TJSP 16/12/2013 -Pág. 2034 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1561
2034
SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 3005059-88.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - A. S. da S. - S. M. de E. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCELO DE PAULA CYPRIANO
(OAB 113602/SP), CLAUDIO CESAR CARNEIRO BARREIROS (OAB 95640/SP)
Processo 3005615-90.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - L. G. do A. L. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas em seu efeito devolutivo.
Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos autos, ou decorrendo
o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: CARLOS EDUARDO TAVARES (OAB 274002/SP), WHELLITON
AUGUSTO SILVA (OAB 327373/SP)
Processo 3005617-60.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - T. A. A. - P. M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas em seu
efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos autos,
ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOÃO RICARDO MARTINEZ CERVANTES (OAB
204113/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 3005641-88.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - K. E. D. F. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas em seu efeito devolutivo.
Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos autos, ou decorrendo o
prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP),
ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 3006047-12.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - L. S. N. - S. M. de E. do M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: PHELIPE AURIEMA VILELA (OAB 199887/
SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP)
Processo 3006051-49.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P. H. M. A. - S. da E. e C. S. da P. M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ
BETINI (OAB 155730/SP), OSVALDO FONSECA (OAB 159424/SP)
Processo 3006167-55.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - V. L. de A. M. - S. da E. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA
LIMA (OAB 156272/SP), MARIA INEZ DE BARROS NOWILL MARIANO (OAB 67028/SP)
Processo 3006293-08.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - D. H. L. M. - P. da P. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB
76080/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 3006297-45.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - P. H. C. N. - P. da P. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/
SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 3006325-13.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - L. H. P. dos S. - S. da E. do M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: GABRIELA GOTARDI ALVES (OAB
160655/SP), PATRICIA MONTEIRO PARIZIANI (OAB 172949/SP)
Processo 3006587-60.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - R. H. M. dos S. - P. M. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas em
seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: LUCIMARA MENDONÇA DOS SANTOS SILVA
(OAB 175145/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI (OAB 76080/SP)
Processo 3006591-97.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - I. R. A. - P. M. da P. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade, apenas
em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo esta aos
autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ERIKA TORRALBO GIMENEZ BETINI (OAB
155730/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 3006593-67.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - J. C. F. P. - P. M. da P. da E. B. de P. G. - Recebo o recurso interposto pela Municipalidade,
apenas em seu efeito devolutivo. Intime-se o requerente para que se manifeste, em sede de contrarrazões de apelação. Vindo
esta aos autos, ou decorrendo o prazo para tanto, dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA INEZ DE BARROS NOWILL
MARIANO (OAB 67028/SP), JOSUÉ CORDEIRO ALÍPIO (OAB 265674/SP)
Processo 3008151-74.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - C. H. N. B. ( A. P. S. G. A. P. N. J. - S. de E. do M. de P. G. - Ante o exposto, CONCEDO a
segurança e o faço para determinar à autoridade impetrada que, em 10 (dez) dias, providencie ao menor vaga em creche
municipal, em período integral, o mais próxima à residência familiar, sob pena de responsabilidade penal e administrativa,
expedindo-se o necessário. - ADV: FABIANY URBANO MONTEIRO (OAB 177225/SP), ANA BEATRIZ GUERRA CAMPEDELLI
(OAB 76080/SP)
Processo 3008153-44.2013.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - K. S. L. - P. do M. de P. G. - Ante o exposto, CONCEDO a segurança e o faço para determinar à
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