBRAL RODRIGUES (OAB 162624/SP)
Processo 0025930-48.2013.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S.A. - Vistos. Homologo a desistência manifestada a fls. 38 e, em conseqüência, julgo extinto o
processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar
deferida a fls. 32/33. Cobre-se a devolução do mandado, independentemente de cumprimento Indefiro a expedição de ofício ao
Detran, porque não houve determinação judicial de bloqueio do veículo. Homologo, outrossim, a renúncia manifestada ao direito
de recorrer desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado e, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP)
Processo 0026125-67.2012.8.26.0007 - Monitória - Pagamento - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Certifico e dou
fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s)
ordinatório(s): intimo o(a) autor(a) a manifestar-se sobre a(s) devolução(ões) da(s) carta(s) de citação(s) de fls. 235/246 de
Edequias e Elaine, com as informações de que mudaram-se e/ou não existe o número, no prazo de cinco dias. - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0026156-58.2010.8.26.0007 (007.10.026156-2) - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Centro de Educação
para formação de Profissionais em Saúde Ltda - THAIS APARECIDA CARNEIRO ORLANDI - Anote-se, devendo o exequente
providenciar a taxa de mandato. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, sobre as informações prestadas pela
Delegacia da Receita Federal acerca das declarações de imposto de renda da executada (exercício 2013/2011:”NÃO CONSTA
DECLARAÇÃO ENTREGUE PARA NI E EXERCÍCIO INFORMADOS”). No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ROSSANA
BARRETO DIPP CARMINATI (OAB 276915/SP), MARIA JOSE BERNARDI CUADRADO (OAB 76166/SP)
Processo 0027263-35.2013.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Jose Eterno
de Oliveira - Banco Psa Finance Arrendamento Mercantil - Vistos. Cumpra o autor integralmente o determinado na decisão de
fls. 22, comprovando o pagamento de todas as parcelas incontroversas, em cinco dias, mantida a pena. Int. - ADV: BARBARA
RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0027265-05.2013.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Francisco Alves de
Castro Junior - Banco Itaucard S.A. - Fl. 35: Aguarde-se por cinco dias improrrogáveis, mantida a pena. Int. - ADV: BARBARA
RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP)
Processo 0027327-45.2013.8.26.0007 - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Vistos. Defiro a
conversão da ação em depósito. Anote-se. Cite(m)-se, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para, em 05 (cinco)
dias, (a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor de mercado indicado a fls. 45 (R$ 29,908,00), ou (b)
apresentar(em) defesa. Consigne-se que, não contestada a ação, presumir-se-á a veracidade dos fatos articulados pelo autor
(CPC, art. 285). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, com as
faculdades do artigo 172, §2º, do CPC. Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0027805-58.2010.8.26.0007 (007.10.027805-8) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Leonardo
Cesar da Silva - - Isabella Regina da Silva - Colegio TCA S/C Ltda - - Cleuza Cristina dos Santos - ME - Fls. 177/189: Ciência às
partes das considerações do leiloeiro oficial. Autorizo a realização do Leilão eletrônico único nas datas sugeridas pelo leiloeiro,
ou seja, início no dia 29/10/2013 às 11:30 horas e término no dia 21/11/2013, às 11:30 horas. Anote-se. Aprovo a minuta
apresentada às fls. 194/198. Providencie a serventia a afixação do edital na forma da lei. Int. - ADV: CINTIA BATISTA SANTOS
PEREZ (OAB 235991/SP), MARIA APARECIDA MARTINES (OAB 63602/SP), RAMIRO DOS REIS (OAB 144489/SP)
Processo 0028259-33.2013.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SECID - Sociedade Educacional
Cidade de São Paulo S/C Ltda - Silvia Cristina de Brito - Vistos. Fls. 108/109: Indefiro. As diligências empreendidas pela credora
visando à penhora de bens, foram infrutíferas, como revelam fls. 85/86, fls. 91, fls, 104, a devedora efetivamente não possui
bens passíveis de constrição judicial. A hipótese, portanto, é a do artigo 791, III, do CPC. Requeira, pois, a credora o que de
direito. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido
da parte, pagas as custas. Int. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (OAB 99985/SP)
Processo 0028403-41.2012.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mudar
Incorporações Imobiliárias S/A - Tatiane Alvino Clemente e outros - Ante ao exposto, e considerando o mais que dos autos
consta JULGO PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a medida liminar de fls. 197/201 e o faço para determinar a
reintegração da autora na posse do imóvel descrito na inicial e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com resolução
do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Outrossim em razão do acolhimento do pedido os requeridos
arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono do autor,
que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, § 4o, do Código de Processo Civil. Todavia, concedo aos réus nesta
oportunidade os benefícios da Justiça Gratuita (art. 12, da Lei 1060/50) e suspendo a exigibilidade da cobrança das verbas
sucumbenciais. Anote-se. P.R.I.C. Custas de preparo: R$ 8.683,65; Porte de remessa e retorno: R$ 88.50. - ADV: HENRIQUE
RICARDO DE SOUZA SELLAN (OAB 302520/SP), CAROLINA RIBEIRO COELHO (OAB 258444/SP), PEDRO BRUNING DO
VAL (OAB 235108/SP)
Processo 0028570-29.2010.8.26.0007 (007.10.028570-4) - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - SECID
- Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/C Ltda - Daysineia Emiliane Saraiva Silva - Vistos. Homologo o acordo a que
chegaram as partes e, em conseqüência, suspendo o curso da execução, o que faço com fundamento no artigo 792 do Código
de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo o decurso do prazo para cumprimento da avença. Decorrido, diga a exeqüente em
termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ciente de que, no silêncio, presumir-se-á o pagamento,
com a extinção da execução nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUARACI RODRIGUES DE
ANDRADE (OAB 99985/SP), LEONARDO ARANTES VICENTINI (OAB 194851/SP)
Processo 0028934-93.2013.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Movimento de Habitação
Popular de São Paulo Residencial Nascer do Sol - Vistos. Designo, nos termos do artigo 277 do Código de Processo Civil,
audiência de conciliação para o dia 28 de novembro de 2013, às 15h:20min. O(A) advogado(a) do(s) autor(es) providenciará
o seu comparecimento, independentemente de intimação. Cite-se e intime-se o(s) réu(s) para comparecer(em) pessoalmente
à audiência que se realizará na Av. Pires do Rio, nº 3915, salas 107/108, ou nela fazer-se representar por preposto no caso
de transigir, com poderes para tanto, oportunidade em que frustrada a conciliação, poderá apresentar a defesa que tiver por
escrito ou oralmente, através de advogado regularmente constituído, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
alegados na inicial, cuja cópia segue anexa. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob
as penas da Lei. Int. - ADV: SIMONNE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 189909/SP)
Processo 0029616-19.2011.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Companhia Metropolitana de
Habitação de São Paulo - COHAB - Antonio Pereira da Rocha - - Elizabete Santos da Rocha - Vistos. Fls. 264: Aguarde-se o
decurso do prazo deferido a fls. 254. Int. - ADV: MARCOS TOMANINI (OAB 140252/SP), LUIS ANTONIO DANTAS (OAB 115309/
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