TJSP 09/10/2013 -Pág. 1767 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1516
1767
requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação”,
bem como para o Enunciado 105 do FONAJE: “Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não o efetue no
prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será
acrescido de multa no percentual de 10%” (destaquei). Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO
(OAB 154694/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO (OAB
283742/SP)
Processo 0005458-39.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rossi
Residencial S/A - Certifico e dou fé que os valores a serem recolhidos, para eventual recurso da r. Sentença de fls. 148/152
são até a presente data: 1) Custas Processuais no valor de R$ 193,70 (Gare - Cód. 230-6); 2) Porte de Remessa e Retorno, no
valor de R$ 29,50 (FEDT - Cód. 110-4); 3) Despesas Processuais, no valor de R$ 17,50 (FEDT - Cód. 120-1), referente a (01)
Carta com Registro + Aviso de Recebimento + Mão Própria (R$ 17,50 cada). Nada Mais. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB
154694/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), FLÁVIA RENATA MONTEIRO SEMENSATO (OAB 283742/
SP)
Processo 0005663-68.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Juliana
Ferreira de Carvalho - Banco Panamericano S/A - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado referente ao Acórdão proferido no
RESP 1.251.331 - RS. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
LEANDRO ROSOLEN (OAB 218759/SP)
Processo 0005913-04.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A
- Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado referente ao Acórdão proferido no RESP 1.251.331 - RS. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0006051-68.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Arrendamento Mercantil - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado referente ao Acórdão proferido no RESP 1.251.331
- RS. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/
SP)
Processo 0006085-14.2011.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Amauri
Kruel de Oliveira - Vistos. Diante da manifestação de fls. 173, traga o exeqüente cálculo do débito que entender devido. No
mais, cumpra fls. 149, parte final. Int. - ADV: WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP)
Processo 0006247-38.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rossi Residencial S/A Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos
ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0006332-24.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rossi Residencial S/A Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao
E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP),
SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP)
Processo 0006626-76.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rossi Residencial S/A Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao
E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB
46005/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0006796-48.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rossi Residencial S/A e
outro - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os
autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB
74304/SP), JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), SYLVIA
HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP)
Processo 0006801-70.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rossi Residencial S/A e
outro - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se
os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO
VALLE (OAB 46005/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), JOSE
ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP)
Processo 0007072-79.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rossi Residencial S/A e
outro - Vistos. Recebo o recurso interposto, pela requerida Rossi Residencial S/A, porquanto tempestivos. Às contra-razões,
no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. ADV: JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), SYLVIA HOSSNI
RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP), ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (OAB 74304/SP)
Processo 0007337-81.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - São Bessário
Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Rossi) - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no
prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV:
ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), SYLVIA HOSSNI RIBEIRO DO VALLE (OAB 46005/SP)
Processo 0007399-24.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Rossi Residencial S/A e
outro - Vistos. Recebo os recursos interpostos, porquanto tempestivos. Às contra-razões, no prazo legal. Após, encaminhe-se
os autos ao E. Colégio Recursal de Americana, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FABIANA FERNANDEZ (OAB 130561/SP)
Processo 0007759-56.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Via Varejo S/A - Vistos. Ante a certidão de fls. 89, regularize a recorrente o necessário, no prazo de 48 horas,
sob pena deserção. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES (OAB 215954/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO
MAIA (OAB 63440/MG)
Processo 0008486-15.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Claro S/A Vistos. Por ora considerando a manifestação do autor, intime-se a ré a complementar o debito no valor de R$. 148,61, conforme
cálculo de fls. 37. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 0008888-67.2011.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Amanda
Pascucci Guerra - Lojas Americana S/A - Vistos. Manifeste-se a exeqüente em termos de prosseguimento, no prazo de 48 horas,
sob pena de extinção. Int. - ADV: SILVIA MARCIA DOS SANTOS (OAB 265049/SP), VINICIUS IDESES (OAB 98749/RJ)
Processo 0010463-42.2013.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Nelson Aparecido
Binati - João Nilto Nunes da Silva e outro - Vistos. Tendo em vista a noticia de acordo entre as partes (fls. 16/18), dou por
prejudicada a audiência, dando-se baixa na pauta. No mais, aguarde-se a vinda da petição original da composição de acordo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º