TJSP 27/08/2014 -Pág. 2634 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de agosto de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1720
2634
JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO GESSE.
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA LÚCIA DOS SANTOS FERREIRA MARQUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0418/2014
Processo 0016329-14.2014.8.26.0482 - Impugnação de Assistência Judiciária - Exoneração - I.N. - ANTE O EXPOSTO,
DESACOLHO o presente incidente de impugnação aos benefícios da justiça gratuita interposto por GENI LOPES em face de
IVO NEMES e, por conseguinte, MANTENHO os benefícios da assistência judiciária que ao impugnado foram anteriormente
concedidos. Custas não são devidas. Incabível a condenação da vencida ao pagamento da verba honorária. - ADV: RENATA
CARDOSO CAMACHO DIAS (OAB 198846/SP), SÔNIA APARECIDA RODRIGUES (OAB 198587/SP), SAMUEL SAKAMOTO
(OAB 142838/SP)
Processo 1001126-92.2014.8.26.0482 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - laura da silva bruno - Ciência às partes da juntada de oficio enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que não
foi localizado valores em conta de FGTS e PIS. - ADV: ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP)
Processo 1001399-71.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - FRANCISCO PEDRO DA SILVA - Josefa Pedro da
Silva Hoffmann e outros - Vistos. Por intermédio do correio eletrônico institucional, oficie-se ao Juízo de Direito da Comarca de
São Paulo, Capital, para solicitar informações sobre o andamento atual da carta precatória expedida em 24 de julho de 2014. ADV: ERIC CEOLIN LOPES (OAB 205869/SP)
Processo 1001818-91.2014.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliezer da Silva - Vistos. O pedido
está em ordem e estão presentes os requisitos legais. Por sentença, para que produza seus regulares efeitos jurídicos,
HOMOLOGO a partilha amigável apresentada pelos interessados a fls. 34/36, relativa ao bem imóvel deixado por BRASILINA
SIMÕES DA SILVA, descrito nestes autos de arrolamento e onde figura como inventariante ELIEZER DA SILVA. Assim, adjudico
aos contemplados na partilha os seus respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros.
Transitada esta sentença em julgado e preparados os autos (com a extração de cópias) e, ainda, APÓS A COMPROVAÇÃO
DO RECOLHIMENTO DO ITCMD, expeça-se Formal de Partilha e, então, comunique-se a extinção do feito, observadas as
formalidades legais. Dê-se ciência à Fazenda Pública Estadual. Custas na forma da Lei. P. R. I. e arquivem-se. - ADV: CIBELY
DO VALLE ESQUINA SANTOS (OAB 205853/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP)
Processo 1002776-77.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Nilza Pereira dos Santos - Maria Celia dos
Santos Msrtins e outros - Vistos. Diante dos argumentos expedidos pela inventariante (fls. 198/199), concedo a ela o prazo
improrrogável de vinte dias para o recolhimento dos impostos devidos (IPTU e ITCMD). Decorrido esse prazo, com ou sem
notícia do recolhimento dos impostos, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: TAMARA BELO GUERRA
(OAB 313816/SP), LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO (OAB 308519/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP),
BEATRIZ CIABATARI SILVESTRINI TIEZZI DI SERIO DIAS (OAB 307222/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB
73876/SP)
Processo 1003147-41.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Antônia Cirelli - Vistos. Intime-se a inventariante
para comparecer em cartório para assinar o termo de primeiras declarações (fls. 21/23). Int. - ADV: JOSE ROBERTO FERNANDES
CASTILHO (OAB 73876/SP), CARLOS CÉSAR MESSINETTI (OAB 161324/SP)
Processo 1003598-66.2014.8.26.0482 - Outras medidas provisionais - Família - TEREZINHA SANTOS DE SÁ - Intime-se,
novamente, o experto para proceder à entrega do laudo técnico do requerido Ismael Vieira de Sá. - ADV: CAROLINA GALVES
DE AZEVEDO (OAB 209012/SP)
Processo 1003598-66.2014.8.26.0482 - Outras medidas provisionais - Família - TEREZINHA SANTOS DE SÁ - Manifeste-se
a autora. - ADV: CAROLINA GALVES DE AZEVEDO (OAB 209012/SP)
Processo 1004439-61.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA PEREIRA LEITE JOAQUIM - RHOMES
LEITE JOAQUIM e outro - Vistos. Intime-se a inventariante para apresentar suas últimas declarações, ocasião em que poderá
emendar, aditar ou complementar as primeiras. Sem prejuízo disso, intime-se a inventariante para, na mesma oportunidade,
apresentar o plano de partilha dos bens deixados por Jair Joaquim. Int. - ADV: JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB
73876/SP), ELIAS PIRES ABRÃO GALINDO (OAB 302371/SP)
Processo 1004579-95.2014.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria dos Anjos Silva Santos - Vistos.
O herdeiro José Paulo Marques dos Santos nesta oportunidade atravessou petição, por intermédio da qual noticiou o falecimento
de Maria dos Anjos Silva Santos, requereu a abertura do inventário dela e a sua nomeação para atuar como inventariante. À
luz do artigo 1043 do Código de Processo Civil, “falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do premorto,
as duas heranças serão cumulativamente inventariadas e partilhadas, se os herdeiros de ambos forem os mesmos”. O caso
em tela preenche os requisitos do artigo 1043 do Código de Processo Civil e, portanto, inexiste óbice para deferir-se o pedido
deduzido por José Paulo Marques dos Santos. Determino, pois, sejam levadas a efeito as anotações pertinentes no Sistema
Informatizado do Tribunal de Justiça para fazer constar que o presente feito, doravante, processará o inventário dos bens
deixados por José Marques dos Santos e por Maria dos Anjos Silva Santos, os quais, em vida, foram casados entre si. Nesta
oportunidade, NOMEIO JOSÉ PAULO MARQUES DOS SANTOS para exercer o múnus de inventariante. Anote-se. Intime-se o
inventariante ora nomeado para, no prazo de quinze dias: - recolher o ITCMD dos bens deixados por Jose Marques dos Santos;
- recolher o ITCMD dos bens deixados por Maria dos Anjos Silva Santos; - juntar a certidão negativa de débitos federais em
nome de Maria dos Anjos Silva Santos. Intime-se. - ADV: VICENTE OEL (OAB 161756/SP)
Processo 1004877-87.2014.8.26.0482 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - LUIZ DE DEUS SANTOS - Vistos.
Intime-se o inventariante para, no prazo de cinco dias, esclarecer por qual razão arrolou apenas a parte ideal de 39,17% dos
direitos reais de aquisição que a autora da herança possuía sobre o bem imóvel localizado nesta cidade, na Rua João Alias
Molina, 550. Int. - ADV: ALINE LETICIA IGNACIO MOSCHETA (OAB 241408/SP), DEBORAH ROCHA RODRIGUES ZOLA (OAB
117205/SP)
Processo 1004976-57.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Margarida Kimiko Makiyama Messias - Vistos. Sob
minha fiscalização, pelos Sistemas de Informatização INFOJUD e SIEL, requisitem-se informações acerca do endereço de: Cláudia Chinelli Messias ou Cláudia Chinelli Fama, nascida em Presidente Prudente, aos 16/10/1982, filha de Maria Aparecida
Chinelli Messias; - Eduardo Veneno Fama (esposo de Cláudia), nascido em Presidente Prudente, aos 06/10/1979, filho de
Neide Aparecida Veneno Fama. - ADV: BEATRIZ CIABATARI SILVESTRINI TIEZZI DI SERIO DIAS (OAB 307222/SP), THAISSA
RIBEIRO CASADO (OAB 338777/SP), JOSE ROBERTO FERNANDES CASTILHO (OAB 73876/SP), TAMARA BELO GUERRA
(OAB 313816/SP), LIGIA MARIA LARIO FRUCTUOZO (OAB 308519/SP), LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP)
Processo 1005516-08.2014.8.26.0482 - Inventário - Inventário e Partilha - Michel Rodrigo Rinaldo - Providenciei a intimação
da inventariante acerca do teor da manifestação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo (fls. 69): “(...) Assim, a Fazenda do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º