TJSP 23/05/2014 -Pág. 312 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1656
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sumária. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14 de julho de 2014, às 14:00 horas. Intime-se. ADV: MARIANA CASSAVIA CARRARA BONCOMPAGNI (OAB 259219/SP)
Processo 0000976-78.2013.8.26.0510 (051.02.0130.000976) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Aureno Aparecido Tome Junior e outro - Ficam novamente intimados os defensores dos réus
para apresentarem em 3 dias as contrarrazões ao recurso de apelação interposto Ministério Público. - ADV: ANDRÉ BETTONI
(OAB 197010/SP), JOSE APARECIDO SOARES (OAB 218275/SP)
Processo 0001029-25.2014.8.26.0510 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - J.P. - T.D.M.L. - Vistos. O artigo 396-A do
Código de Processo Penal estabelece que, na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse
à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo a intimação, quando necessário. Após o cumprimento de tal dispositivo legal, o Juiz deverá absolver sumariamente
o acusado quando verificar: I a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato: II a existência manifesta de causa
excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV
extinta a punibilidade do agente. Na hipótese vertente, a(s) defesa(s) prévia(s) apresentada(s) refere(m)-se apenas à matéria de
mérito, não sendo o caso, por outro lado, de absolvição sumária. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para
o dia 18 de junho de 2014, às horas. Fls.51, item 6: Oficie-se à Autoridade Policial, para que diligencie junto ao estabelecimento
comercial “Panificadora Pão de Leite”, no sentido de se obter a gravação do sistema de filmagem, onde constam as cenas dos
fatos descritos na denúncia. Intime-se. Rio Claro, 15 de maio de 2014. - ADV: LUCIANA CARBONEZI (OAB 281556/SP)
Processo 0001237-77.2012.8.26.0510 (510.01.2012.001237) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - Carlos Talarico Neto - Intime a defensora do réu para que apresente os Memoriais no prazo de 05 dias. - ADV:
ALINE DE FREITAS STORT (OAB 190849/SP)
Processo 0001579-20.2014.8.26.0510 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - M.A.T. Intime o defensor de que este Juízo deferiu o pedido de restituição do aparelho celular em favor de Roseli Ronchezel Tessaro.
- ADV: WLADEMIR VARLEI CAGNIN (OAB 76259/SP)
Processo 0001936-34.2013.8.26.0510 (051.02.0130.001936) - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional
de Armas - Justiça Pública - Airton da Silva Souza - Juiz de Direito: Dr. Sérgio Lazzareschi de Mesquita Vistos. O artigo 396-A
do Código de Processo Penal estabelece que, na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse
à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e
requerendo a intimação, quando necessário. Após o cumprimento de tal dispositivo legal, o Juiz deverá absolver sumariamente
o acusado quando verificar: I a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato: II a existência manifesta de causa
excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV
extinta a punibilidade do agente. Na hipótese vertente, a(s) defesa(s) prévia(s) apresentada(s) refere(m)-se apenas à matéria de
mérito, não sendo o caso, por outro lado, de absolvição sumária. Designo a audiência de instrução, debates e julgamento para o
dia 24 de julho de 2014, às 15:00 horas. Intime-se. Rio Claro, 17 de janeiro de 2014. - ADV: NILSON FERREIRA DE LIMA (OAB
263987/SP)
Processo 0001950-18.2013.8.26.0510 (051.02.0130.001950) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Justiça Pública - ANDERSON DA SILVA CASSIANO - - DENIS FRANCISCO ALVES VICTALINO - - DIEGO HENRIQUE LOPES
DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu Denis Francisco Alves Victalino (fls. 244). Venham aos autos as razões
e as contrarrazões. Sem prejuízo, expeça-se Edital de intimação de sentença ao réu Diego Henrique L. da Silva com prazo de
60 (sessenta) dias. Rio Claro, 16 de janeiro de 2014. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP), DIEGO
CARRASCHI MENDES (OAB 213876/SP), MARTA REGINA DE ARRUDA SILVESTRE (OAB 217663/SP), FILIPE BRUNELLI
FALCÃO (OAB 306784/SP)
Processo 0002290-59.2013.8.26.0510 (051.02.0130.002290) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública
- Regina Fernanda Bissoli Costa - Instrução e Julgamento Data: 28/08/2014 Hora 15:50 Local: SALA DE AUDIÊNCIA DA 3ª
VARA CRIMINAL Situacão: Pendente - ADV: LUÍS EDUARDO PRADO (OAB 158572/SP)
Processo 0002333-93.2013.8.26.0510 (051.02.0130.002333) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça
Pública - Alex Washington Pereira - Recebo o recurso interposto pelo réu. Venham as razões e contrarrazões, no prazo legal. ADV: MARGARETE DE LIMA PIAZENTIN (OAB 147184/SP)
Processo 0002359-57.2014.8.26.0510 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - W.R.P.
- Intime o defensor do réu do indeferimento do pedido de Liberdade Provisória.Intime-o ainda para que apresente a defesa
preliminar no prazo de 10 dias. - ADV: PHAYZER DA SILVA CARVALHO (OAB 295941/SP)
Processo 0002546-02.2013.8.26.0510 (051.02.0130.002546) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Orlando Domingos Junior - Em face do exposto, RECEBO a denúncia de fls. 02-d/03-d, e
designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de julho de 2014, às 14 horas. Cite-se.Intime-se. Requisitese. - ADV: APARECIDA SIMONE GOMES WIDMER (OAB 208564/SP)
Processo 0003043-21.2010.8.26.0510 (510.01.2010.003043) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o
Patrimônio Genético - Justiça Pública - José Luiz Paraluppi - Vistos. Ante a certidão de fls.575, redesigno para o dia 29 de julho
de 2014, às 14:45 horas, a realização da audiência de tentativa de suspensão do processo (art.89, da lei 9099/95). Proceda-se
ao desentranhamento e aditamento do mandado de fls.574. Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/
SP)
Processo 0003264-62.2014.8.26.0510 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0008906.67.2012.8.26.0451
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba/SP) - Justiça Pública - Joseval Reis de Jesus - - PAULO SERGIO VENTURA INTIMAÇÃO do defensor para se manifestar no prazo de 05 dias, sobre a testemunha Lucas Henrique Marquese Cranasco, não
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