TJSP 13/11/2013 -Pág. 2035 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1540
2035
SP), JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), CARLA SAAB
RODRIGUES MURAKAMI (OAB 225612/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
Processo 3000061-40.2013.8.26.0457 - Habilitação de Crédito - Empresas - Aristeu Carlos Baldin Administração e
Participação S A - - Flavio Baldin Administração e Participações Sa - - São Pedro Bioenergia S A - - Agricola Baldin S A - Osvaldo Baldin Administração e Participações Sa - - Baldin Bioenergia S A - Processo nº 899/12 - incidente 285 Habilitação de
Crédito Requerente: Raimundo Pinto Requerida: Agrícola Baldin S.A. Trata-se habilitação de crédito retardatária, porquanto
apresentada intempestivamente e, por essa razão, a recebo como impugnação, conforme dispõe o art.10, parágrafo 5º, da
Lei nº 11.101/2005. Assim, na forma do art.12, da Lei de Recuperações e Falências, intimem-se as recuperandas para se
manifestarem, no prazo de cinco dias. Feito isso, intime-se a Administradora Judicial para que emita parecer, também no prazo
de cinco dias. Int. e C. ao MP. - ADV: JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA
(OAB 227782/SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP),
CARLA SAAB RODRIGUES MURAKAMI (OAB 225612/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
Processo 3000072-69.2013.8.26.0457 - Habilitação de Crédito - Empresas - Aristeu Carlos Baldin Administração e Participação
S A - - Flavio Baldin Administração e Participações Sa - - Baldin Bioenergia S A e outro - Osvaldo Baldin Administração e
Participações Sa - Agricola Baldin S A e outro - Processo nº 899/12 - incidente 286 Habilitação de Crédito Requerente: Raimundo
Pinto Requerida: Agrícola Baldin S.A. Trata-se habilitação de crédito retardatária, porquanto apresentada intempestivamente e,
por essa razão, a recebo como impugnação, conforme dispõe o art.10, parágrafo 5º, da Lei nº 11.101/2005. Assim, na forma
do art.12, da Lei de Recuperações e Falências, intimem-se as recuperandas para se manifestarem, no prazo de cinco dias.
Feito isso, intime-se a Administradora Judicial para que emita parecer, também no prazo de cinco dias. Int. e C. ao MP. ADV: JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB 227782/SP), RICARDO
MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), CARLA SAAB RODRIGUES
MURAKAMI (OAB 225612/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
Processo 3000077-91.2013.8.26.0457 - Habilitação de Crédito - Empresas - Aristeu Carlos Baldin Administração e
Participação S A - - Agricola Baldin S A - - São Pedro Bioenergia S A - - Baldin Bioenergia S A - Osvaldo Baldin Administração
e Participações Sa - - Flavio Baldin Administração e Participações Sa - Processo nº 899/12 - incidente 287 Habilitação de
Crédito Requerente: Raimundo Pinto Requerida: Agrícola Baldin S.A. Trata-se habilitação de crédito retardatária, porquanto
apresentada intempestivamente e, por essa razão, a recebo como impugnação, conforme dispõe o art.10, parágrafo 5º, da
Lei nº 11.101/2005. Assim, na forma do art.12, da Lei de Recuperações e Falências, intimem-se as recuperandas para se
manifestarem, no prazo de cinco dias. Feito isso, intime-se a Administradora Judicial para que emita parecer, também no prazo
de cinco dias. Int. e C. ao MP. - ADV: RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), JEFFERSON SIDNEY JORDAO
(OAB 86250/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB 227782/SP), CARLA SAAB RODRIGUES MURAKAMI (OAB
225612/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
Processo 3000080-46.2013.8.26.0457 - Habilitação de Crédito - Empresas - Aristeu Carlos Baldin Administração e
Participação S A - - Agricola Baldin S A - - Flavio Baldin Administração e Participações Sa - - São Pedro Bioenergia S A - - Baldin
Bioenergia S A - - Osvaldo Baldin e Outros - Processo nº 899/12 - incidente 288 Habilitação de Crédito Requerente: Raimundo
Pinto Requerida: Agrícola Baldin S.A. Trata-se habilitação de crédito retardatária, porquanto apresentada intempestivamente
e, por essa razão, a recebo como impugnação, conforme dispõe o art.10, parágrafo 5º, da Lei nº 11.101/2005. Assim, na
forma do art.12, da Lei de Recuperações e Falências, intimem-se as recuperandas para se manifestarem, no prazo de cinco
dias. Feito isso, intime-se a Administradora Judicial para que emita parecer, também no prazo de cinco dias. Int. e C. ao MP. ADV: GUILHERME ALVARES BORGES, CARLA SAAB RODRIGUES MURAKAMI (OAB 225612/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO
PANCHORRA (OAB 227782/SP), JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB
98787/SP), RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP)
Processo 3000103-89.2013.8.26.0457 - Habilitação de Crédito - Empresas - VANDUI COELHO DE MORAIS - Vistos.
Processo 899/2012 - incidente 294 Habilitação de Crédito Requerente: Vandui Coelho de Morais Requeridas: Agrícola Baldin S.A.
Primeiramente, intime-se o requerente a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada
através de instrumento público, no prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos. Int. e c. ao MP. - ADV: CASSIO ROBERTO
SALVADOR (OAB 251131/SP), RICARDO MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB
98787/SP), JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), FABIANO DE CAMARGO NEVES (OAB 258120/SP), CARLA
SAAB RODRIGUES MURAKAMI (OAB 225612/SP), GUILHERME ALVARES BORGES, BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA
(OAB 227782/SP)
Processo 3000107-29.2013.8.26.0457 - Habilitação de Crédito - Empresas - Jose Helio Monteiro da Silva - Aristeu Carlos
Baldin Administração e Participação S A - - São Pedro Bioenergia S A - - Baldin Bioenergia S A - - Flavio Baldin Administração
e Participações Sa - Osvaldo Baldin Administração e Participações Sa - Vistos. Procesos 899/2012 - incidente 296 Habilitação
de Crédito Requerente: José Helio Monteiro da Silva Requerida: Agrícola Baldin S.A. Primeiramente, intime-se o requerente
a regularizar sua representação processual, trazendo aos autos procuração outorgada através de instrumento público, no
prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos. Int. e c. ao MP. - ADV: JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), RICARDO
MACHADO PAGIANOTTO (OAB 306346/SP), CARLOS ALBERTO ANTONIETO (OAB 98787/SP), ELCIO JOSE PANTALIONI
VIGATTO (OAB 96818/SP), BRUNA RAQUEL RIBEIRO PANCHORRA (OAB 227782/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
Processo 3000688-44.2013.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Noemi Godoy - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Processo 1256/2013 Vistos. Diante da declaração de fls. 13, concedo à autora os
benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. Os relatórios e atestados médicos colacionados, em especial aquele
de fls. 19, permitem entrever que a autora se encontra incapacitada para o exercício de sua atividade laborativa, não havendo
como prevalecer, ao menos em princípio, a perícia realizada pela Autarquia. Logo, demonstrada pelos documentos que instruem
a inicial a verossimilhança dos fatos alegados, e sendo incontestável, dada a natureza alimentar de que se reveste o benefício,
o perigo da ocorrência de dano de difícil reparação, encontrando-se presentes, portanto, os requisitos legais, antecipo a tutela
para determinar ao requerido que conceda à autora, a partir da data desta decisão, o benefício do auxílio-doença pelo prazo de
90 dias, expedindo-se mandado para as providências pertinentes. Cite-se a Autarquia, pois, com as advertências legais. Int. ADV: MAURICIO SINOTTI JORDAO (OAB 153196/SP)
Processo 3000917-04.2013.8.26.0457 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida do Nascimento Lacerda
- Clarice Aparecida Dias Lacerda de Oliveira e outros - Orlando Dias Lacerda e outro - Processo 1304/2013 Vistos. Nomeio
inventariante Aparecida do Nascimento Lacerda, independentemente de compromisso. Diante das declarações de fls.52/56,
concedo os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. No mais, intime-se a inventariante a cumprir o determinado na Portaria
CAT nº 15, de 6.2.2003, no prazo de 60 dias. Int. - ADV: NILTON TOMAS BARBOSA (OAB 90717/SP)
Processo 3001036-62.2013.8.26.0457 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria das Dores Alves da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º