TJSP 22/08/2014 -Pág. 1623 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1717
1623
No que diz com a liquidação dos valores devidos, observo que não foi incluída a multa do artigo 475, J, que seria mesmo
incabível, certo que a juntada dos extratos é bastante para comprovar a existência do direito, merecendo registro o fato de que,
determinado o pagamento da diferença de índice de correção em determinado mês, é óbvio e não precisa ser dito, como nunca
o é, que ao valor devido para aquele mês se acrescerão os índices pagos, ou que deveriam ter sido pagos, dali em diante, até
a data da liquidação do débito, além dos juros contratuais, como se os valores tivessem permanecido depositados em conta
poupança, certo que os juros de mora foram contados apenas a partir da citação para os termos da ação civil pública, como
se vê dos cálculos trazidos com a inicial, e como expressamente determinado na decisão ali proferida. Fica, assim, rejeitada a
presente impugnação. Intime-se. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP), HANAÍ SIMONE THOMÉ
SCAMARDI (OAB 190663/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 4012264-48.2013.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander S.A.
- CLAUDINEI VILELA ME - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o exequente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de
fls. 55, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GUILHERME MORENO MAIA
(OAB 208104/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SÉRGIO ROMERO VICENTE RODRIGUES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSVALDO JOSE MARTINS DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0199/2014
Processo 0006122-62.2014.8.26.0576 - Impugnação de Assistência Judiciária - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens - Hugo Martins Abud - José Carlos Garcia - Posto isso, julga-se improcedente esta Impugnação à
Assistência Judiciária. Isento de custas e honorários na forma da lei. Incidente apelável (artigo 17, Lei 1.060/50), sentença
sujeita a registro. P.R.I.C. - ADV: LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO (OAB 310722/SP), RENATA ROSSI CATALANI (OAB
226249/SP), OSMAR DE SOUZA CABRAL (OAB 131331/SP), DANIEL FEDOZZI (OAB 310139/SP)
Processo 0022732-08.2014.8.26.0576 - Impugnação ao Valor da Causa - Acidente de Trânsito - Cia Energetica São José
- ANNA KAROLINE RIBEIRO SOARES CALORE - Diga a parte autora, sobre a contestação apresentada às fls. 06/10. - ADV:
JOSE CURY NETO (OAB 29782/SP), CARMEM LEAO CURY MEIRELLES (OAB 137610/SP), ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L’APICCIRELLA (OAB 236729/SP)
Processo 0023381-70.2014.8.26.0576 - Impugnação de Assistência Judiciária - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NELSON
SOARES - JOICE MARA EXPOSITO - Diga o impugnante sobre a manifestação da impugnada (fls. 15/17). - ADV: LEANDRO
IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP), JOAO BRAZ MOLINA CRUZ (OAB 68076/SP), VINICIUS DE OLIVEIRA SOARES (OAB
307832/SP), GUSTAVO MOLINA CRUZ (OAB 321425/SP)
Processo 0023382-55.2014.8.26.0576 - Impugnação ao Valor da Causa - Obrigação de Fazer / Não Fazer - NELSON
SOARES - JOICE MARA EXPOSITO - Diga o impugnante sobre a manifestação da impugnada (fls.15/17). - ADV: VINICIUS
DE OLIVEIRA SOARES (OAB 307832/SP), LEANDRO IVAN BERNARDO (OAB 189282/SP), JOAO BRAZ MOLINA CRUZ (OAB
68076/SP), GUSTAVO MOLINA CRUZ (OAB 321425/SP)
Processo 0023967-10.2014.8.26.0576 - Exibição de Documento ou Coisa - Coisas - CRISTIELEN QUEILA GONÇALVES - JACIRA PAVÃO DA SILVA - SUPERMERCADO TOME LEVE - Vistos. Defere-se a justiça gratuita. Anote-se. Nos termos do art.
844, inciso II, Código de Processo civil, e estando presentes os requisitos dos artigos 356 e 358, do mesmo Estatuto Adjetivo,
defere-se a medida determinando à requerida que exiba os documentos ora pretendidos: apresentação das imagens autênticas
captadas pela câmera de vídeo de monitoramento do estacionamento do supermercado, na data de 28/03/2014, em formato
compatível com sua visualização, bem como documentos em seu poder, todos relacionados com o furto da moto HONDA/NX4
FALCON, ano 2002/2002, cor vermelha, placa - GYD 0875, Chassi nº 9C2ND07002R003959, em quinze dias, na forma do art.
845, depositando-os em juízo, sob as penas da lei. Cite-se e intime-se, ficando o requerido advertido do prazo de 05 (cinco)
dias para apresentar a resposta, consignando-se que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados
pela parte autora. Intime-se. - ADV: JOSÉ DE JESUS ROSSETO (OAB 268953/SP), KARINA CALIXTO SANTOS SILVA (OAB
221235/SP)
Processo 0024257-25.2014.8.26.0576 - Exceção de Incompetência - Seguro - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT
S/A - sebastiao severo de lima - Assim, rejeita-se a exceção de incompetência mantendo o foro da comarca de São José do Rio
Preto. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO LUIZ GOMES (OAB 307201/SP), EVANDRO LUIZ FRAGA (OAB 132113/SP), ERIKA
NAZARETH DURÃO (OAB 251727/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 0026636-36.2014.8.26.0576 - Impugnação ao Valor da Causa - Indenização por Dano Moral - AÇUCAREIRA
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - Dirce Maria da Silva Dias - - Juliana Silva Dias - - Camila Silva Dias Garcia - - Fábio Luis
Ferracini Garcia - - Julia Maria Nunes Dias - Certifique-se o oferecimento de impugnação no processo principal. Processe-se
na forma do art. 261 do Código de Processo Civil, sem suspensão do processo, ouvindo-se a parte contrária em cinco dias.
Intime-se. - ADV: LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), RENATA HIPOLITO NAMI (OAB 140006/SP), LÍGIA MAURA
SPARAPANI (OAB 156774/SP)
Processo 1000918-20.2014.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - E.F.M.M. - - R.A.E. - J.L.E. - os autos aguardam manifestação, em prosseguimento. - ADV: JOSÉ EDUARDO DE MELLO FILHO (OAB 159978/SP),
MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
Processo 1001470-82.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANA TEREZA
ZANIBONI ERLACHER - - CARLA KARINA ERLACHER - - JOSANA KIFFER ERLACHER DEL ARCO - Banco do Brasil S/A Vistos. Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada. Aguarde-se comunicação de concessão de efeito ativo
ao recurso. Intime-se. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 1001647-46.2014.8.26.0576/01 - Cumprimento de sentença - KATIA CRISTINA PRANDI - Banco do Brasil S/A Posto isto, nos termos dos artigos 162, § 1º e 794, inciso I, c.c. 475-R, todos do Código de Processo Civil, julga-se extinto o
presente cumprimento de sentença, que KATIA CRISTINA PRANDI promove contra Banco do Brasil S/A. Transitada em julgado,
defere-se o levantamento do depósito de fls. 48 do feito principal em favor do procurador da autora. Oportunamente, arquivemPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º