TJSP 01/07/2014 -Pág. 832 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1680
832
- Trânsito - Tema nº 45 do STF - debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até o pronunciamento definitivo
do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Int. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB: 291265/SP) Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0310613-26.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Municipalidade de São Paulo Embargdo: Edileuza Alves dos Santos e Outros - Embargdo: Delvira Sampaio David - Embargdo: Denise Zita Baptista - Embargdo:
Diaulas Jose Gonçalves - Embargdo: Dirce Rabello - Embargdo: Domingos de Souza - Embargdo: Clarinda Gonçalves Trucolo
- Embargdo: Eunice de Souza - Embargdo: Francisco Gomes de Azevedo Filho - Embargdo: Gutemberg Tadeu Campelo Dias
- Embargdo: Iolanda Soares Nascimento Cangucu - Embargdo: Janete da Silva Moura dos Santos - Embargdo: Joao Batista
da Silva - Embargdo: Antonio Pereira de Carvalho - Embargdo: Aldi Alcantara Batista (E outros(as)) - Embargdo: Ana Lucia de
Aguiar Vianna - Embargdo: Antonio Carlos de Oliveira Netto - Embargdo: Antonio Carlos Jose - Embargdo: Antonio Evilacio de
Carvalho - Embargdo: Cassia Perpetua Barboza - Embargdo: Antonio Rodrigues de Almeida - Embargdo: Aparecida Magda
Ferreira Balossoni Garcia - Embargdo: Aurelia Cardoso Nonato - Embargdo: Benedito Gratao - Embargdo: Carlos Alberto dos
Santos - Embargdo: Amaro Alves da Silva - Embargdo: Odete de Oliveira - Embargdo: Martins Moreira da Silva - Embargdo:
Mishako Matsuda do Nascimento - Embargdo: Nadia Carvalho da Silva - Embargdo: Neusa Aoyagi - Embargdo: Octaviano
David - Embargdo: Marta Janete Santos Boschini - Embargdo: Paula Oliveira Souza Esteves - Embargdo: Reinaldo Trindade
- Embargdo: Rosalinda Amirati Monteiro - Embargdo: Valdeci Jeronimo Braga - Embargdo: Vera Helena Martinez Milanezzi Embargdo: Jose Orlando dos Santos - Embargdo: Luiz Benedito Verderame - Embargdo: Jose Valter Fernandes - Embargdo:
Josias Candido Araujo - Embargdo: Jucineide Marques da Silva - Embargdo: Laudicea Athanazio de Lyra - Embargdo: Lucia
Helena da Silva - Embargdo: Marilene Cardoso Mota - Embargdo: Luiz Carlos da Costa Moreira - Embargdo: Manoel Barbosa de
Melo - Embargdo: Margarete Lopes Crivelari Araujo - Embargdo: Maria Aparecida Caxito - Embargdo: Maria das Graças Ribeiro
- Submetida a questão tratada nos autos Embargos - Declaração - Protelatórios - Multa - Prequestionamento - correspondente
ao paradigma REsp. Nº 1.410.839 do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos
para admissibilidade de recursos especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado
até o pronunciamento definitivo pela Corte “ad quem”. Int. São Paulo, 2 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho - Advs: Luiz Guilherme da Cunha Mello (OAB:
291265/SP) - Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0314813-47.2009.8.26.0000 (994.09.314813-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Miguel Garcia de Albuquerque Apelante: Nilza Mendes Lima - Apelante: Clarice de Oliveira Camilo - Apelante: Nicolau Taddeo - Apelante: Osvaldo de Campos
- Apelante: Nizete Gonçalves da Silva - Apelante: Jose Vicente Malzoni - Apelante: Benedito F da Costa Filho - Apelante:
Jose Elias do Amaral - Apelante: Thereza de Jesus de Souza - Apelante: Edaurdo Celidonio de Castro - Apelante: Arnaldo
Grothe - Apelante: Claudio Santochi - Apelante: Antonio Alves Dias - Apelante: Marcio Neli Campos Freire - Apelante: Carlos
Brasilio Conte - Apelante: Jair Domingues - Apelante: Jose Olimpio de Campos - Apelante: Irene Vianna Aleixo - Apelante:
Antonio Correia de Melo Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - devolvo os presentes autos à Turma Julgadora,
para eventual adequação da fundamentação e/ou manutenção da decisão. Diante do exposto, após manifestação da Turma
Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 2 de novembro de 2013.
SAMUEL JÚNIOR Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0314813-47.2009.8.26.0000 (994.09.314813-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Miguel Garcia de Albuquerque Apelante: Nilza Mendes Lima - Apelante: Clarice de Oliveira Camilo - Apelante: Nicolau Taddeo - Apelante: Osvaldo de Campos
- Apelante: Nizete Gonçalves da Silva - Apelante: Jose Vicente Malzoni - Apelante: Benedito F da Costa Filho - Apelante:
Jose Elias do Amaral - Apelante: Thereza de Jesus de Souza - Apelante: Edaurdo Celidonio de Castro - Apelante: Arnaldo
Grothe - Apelante: Claudio Santochi - Apelante: Antonio Alves Dias - Apelante: Marcio Neli Campos Freire - Apelante: Carlos
Brasilio Conte - Apelante: Jair Domingues - Apelante: Jose Olimpio de Campos - Apelante: Irene Vianna Aleixo - Apelante:
Antonio Correia de Melo Neto - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão
da tramitação do recurso especial em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 2 de junho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Mauro
Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marcela Mercante Nekatschalow (OAB: 106590/SP) - Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0355314-43.2009.8.26.0000 (994.09.355314-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Lindilo Tiba e Outros - Apelante:
Joao Costa - Apelante: Julio Sacca Filho - Apelante: Armando Ribeiro Avila - Apelante: Edmar Sampaio Lopes Junior - Apelado:
Fazenda do Estado de Sao Paulo - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial
em análise até final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 5 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Roberto Duarte Bertotti (OAB: 177391/SP) Vicente Bertotti (OAB: 164915/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0362079-30.2009.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Franca - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado:
Helio Antonio Zandona - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial em análise até
final pronunciamento da Corte Suprema. São Paulo, 7 de junho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Mauro Donisete de Souza
(OAB: 74947/SP) - Fernanda Amaral Braga Machado (OAB: 101091/SP) - Alexandre Cesar Lima Diniz (OAB: 175999/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0382395-64.2009.8.26.0000 (994.09.382395-4) - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda
do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Paulo Sergio Lousano - Apelado: Adao Barbosa de Souza
- Apelado: Adilson Marcel Correa - Apelado: Antonio Nunes - Apelado: Hugo Jose Daltozo Covolan - Apelado: Joao Carlos
Maia - Apelado: Joao Donizeti Marcelino da Silva - Apelado: Marcio Jose Peron Galdino - Apelado: Marcos Gomes - Apelado:
Sebastiao Marques da Silva Junior - À vista do exposto, fica determinada a suspensão da tramitação do recurso especial até
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