TJSP 09/04/2014 -Pág. 1324 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VII - Edição 1629
1324
1ª Vara do Júri
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DEISE FERREIRA MENDES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0020/2014
Processo 0065045-61.2004.8.26.0114 (114.01.2004.065045) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado Adenilson Rodrigues da Silva - (Processo Controle nº 773/2004) DECISÃO EM AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 02/04/2014 - “
Os defensores constituídos renunciaram ao mandato. O réu, no dia 24/03/2014, foi intimado para constituir novos defensores.
Esse prazo ainda não está esgotado. Contudo, o réu declarou que aceita ser defendido pela Defensoria Pública, pois não tem
condições para contratar defensor. Diante disso, a Defensoria Pública assumirá a defesa do réu doravante. Observo, contudo,
que os defensores inicialmente constituídos não compareceram a este ato processual, embora ainda estivessem vinculados
ao mandato. É que, enquanto não esgotado o prazo deferido ao réu para constituir novos defensores, os defensores originais
deveriam continuar na defesa do réu. Assim, intimem-se os defensores constituídos originalmente para justifiquem a ausência
a este ato processual, pois a ausência injustificada pode, em tese, caracterizar abandono do processo com a consequente
aplicação de multa. De qualquer forma, a Defensoria Pública assumirá doravante a defesa do réu, embora o réu não ter o
direito de, a qualquer momento, eleger defensores de sua escolha, nos termos do artigo 8º, 2, da Convenção Americana de
Direitos Humanos. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES. JUIZ DE DIREITO.” - ADV: ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER
(OAB 118568/SP), JOANY BARBI BRUMILLER (OAB 65648/SP)
Processo 0065498-56.2004.8.26.0114 (114.01.2004.065498) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Adao Albino de Oliveira - (Processo Controle nº 803/2004) SENTENÇA - PARTE FINAL “ POSTO ISSO, DECLARO extinta
a punibilidade do réu ADÃO ALBINO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva, com
fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 115 do Código Penal. JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES. JUIZ DE
DIREITO.” - ADV: MARCELO DUTRA BLEY (OAB 153438/SP)
Processo 0071580-30.2009.8.26.0114 (114.01.2009.071580) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Carlos Alberto Martins de Oliveira e outros - (Processo Controle nº 738/2009) : DECISÃO - PARTE FINAL : “Descabida a
rejeição da denúncia com fundamento no artigo 395 do Código de Processo Penal e incabível a ABSOLVIÇÃO dos corréus
CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA e DANIEL PEREIRA SIQUEIRA com fundamento no artigo 397 do Código de
Processo Penal, DESIGNO o dia 30 de abril de 2014, às 14h:45min , para a audiência única de instrução, debates e julgamento,
a qual será realizada de conformidade com o disposto no artigo 411, caput e §§ do Código de Processo Penal”. José Henrique
Rodrigues Torres. Juiz de Direito. - ADV: ANTONIO EDSON CHINAGLIA (OAB 70605/SP)
Processo 0118193-21.2003.8.26.0114 (114.01.2003.118193) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Rodrigo Irley de Favali Alves e outros - (Processo Controle nº 167/2003) NOTA DE CARTÓRIO: A sessão de julgamento foi
ADIADA e DESIGNADO o dia 20 de maio de 2014, às 13h30min para sua realização. - ADV: RODOLPHO PETTENA FILHO
(OAB 115004/SP)
2ª Vara de Execuções Criminais
Execução Criminal nº 730.497- JP X ANTONIO RAFAEL STANFAKER - Fica intimada a defensora Dra. ROSANGELE
BRAGAIA - OAB/SP134134 a manifestar-se no apenso de regime aberto, para apresentar quesitos para realização de exame
criminológico
Execução Criminal nº 305.077 JP X ADEMIR MACHADO MAGALHAES DA SILVA Fica cientificado o defensor Dr. EDUARDO
FERRARI GERALDES - OAB/SP 215741 que em10/03/2014 foi deferido o pedido de comutação de penas.
Execução Criminal nº 347.042 - JP X FABIO LUIZ SCHIMIDT - Fica cientificado o defensor Dr. RICARDO MORAES DA SILVA
- OAB/SP 328640 que, em 07/03/2014, foi deferido o regime aberto, bem como que, em 06/03/2014, foi deferido o pedido de
remição de penas.
Execução Criminal nº 855.955 - JP X ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Fica intimada a defensora Dra. ROSILENE MOURA
LEITE - OAB/SP 283257 a manifestar-se nos apensos de regime aberto e livramento condicional ante cotas ministeriais
desfavoráveis.
Execução Criminal nº 497.493 - JP X JOSE INACIO DE TORRES - Fica cientificada a defensora Dra. GABRIELA DAYANE
PIRES NOGUEIRA - OAB/SP 336468 que em 24/02/2014 foi deferido o regime aberto.
Execução Criminal nº 306.266 - JP X GIVANILDO DOS SANTOS - Fica intimada a defensora Dra. ANA BEATRIZ ANGELINI
CELESTE FELTRAN - OAB/SP 192541 a manifestar-se no apenso de comutação de penas, ante cota ministerial desfavorável.
Execução Criminal nº 241.038 - JP X JUVENAL FERNANDES PEREIRA - Fica intimada a defensora Dra. CAROLINA
ANGELOME COELHO 321588 - OAB/SP 321588, a manifestar-se no apenso roteiro de penas acerca do cálculo de penas, bem
como cientificada que em 10/03/2014 foi deferido regime aberto.
Execução Criminal nº 345.888 - JP X EMERSON PEREIRA VIANA - Fica cientificado o defensor Dr. TIAGO ZANATO DE
LIMA - OAB/SP 185658 que, em 12/03/2014, foi deferido o regime aberto, bem como que, em 15/01/2014, foi deferido o pedido
de remição de penas.
Execução Criminal nº 357.162 - JP X OSMARINO LUCHETTA - Fica intimado o defensor Dr. EDILSON CASAGRANDE OAB/SP 268038 a manifestar-se no apenso roteiro de penas acerca do cálculo de penas.
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