TJSP 01/10/2013 -Pág. 976 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1510
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aguardando-se o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6
do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 1 de julho de 2013. ANTONIO CARLOS MALHEIROS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público em exercício - Magistrado(a) Presidente Da Seção De Direito Público - Advs: Ticiana Nascimento
de Souza - Daniele Dobner Santos -jud 31 (OAB: 205829/SP) - Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - Lazara Mezzacapa (OAB:
74395/SP) - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9218708-88.2005.8.26.0000/50001 (994.05.131173-4/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargado: Carmen Lucia Ruiz - Diante do noticiado fica prejudicado o presente recurso.
O pedido de extinção da ação será apreciado oportunamente pelo Juízo “a quo”. Intimem-se e baixem os autos. São Paulo, 25
de maio de 2013 . SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira
- Advs: Rodrigo Yokouchi Santos (OAB: 213501/SP) - Willian Marcondes Santana (OAB: 129693/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9219995-81.2008.8.26.0000 (994.08.180782-7) - Apelação - Franca - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelante: Prefeitura Municipal de Franca - Apelado: Juliana Gomes Ludolf de Melo - Cumpra-se o despacho retro, aguardandose o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamento - Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6 do Supremo
Tribunal Federal. Quanto ao recurso especial, na medida em que a matéria a ser analisada no Supremo Tribunal Federal, poderá
refletir nestes autos, conveniente que o exame de admissibilidade seja realizado oportunamente. Int. São Paulo, 22 de julho de
2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Jose
Borges da Silva (OAB: 68735/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Daniel Carvalho Tavares (OAB: 226526/SP) Daniela Raimundo Lucindo (OAB: 205267/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9222419-96.2008.8.26.0000 (994.08.185625-9) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sao Bernardo do Campo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Amanda Gimenes Romao - Apelado: Cristiane Gimenes Jacob
Romao - Apelado: Oseias Romao - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se
o julgamento definitivo da questão constitucional referente a Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo Tema n° 6 do Supremo
Tribunal Federal. Int. São Paulo, 20 de abril de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Eduardo Piesczynski Junior - Aparecida Carmeley da Silva (OAB: 120340/SP) Juliana Yumi Yoshinaga (OAB: 214131/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 9225519-59.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Amauri Fernando Tenor
- Embargte: Antonio Lucio Pereira - Embargte: Antonio Leandro Ferreira - Embargte: Antonio de Oliveira Neto - Embargte:
Antonio de Oliveira - Embargte: Antonio Alvares Maieto - Embargte: Anderson Jacob Fernandes - Embargte: Benedito Jsoe
Domigues Vieira - Embargte: Alexandre Marcio de Arruda - Embargte: Aldemar Ribeiro Caldas - Embargte: Alberto Bertazzini
Bracher - Embargte: Ageu Celestino - Embargte: Adriano Leonel Mendes - Embargte: Ademir Bueno - Embargte: Eliabe Lima
de Souza - Embargte: Marco Aurelio Campos dos Santos - Embargte: Ednilson dos Santos - Embargte: Evaldo Franca de
Camargo - Embargte: Emidio Eliel Correa - Embargte: Elizete Claudio - Embargte: Eliseu Martins de Camargo - Embargte:
Eliane Juste Sallas - Embargte: Edson Fontarba - Embargte: Cassio Ribeiro de Campos - Embargte: Djalma Leite Barbosa Embargte: Dirceu Martins dos Santos - Embargte: Dirceu Alves Rocha - Embargte: Denis do Amaral - Embargte: Claudia Juste
Sallas - Embargte: Celia Aparecida de Oliveira Borges - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Observada a inclusão
pelo Supremo Tribunal Federal de recursos representativos da controvérsia número 75, referentes a Adicional - Quinquênio Vencimentos - Integralidade - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo
do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 23 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP)
- Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/
SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/
SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar
(OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO
FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB:
126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval
Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP)
- RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS
LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB:
300022/SP) - RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB: 126465/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Paulo de Tarso
Neri (OAB: 118089/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9226441-03.2008.8.26.0000/50001 (994.08.105547-7/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Cleuza Pimentel Silva - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Cumpra-se o despacho retro, aguardando-se o
julgamento definitivo da questão - Multa - Descumprimento - Fornecimento - Medicamento - correspondente ao paradigma Resp
nº 1.101.725 do Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 18 de julho de 2013. SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º