TJSP 22/07/2014 -Pág. 1141 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de julho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1694
1141
JUIZ(A) DE DIREITO ÉRIKA RICCI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA ENWA CERVANTES JUSTINO CONTATO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0485/2014
Processo 1001273-63.2014.8.26.0565 - Mandado de Segurança - Taxas - IRINEU GARDIM - PREFEITO DO MUNICIPIO DE
SÃO CAETANO DO SUL - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público, 14ª e 15ª
Câmaras, observadas as formalidades legais Int. - ADV: FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS (OAB 170849/SP), LUCIANE ROBERTA
ANTUNES DA FONSECA (OAB 225772/SP), ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE (OAB 258615/SP)
Processo 1002067-84.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - EIJI UEHARA - Municipio de São
Caetano do Sul - Vistos. Esclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, a pertinência da perícia contábil pleiteada às fls. 61. Int.
- ADV: GISELE BARBOSA CALDAS MESQUITA CARDOSO (OAB 106349/SP), MARIA ANGÉLICA HADJINLIAN SABEH (OAB
189626/SP)
Processo 1002307-73.2014.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandro Rogério Reverte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência acerca da resposta do ofício do INSS. - ADV: JULIANA PIRES DOS
SANTOS (OAB 238476/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1002964-15.2014.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renan Feltrin Pezzim INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Aguarde-se a juntada do laudo pericial. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE
FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)
Processo 1003252-60.2014.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Parcial - ADILSON ANTÔNIO
BROZINGA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Manifeste-se acerca da resposta do ofício do INSS. - ADV:
CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP)
Processo 1003611-10.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Adicional por Tempo de Serviço - EGLE NICE DE ALMEIDA
MARTINS - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 32: defiro, expedindo-se
carta precatória como pleiteado.Int. - ADV: MARIA LÚCIA MORENO LOPES (OAB 162321/SP)
Processo 1003866-65.2014.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Obrigações - Vagner Gomes de Souza - Prefeitura Municipal
de São Caetano do Sul - Intime-se o autor nos termos da manifestação ministerial de fls. 19.. Int. - ADV: LUCY DARIO (OAB
127558/SP)
Processo 1004086-63.2014.8.26.0565 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre José Romero INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - NOTA DE CARTÓRIO: a perícia foi redesignada pelo perito, Dr. Orfeu Cecília,
para o dia 06 de outubro de 2.014, às 9:00hs, em virtude de suas férias. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO
(OAB 195284/SP)
Processo 1004270-19.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA APARECIDA DE
CARVAHO - instituto nacional do seguro social - inss - Vistos. 1 . Concedo à parte-autora os benefícios da Justiça Gratuita,
anotando-se. 2. Cite-se a parte-ré, com as advertências e formalidades legais para, querendo, oferecer contestação no prazo de
60 (sessenta) dias. Int. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP)
Processo 1004343-88.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - MICHELE APARECIDA
DA COSTA FEITOSA DOS SANTOS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. 1 . Concedo à parte-autora os
benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se. 2. Cite-se a parte-ré, com as advertências e formalidades legais para, querendo,
oferecer contestação no prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: JOSÉ RENATO SALVIATO (OAB 170449/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA LUCIA FUSARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AGUINALDO SALES DOMICIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2014
Processo 1000160-74.2014.8.26.0565 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Edison Nietto - HOLANDA NIETTO - Posto
isso, e o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o plano de
partilha apresentado às fls. 14/16, atribuindo aos herdeiros seus respectivos quinhões, ficando ressalvados direitos de terceiros.
Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha. Regularizados, arquivem-se os autos. P.R.I. (Valor das custas para
preparo de recurso no mês de julho / 2014: R$ 2.954,29.). - ADV: REINALDO ARIAS (OAB 102370/SP)
Processo 1000781-71.2014.8.26.0565 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de
nascimento após prazo legal - J.M. - Isso posto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para determinar a inclusão no registro
de nascimento da autora do nome de seus avós maternos (A F M e A O J), bem como a indicação do local de seu nascimento
como sendo Mauá/SP. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de julho / 2014: R$
100,70.). - ADV: HENRIQUE EIJI NOBUSADA (OAB 177554/SP)
Processo 1000929-82.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - Vivian Serafim de Barros - Sul América
Companhia Nacional de Seguros - Posto isso, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de
Processo Civil. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento em favor da credora. Regularizados, comunique-se e arquivemse. PRI. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de julho / 2014: R$ 100,70.). - ADV: ROBERTO VAGNER RIBEIRO
BARBATO (OAB 216670/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB
182694/SP)
Processo 1001423-44.2014.8.26.0565 - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Andréa Franco Munhoz Dea - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DO SUL - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Pedido de Tutela Antecipada proposta por ANDRÉA
FRANCO MUNHOZ DEA em face da FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, para o fim de tornar definitiva a liminar
concedida às fls. 39/40. Diante da sucumbência experimentada, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que
fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devidamente atualizado, pelos
índices legais, à época do pagamento. P.R.I.C. (Valor das custas para preparo de recurso no mês de julho / 2014: R$ 147,19.). Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º