TJSP 27/05/2014 -Pág. 92 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1658
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SILVA (OAB 282513/SP), JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), LETICIA CAETANO SILVA (OAB 323058/SP)
Processo 1000051-41.2014.8.26.0248 - Exibição - Liminar - CHARLES RODOLFO WULCK - Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que nada fosse requerido. Nada
Mais. Indaiatuba, 23 de maio de 2014. Eu, ___, Maria Goreti Lopes Pereira, Escrivão Judicial II. (autos com vista ao autor em
face da devolução do AR negativo) - ADV: LEANDRO CECON GARCIA (OAB 245476/SP), JULIO CESAR DE NADAI (OAB
262094/SP)
Processo 1000204-74.2014.8.26.0248 - Procedimento Sumário - Inadimplemento - Associação do Colinas do Mosteiro e
Terras de Itaici - CAIEIRAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - Vistos. No prazo de 05 dias, especifiquem as partes
expressamente as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência, reiterando eventual pedido anterior, apontando,
ainda, o ponto controvertido que pretendem dirimir e com qual prova, não bastando o simples protesto genérico, sob pena de
preclusão. Int. - ADV: LUÍS HENRIQUE GUIDETTI (OAB 193163/SP), LEO MARCOS BARIANI (OAB 106295/SP)
Processo 1000518-20.2014.8.26.0248 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - E.A.Z. - I.Z.C.R. - - L.A.M.R.
- Vistos. Defiro à requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie a serventia a anotação no sistema, do nome
do advogado da requerida. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int.(anotações efetuadas) - ADV: ANTONIO CARLOS
DUARTE PEREIRA (OAB 129989/SP), VÂNIA DANIELA ESTEVÃO (OAB 291201/SP)
Processo 1000783-22.2014.8.26.0248 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.F.S.S.M.
- T.S.M. - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que os presentes autos se encontram com vista a credora em face da certidão
negativa do Sr. Oficial. Nada Mais. Indaiatuba, 23 de maio de 2014. Eu, ___, Maria Goreti Lopes Pereira, Escrivão Judicial II. ADV: PERSIO ROBSON NUNES (OAB 147356/SP)
Processo 1000937-40.2014.8.26.0248 - Interdição - Tutela e Curatela - M.D.M. - F.D.M. - Vistos. Reconsidero a determinação
de expedição de ofício à OAB, uma vez que já foi expedido, encontrando-se a resposta às fls. 33/34. Providencie a serventia
a inclusão do nome da curadora especial junto ao sistema SAJ. Aguarde-se o decurso do prazo de contestação.(anotações
efetuadas) - ADV: MARIA APARECIDA F DELTREGGIA (OAB 52558/SP), MARIA DE FATIMA RAMOS QUINTO (OAB 323079/
SP)
Processo 1001323-70.2014.8.26.0248 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - C.A.C. - Vistos. 1Concedo ao requerente a gratuidade processual. Anote-se. 2- Designo audiência de tentativa de conciliação em 23 de Julho
de 2014, às 14:30 horas. 3- Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento e cite-se o(a) ré(u), consignando que o
prazo de contestação fluirá a partir da data da audiência, inclusive com os benefícios do artigo 172, parágrafo 2º do Código de
Processo Civil para cumprimento da diligência. 4- Na audiência, os trabalhos serão realizados sob a condução de conciliadores
e mediante supervisão da Juíza de Direito, nos moldes do Comunicado 502/2003 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Int.
(mandado expedido, ag assinatura) - ADV: DANIELA MONTEIRO CONSTANTINO AUN (OAB 158286/SP)
Processo 1001670-06.2014.8.26.0248 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - PREFEITURA
MUNICIPAL DE INDAIATUBA - DEJAIR BORTOLOTTI - Vistos. Certifique a serventia o seguinte: a tempestividade dos embargos
à execução; a data da juntada da citação. - ADV: CLEBER GOMES DE CASTRO (OAB 140217/SP)
Processo 1001750-67.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.F.S. - M.L.F.S. - Vistos. Fls.
34/35: Defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Providencie a serventia a anotação do nome do advogado
do requerido no sistema. No mais, aguarde-se a audiência designada ás fls. 14/15. Int.(anotações efetuadas) - ADV: CRISTIANE
DA SILVA BRESCANSIN (OAB 200072/SP), FLÁVIA VAZ RABELLO (OAB 262057/SP)
Processo 1001970-65.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Caio Fabricio
Caetano Silva - Caio Fabricio Caetano Silva - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 66/67 por seus próprios fundamentos. Tendo
em vista a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo autor de modo a impedir, até o julgamento
do recurso, o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem julgamento de mérito, aguarde-se o julgamento do
recurso e comunicação do acórdão nestes autos. Int. - ADV: CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)
Processo 1002128-23.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - L.G.B. - A.G.P.L.B. - Manifeste-se o
autor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça expedida nos seguintes termos: “(...) dirigi-me ao endereço: rua Humaitá
e aí sendo DEIXEI DE CITAR e INTIMAR ANTHONY GABRIEL DE PAULA LEITE BATISTA, na pessoa que sua representante
legal ISABELLA MARIA DE PAULA LEITE em razão de não localizar a casa número 96, sendo que do número 50 passa para
100. Certifico que um vizinho alegou desconhecê-los.” - ADV: LIGIA CEFALI DE ALMEIDA CARVALHO (OAB 158942/SP)
Processo 1002476-41.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - JANAINA ENZENBERG
ZIBORDI - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. Diante do relatório médico acostado a fl. 36,
atestando a necessidade de afastamento total do trabalho da autora, fica mantida a decisão de fls. 29 para que o requerido
mantenha o benefício da requerente até até nova deliberação. No mais, manifeste-se a requerente sobre a contestação
apresentada. Intime-se. - ADV: KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA
(OAB 331148/SP)
Processo 1002606-31.2014.8.26.0248 - Interdição - Tutela e Curatela - E.S.S. - Vistos. Para interrogatório do(a) requerido(a),
designo o dia 15 de Julho de 2014, às 15:15 horas. Nomeio Curadora Provisória a Sra. EDELVITA SANTANA DE SOUZA, sob
compromisso. Cite-se e Intimem-se. Caso o Sr. Oficial de Justiça não cite o(a) interditando(a) pessoalmente, oficie-se à OAB
local solicitando a indicação de advogado para exercer a função de Curador Especial nos termos do art. 9º, inciso I do C.P.C. Int.
Indaiatuba, 18 de maio de 2014.(mandado expedido, ag assinatura. Assinar termo em cartório munida de doc. de identificação)
- ADV: AMANDA CRISTINA DE BARROS (OAB 241981/SP)
Processo 1002686-92.2014.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.C.B.M. - D.M. - Vistos. Em face do texto do inciso
LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, considera-se revogada a disposição contida no artigo 4º da lei federal nº 1.060, de
1950, que dispensa a comprovação de insuficiência de recursos, para fins de assistência judiciária gratuita. Há necessidade
de comprovação de insuficiência de recursos pois o disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura
assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Do texto constitucional, ressalta-se que
a justiça do Brasil não é gratuita. Assim, a liberalidade do artigo 4º da lei nº 1.060/50, que dispensa comprovação, “pois simples
declaração da própria parte interessada nada comprova”, deve considerar-se revogado. Se o constituinte condicionou a favor
da gratuidade a prova de insuficiência econômica (medida de proteção ao patrimônio público), não cabe ao legislador ordinário
dispensá-la (JTJ 196/239 e 240). Diante disso, em dez dias, deverá ser juntado pelo requerido aos autos prova da insuficiência
de recursos ou indícios disso, tais como declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos ou demonstrativos de pagamentos
que atestem que a renda familiar é insuficiente para arcar com as despesas do processo, ou deve ser recolhida as custas
cabíveis sob pena de extinção do processo (Artigo 267, inciso IV do CPC). Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para
apreciação do pedido de reconsideração da antecipação de tutela. Int. - ADV: JOSE WALSER WALMIR RU BARNABE (OAB
87832/SP)
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