TJSP 29/10/2014 -Pág. 3063 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1765
3063
não são cobradas quaisquer custas. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1005665-62.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Katia Lessandra da
Silva e outro - Designada audiência de conciliação para dia 29/01/2015 às 10:15hs. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI
(OAB 129679/SP)
Processo 1005713-21.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Heloisa Helena de
Oliveira Rufato - Vistos. Fls. 38: diante do alegado, defiro a entrega da via original do documento de fls. 16 em Cartório, nos
prazo de cinco dias e mediante termo nos autos. Com a entrega deste, designe-se, por ato ordinatório, audiência de tentativa de
conciliação, citando-se a Ré. Int. - ADV: DAVID ALBERTO FUENTES CARMONA (OAB 316113/SP)
Processo 1005745-26.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Jaqueline Cavalcanti de Lima - Vistos. 1 - Fls. 36/40: indefiro a consignação em pagamento nestes autos - o
procedimento é especial e não cabe no Juizado Especial Cível. No Juízo comum, havendo cumulação de pedidos, o feito segue
rito ordinário. A lei nº 9099/95 não prevê, entretanto, possibilidade de acumulação de procedimento especial com aquele por ela
estabelecido, o que torna impossível tal cumulação no Juizado Especial Cível. Desse modo, expeça-se MLJ de depósito judicial
de fls. 35 em favor da Autora, intimando-a, oportunamente, para retirada. 2 - Sem prejuízo, aguarde-se audiência de tentativa de
conciliação, já designada. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 326542/SP)
Processo 1006264-98.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Allan Frazatti
Silva e outro - Allan Frazatti Silva - - Allan Frazatti Silva - Vistos. Designe-se data para audiência de tentativa de conciliação,
citando-se o(a) Réu(Ré). Int. - ADV: ALLAN FRAZATTI SILVA (OAB 234514/SP)
Processo 1006271-90.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rosana Campos
Torres Gallante - Vistos. 1 - Emende a Autora a inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para a instruir com
comprovante de seu endereço. 2 - Juntado o documento, em ato ordinatório, designe-se data para audiência de tentativa de
conciliação, citando-se o(a) Réu(Ré). Int. - ADV: LEANDRO SANKARI DE CAMARGO ROSA (OAB 316821/SP)
Processo 1006273-60.2014.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maria Suely Oliveira
de Souza - Vistos. 1 - Emende o(a) Autor(a) a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, para a instruir
com comprovante de seu endereço, documento indispensável à propositura da ação no Juizado Especial Cível. 2 - Juntado o
documento, em ato ordinatório, designe-se data para audiência de tentativa de conciliação, citando-se o(a) Réu(Ré). Int. - ADV:
LUCAS OLIVEIRA DOS REIS SOUZA (OAB 278274/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARVIN STUGIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0636/2014
Processo 1002159-78.2014.8.26.0010 - Procedimento ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - G.R.S. S.S.E.S.P. e outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
mandado nº 010.2014/014035-2 dirigi-me ao endereço: Rua Pamplona, 327, Jardim Paulista, São Paulo, capital, e aí sendo,
intimei a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, na pessoa da procuradora, Dra. Daniela Fernandes A.G.Rodrigues,
sendo que a mesma de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou assinatura. Perante ao exposto, devolvo o mandado
para os fins e efeitos de direito. O referido é verdade e dou fé. - ADV: ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE (OAB 315768/
SP), ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP)
Processo 1002610-06.2014.8.26.0010 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.B.S. e outros - Vistos.
1- Em primeiro lugar, observo que o CREAS até agora não encaminhou ao Juízo relatório de visita domiciliar, em que pese o
despacho judicial requisitando a providência ser datado de maio de 2014 (fls 37) e já ter requisitado a intervenção da SMADS
em razão da omissão do CREAS (fls 136) em setembro de 2014. 2- Em verdade, não encontrei nos autos certidão do cartório
apontando fiel cumprimento da decisão de fls 136 (e-mail à SMADS requisitando intervenção para que o CREAS apresente
relatório de visita domiciliar). Esclareça a serventia a respeito, em 48 horas. 3- Veio para os autos tão-somente o relatório do
CAPS (fls 154 e seguintes), o que é insuficiente para formar conclusão exata do contexto familiar. 4- No mais, considerando que
a genitora já apresentou contestação (fls 76/79) e que o genitor Evaldo França de Jesus foi excluído do polo passivo em razão
da comprovação do óbito (fls 99), resta aguardar a indicação de curador especial ao genitor Mário José Galdino, citado por
edital (fls 163). 4- Por fim, respeitante ao pedido ministerial de fls 169 ( relatório do DEIJ no tocante ao adolescente Richard),
não vislumbro necessidade da providência, pois a notícia de internação na Fundação Casa é o quanto basta para este Juízo
da Infância e da Juventude, posto que o desenrolar da medida socioeducativa já é acompanhado pelo magistrado competente
do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude. Int. Ciência ao MP. São Paulo, 27 de outubro de 2014. MÔNICA
RIBEIRO DE SOUZA Juíza de Direito - ADV: ANDRÉA REGINA GOMES (OAB 206562/SP)
Processo 1004032-16.2014.8.26.0010 - Procedimento ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.C. - E.S.P. e
outro - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado
nº 010.2014/012786-0 dirigi-me ao endereço: rua Pamplona, 227 e, sendo ali, INTIMEI Estado de São Paulo na pessoa da
Procuradora Tatiana Gaiotto Madureira e ela de tudo bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou assinatura. O referido é
verdade e dou fé. - ADV: SERGIO MILED THOME (OAB 57944/SP), RITA DE CASSIA CONTE QUARTIERI (OAB 92839/SP),
LIVIA MARIA MILED THOMÉ
Processo 1005766-02.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - L.S.L.F.S. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/013594-4
dirigi-me ao endereço: - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005774-76.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - R.G.R. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/013595-2
dirigi-me ao endereço: - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005775-61.2014.8.26.0010 - Petição - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - D.K.M. - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 010.2014/013596-0
dirigi-me ao endereço: - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
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