TJSP 23/09/2014 -Pág. 1658 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III

São Paulo, Ano VII - Edição 1739

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hipótese de cumprimento do mandado. O mesmo se dará com as custas processuais. Consignem-se no mandado as advertências
de que, não oferecidos embargos no prazo de seu cumprimento, constituir-se-á o título executivo judicial, convertendo-se o
mandado inicial em mandado executivo de citação. - ADV: LAURA INES DA SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP)
Processo 1021603-45.2014.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana
de Ensino - Cite (m) se o (s) executado (a) para, no prazo de três dias, efetuar (arem) o pagamento da dívida atualizada (CPC,
art. 652), cientificando-se ele (s) de que poderá (ão) opor embargos no prazo de quinze (15) dias contados da juntada aos
autos do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa
que será reduzida pela metade caso o (s) executado (s) efetue (em) o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 652-A,
parágrafo único). Expeça-se o competente mandado, retendo o Sr. Oficial consigo a 2a. via. Decorrido o prazo de três (03)
dias e não sendo efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens (observada eventual
indicação feita pelo credor) e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o
(s) executado (s) (CPC, art. 652, parágrafo 1º). Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), ANA PAULA
FERREIRA (OAB 295288/SP)
Processo 1021605-15.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - ANTONIO CARLOS MESSIAS
e outro - SHEYLA PEREIRA FALCO DOS SANTOS e outro - 1 - Para análise do pedido de gratuidade, apresente(m) o(a)(s)
autor(a)(es), declaração assinada de próprio punho ou por procurador com poderes específicos atestando ausência de condições
de custeio do processo sem prejuízo do próprio sustento, informando ainda sua(s) atividade(s) laborativa(s), rendimentos, bens
móveis e imóveis que porventura possua(m) e número de eventuais dependentes, estando ciente(s) das penalidades cabíveis
em caso de falsidade. Não há, em princípio, necessidade de comprovação do alegado. Se necessário, observado o disposto
no artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, diligenciará o Juízo para confirmação das informações junto à Receita Federal,
empregadora e órgãos competentes. Prazo: 10 dias. 2 - Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de tutela
antecipada e da petição inicial. Int. - ADV: HELENA BATAGINI GONCALVES (OAB 96642/SP)
Processo 1021609-52.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais - Associação dos Proprietários
do Residencial Floradas do Paratey - 1 - Haja vista que a pauta de audiência encontra-se longa e que o rito ordinário, por ser
mais amplo, não traz prejuízo às partes, tramite-se pelo rito ordinário, providenciando a Serventia as necessárias anotações e
retificações de praxe. 2 - Cite-se. - ADV: DANIELA MARQUINI FACCHINI (OAB 288706/SP)
Processo 1036874-07.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Banco Itaucard S/A - Homologo, por
sentença, para que produza seus regulares efeitos de Direito, o acordo à que chegaram às partes, nos termos da petição de
fls. 85/87 e, em conseqüência, julgo extinta a presente, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Transitada em julgado, diga a parte autora acerca da satisfação de seu crédito para o fim de extinção
do feito com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/
SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4000179-27.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Mútuo - MÁRCIA MARIA SILVA CORRÁ - Banco Citibank
S/A - Vistos. Recebo o recurso em ambos os efeitos. Às contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: RODRIGO PRUDENTE DOS
SANTOS (OAB 245101/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 4000360-28.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 577.2014/046780-7
dirigi-me ao endereço onde fui informada de que ninguém conhece o requerido. Certifico mais, que não logrei êxito em encontrar
o bem a ser apreendido. Posto isto, declaro que Maria Aparecida da Rocha encontra-se em lugar incerto e não sabido por mim.
São José dos Campos, 11 de setembro de 2014. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), PAULO
CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 4000360-28.2013.8.26.0577 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Diga a
parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/
SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 4000873-93.2013.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Alice
Cerqueira Melo - Felipe Diego Pereira da Silva - Vistos. Expeça-se mandado conforme determinado na sentença. Int. - ADV:
MARIA INES DE TOMAZ QUELHAS (OAB 42701/SP), RAQUEL LIMA BASTOS (OAB 264602/SP)
Processo 4001862-02.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - ELIANE RIBEIRO SALGADO
- Banco Itaucard S/A - Vistos. Fls. 103/104: diga a parte autora. Int. - ADV: WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO (OAB
171961/SP), MILENA SOLA ANTUNES (OAB 277306/SP)
Processo 4003037-31.2013.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - SIDNEI DA CUNHA
- B.V. Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimentos - Vistos. Fls. 105/108: diga a parte autora nos termos do artigo 398
do CPC. Int. - ADV: BARBARA RUIZ DOS SANTOS (OAB 327953/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 4003858-35.2013.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - WILFREDO MACHADO KENNEDY GONÇALO DE ARAUJO e outro - Designo audiência de conciliação para o próximo dia 19 de janeiro, às 14 horas,
neste Juízo. Concito as partes a que compareçam com propostas concretas visando a pacificação do conflito. Ficam as partes
intimadas à comparecerem para a audiência de conciliação nas pessoas de seus advogados, pela Imprensa Oficial. - ADV:
GLEDSON ALEXANDRE PORTELLA (OAB 140319/SP), ROSANA DE TOLEDO LOPES (OAB 122563/SP)
Processo 4004233-36.2013.8.26.0577 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Fls. 92: defiro,
desentranhe-se o mandado para cumprimento, após a parte autora providenciar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de
Justiça, no prazo de dez dias. Int. - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Processo 4004488-91.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - FAMOSSUL MADEIRAS
S/A - Vistos. Cumpra a Serventia a determinação de fls. 73. - ADV: JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (OAB 3210/SC)
Processo 4005082-08.2013.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Banco Santander Brasil
S/A - Defiro, proceda a serventia o desbloqueio do veículo indicado junto ao Sistema Renajud conforme requerido pelo exequente
a fls. 119/120. - ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738/SP)
Processo 4005813-04.2013.8.26.0577 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ADRIANA SODÁRIO CORRÊA
- Fls. 96: intime-se pessoalmente a parte autora a respeito da data designada para perícia, cientifique-se o INSS; após publiquese. Int. (Comparecer o(a) autor(a) ao consultório da Dra. Catharina Soares de Andrade, perita nomeada nos autos, sito à Rua
Paulo Setúbal, 147, sala 12, Edifício Alpha Center, Vila Adyana, nesta cidade, a fim de ser submetido(a) a exame pericial,
designado para o dia 05/09/2014 às 09:00, devendo estar munido(a) de Carteira de Trabalho e RG, portando cópias de exames
subsidiários e atestados médicos) - ADV: ZACARIAS AMADOR REIS MARTINS (OAB 95839/SP), LEONICE FERREIRA
LENCIONI (OAB 193230/SP), CARLA FERREIRA LENCIONI (OAB 244582/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º