TJSP 17/10/2014 -Pág. 830 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1757
830
Nº 0021795-83.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: São Paulo Previdencia - Spprev
- Embargdo: Simão Jatene (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 19 de agosto de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Guerrieri Rezende - Advs: Lilian
Rodrigues Goncalves (OAB: 88030/SP) - Maria Lucia Dutra Rodrigues Pereira (OAB: 89882/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse
(OAB: 174794/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021857-88.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Joel David Haddad - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Haroldo Guilherme Vieira Fazano
(OAB: 51391/SP) - Gabriel Mingrone Azevedo Silva (OAB: 237739/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0021935-25.2009.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Silvio do Espirito Santo Moraes (E outros(as)) - Apelante:
Milton Alves Cardoso - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - A r. decisão proferida no RE nº 764.332/SP - ADICIONAL QUINQUÊNIO - VENCIMENTOS - INTEGRALIDADE, em 28/2/2014, bem como a pronunciada no ARE nº 675.153, ADICIONAL SEXTA-PARTE ESTATUTÁRIO, de 10/8/2012, publicada no DJe de 11/9/2012, consideraram inexistente a repercussão geral em
casos análogos a estes. Nessa esteira, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente
recurso extraordinário. Int. São Paulo, 30 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Luciane Mara Chiacherini (OAB: 217344/SP) - Antonio Agostinho da Silva (OAB:
138620/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022205-44.2012.8.26.0053 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Rosana Bortoli (Assistência Judiciária) - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 22 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) - Leopoldo de Souza Storino (OAB: 296480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022257-13.2010.8.26.0602/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de São
Paulo - Embgdo/Embgte: Maria Celeste Gonçalves (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 10 de julho
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos Advs: Mara Cilene Baglie (OAB: 111687/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Danielle
Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) - Tulio Cenci Marines (OAB: 209403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022257-13.2010.8.26.0602/50000 - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embgte/Embgdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Embgdo/Embgte: Maria Celeste Gonçalves (Justiça Gratuita) - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de
repercussão geral, com base no que dispõe o artigo 543-B, § 3º, do Código de Processo Civil, fica prejudicado o exame desta
questão e inadmitido o recurso extraordinário no que diz respeito ao mais. São Paulo, 10 de julho de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Mara Cilene Baglie
(OAB: 111687/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB:
226424/SP) - Tulio Cenci Marines (OAB: 209403/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022318-31.2011.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Apelado:
Marcio Jose da Silva Junior (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de julho de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Marcelo de Senzi Carvalho (OAB: 135710/SP) (Procurador) - Luiz Henrique dos Passos Vaz (OAB:
90923/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022351-90.2009.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Joseli Guimarães (E outros(as)) Embargte: Anna Maria Correa de Lima - Embargte: Angela Aparecida Dias Vieira - Embargte: Carlos Lopes de Melo - Embargte:
Elizabeth Palma Ramos - Embargte: Elmice Leite Caldeira Pimenta - Embargte: Joslaine Aparecida Feres - Embargte: Leiko
Suguimoto da Cruz - Embargte: Mirian Porto dos Santos - Embargte: Rosana Maria Galhardo Monteiro - Embargte: Sandra Alves
Pereira - Embargte: Jose Carlos Ferro Junior - Embargda: Fazenda do Estado de São Paulo - Admito os embargos infringentes,
processando-se. São Paulo, 8 de novembro de 2012. Ricardo Feitosa Relator - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Maria
Aparecida Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Marco Antonio Duarte de
Azevedo (OAB: 155915/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022351-90.2009.8.26.0053/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargte: Joseli Guimarães (E outros(as)) Embargte: Anna Maria Correa de Lima - Embargte: Angela Aparecida Dias Vieira - Embargte: Carlos Lopes de Melo - Embargte:
Elizabeth Palma Ramos - Embargte: Elmice Leite Caldeira Pimenta - Embargte: Joslaine Aparecida Feres - Embargte: Leiko
Suguimoto da Cruz - Embargte: Mirian Porto dos Santos - Embargte: Rosana Maria Galhardo Monteiro - Embargte: Sandra Alves
Pereira - Embargte: Jose Carlos Ferro Junior - Embargda: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº
764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 24 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Maria Aparecida Dias
Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - Lucimar Dias dos Santos Silva (OAB: 201250/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB:
155915/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022353-93.2010.8.26.0451 - Apelação / Reexame Necessário - Piracicaba - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Erondina Moreira da Silva Reis (Justiça Gratuita) - Nos termos da r. decisão no RE nº
764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 21 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rosana Martins Kirschke
(OAB: 120139/SP) - Silvia Helena Machuca Funes (OAB: 113875/SP) - Camila Monteiro Bergamo (OAB: 201343/SP) - Av.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º