TJSP 23/10/2014 -Pág. 59 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VIII - Edição 1761
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30ª Vara Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Inquérito Policial Furto Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA BRAYAN STIVEN MUNEVAR VARGUAS E OUTRO, PROCESSO
Nº 0090314-85.2013.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA.
O(A) Doutor(a) André Carvalho e Silva de Almeida, MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal do Foro Central Criminal
Barra Funda, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CHRISTIAN
ANDRES GARCIA DUQUE, Rua Sao Francisco, 188, Residencial Sol Nascente - CEP 05283-070, São Paulo-SP, RG 71.209.1105, nascido em 22/11/1990, de cor Pardo, Solteiro, Colombiano, Desempregado, pai JOSE GARCIA, mãe DORA LUICA DUQUE
Réu: BRAYAN STIVEN MUNEVAR VARGUAS, Rua Sao Francisco, 188, Residencial Sol Nascente - CEP 05283-070,
São Paulo-SP, RG 71.169.643-3, nascido em 18/03/1993, de cor Pardo, Solteiro, Colombiano, Desempregado, pai WILLIAN
MAURICIO MUNEVAR SARRIA, mãe DIANA PATRICIA VARGAS ESPEJO. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se
o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)
(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho
Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e, em consequência, condeno BRAIAN STEVE
MUNEVAR VARGUAS (RG nº 71.169.643) e CHRISTIAN ANDRES GARCIA DUQUE (RG nº 71.209.110) à pena de 2 (dois) anos
de reclusão, no regime aberto, substituída por restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade pelo
tempo da pena comutada e na forma a ser estabelecido pelo juízo da execução, e 10 (dez) dias-multa, de valor unitário mínimo,
e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração ao artigo 155, § 4º, incisos II e IV, em concurso
material com o artigo 307, ambos do Código Penal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de
recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 22 de outubro de 2014. Controle nº 1632/2013.
Foros Regionais - Varas Criminais
I - Santana - Casa Verde, Vila Maria e Tucuruvi
1ª Vara Criminal
1ª. Vara Criminal Regional I Santana.
A Doutora SUZANA JORGE DE MATTIA IHARA, MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal Regional I Santana,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu Leonardo Dutra
Coelho, RG.32.063.290, mãe Jesuina Dutra Coelho, natural de Belo Horizonte-MG, nascido aos 03/04/1985, com endereço à
Rua Rodrigues Batista, 127 , por infração ao Artigo Art. 28 “caput” do(a) SISNAD e que atualmente encontra-se em local incerto
e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0005759-54.2014.8.26.0001 , que
lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO e INTIMADO a responder às acusações que lhe são feitas, por
escrito e por intermédio de advogado, no prazo de dez (10) dias, com base no art. 396-A do Código de Processo Penal, ficando
ciente que o decêndio começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou da constituição de defensor. Caso
não tenha condições de constituir defensor e tenha interesse na atuação da Defensoria Pública, deverá dirigir-se pessoalmente
ou através de familiares à Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda São Paulo-SP, possibilitando a indicação de testemunhas,
nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, de acordo com a
seguinte denúncia que segue resumida: “Consta que no dia 03 de abril de 2014, por volta das 21:20 hs, na Av. Tucuruvi altura
do nº 800, nesta Comarca da Capital, o denunciado foi surpreendido por policiais militares trazendo consigo para uso próprio
e sem autorização legal ou regulamentar, substância entorpecente que determina dependência física ou psíquica, denominada
“Cannabis Sativa L maconha”.” E como não tenha sido encontrado expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 dias, que
será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 21 de outubro de 2014.
Juíza de Direito
21/10/2014
1ª. Vara Criminal Regional I Santana.
A Doutora SUZANA JORGE DE MATTIA IHARA, MMª. Juíza de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal Regional I Santana,
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu Willian Naimo,
RG.61.979.747, mãe Antonietta Naimo, natural de Praia Grande-SP, nascido aos 08/07/1989, com endereço à Rua Lirio da Paz,
79 , por infração ao Artigo Art. 28 “caput” do(a) SISNAD e que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, que por este
Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0024342-24.2013.8.26.0001 , que lhe move a Justiça Pública,
ficando pelo presente edital CITADO e INTIMADO a responder às acusações que lhe são feitas, por escrito e por intermédio
de advogado, no prazo de dez (10) dias, com base no art. 396-A do Código de Processo Penal, ficando ciente que o decêndio
começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou da constituição de defensor. Caso não tenha condições de
constituir defensor e tenha interesse na atuação da Defensoria Pública, deverá dirigir-se pessoalmente ou através de familiares
à Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda São Paulo-SP, possibilitando a indicação de testemunhas, nos termos dos Arts. 396
e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, de acordo com a seguinte denúncia que segue
resumida: “Consta que no dia 27 de maio de 2013, por volta das 23:35 hs, na Rua Augusto Rodrigues altura do nº 955, Vila Zilda,
o denunciado trazia consigo para consumo pessoal, drogas consistente em 06 (seis) cigarros de maconha em autorização e em
desacordo com determinação legal ou regulamentar.” E como não tenha sido encontrado expediu-se o presente edital, com o
prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. São Paulo, 21 de outubro de 2014.
Juíza de Direito
21/10/2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º