TJSP 03/11/2014 -Pág. 1489 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1767
1489
PIRES (OAB 221831/SP)
Processo 0100594-08.2010.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI SACREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - À advogada subscritora (Daniela Ferreira Tiburtino) não foram outorgados
poderes para representação da demandante. Por isso, não pode ser admitida a procurar em juízo (CPC, art. 37). Com menos
razão ainda poderá pedir a exclusão da advogada regularmente investida com poderes “Ad judicia”. Posto isto, indefiro o pedido
de fls. 144, admoestando a petitante que se abstenha de postular irregularmente nos autos, evitando-se o induzimento do
Juízo em erro. - ADV: LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB 221678/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB
328945/SP)
Processo 0100710-87.2005.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - MARIA DE
LOURDES ALMEIDA - Vistos. Fls. 230/231: Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MARIA IZABEL FRANÇA RESINA (OAB 172162/SP)
Processo 0100911-45.2006.8.26.0346 - Execução de Alimentos - Alimentos - L.S.S.R.R.M.S. - Vistos. Fls. 174/177: Ciência
ao credor, sobre o que deverá manifestar-se no prazo de 5 dias (CPC, art. 267, III). Int. - ADV: LEANDRO GIMENEZ FABRI
(OAB 181668/SP)
Processo 0100946-05.2006.8.26.0346 - Embargos de Terceiro - Posse - ANTONIO FREITAS DA COSTA e outro - Vistos. Fls.
175: Ciência às partes. Após, aguarde-se o julgamento definitivo da causa. Int. - ADV: JOSE PEREIRA FILHO (OAB 169417/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0101126-79.2010.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI SACREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - À advogada subscritora (Daniela Ferreira Tiburtino) não foram outorgados
poderes para representação da demandante. Por isso, não pode ser admitida a procurar em juízo (CPC, art. 37). Com menos
razão ainda poderá pedir a exclusão da advogada regularmente investida com poderes “Ad judicia”. Posto isto, indefiro o pedido
de fls. 110, admoestando a petitante que se abstenha de postular irregularmente nos autos, evitando-se o induzimento do Juízo
- ADV: LILIAN APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB 221678/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 0101263-37.2005.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SMALL DISTRIBUIDORA DE
DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - Vistos. Fls. 260/261: O pedido deve ser instruído com comprovantes do recolhimento das
taxa prevista no Provimento CSM 1864/11 e COMUNICADO 170/2011. Para tanto, estabeleço o prazo de 5 dias, sob pena de
indeferimento. Int. - ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB 259805/SP)
Processo 0101742-59.2007.8.26.0346 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CARLOS RIBEIRO BITENCOURT e outro JENA BATOVA MITROVITCH e outro - ARTHUR MUZY CAMARNEIRO e outros - Requerente - cumpra-se o contido da certidão
da serventia, no prazo legal ( ou seja: deixo por ora de expedir carta de citação a Flavia Fernanda Carmaneiro, tendo em vista
que o requerente não recolheu a taxa de postagem, bem como não providenciou as cópias da contra fé). - ADV: MARCIO
FERNANDES BUGNI (OAB 227108/SP), JULIO TARDIN (OAB 4479/MT), CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0101825-75.2007.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - Bancários - BANCO SUDAMERIS SA - Vistos. Fls. 428/430:
ciência à credora. Após, cumpra-se o r. Despacho de fls. 415. Int. - ADV: JOSE MARCELO BUENO (OAB 175244/SP), FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), RICARDO NEVES COSTA
(OAB 120394/SP)
Processo 0101987-36.2008.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO NOSSA CAIXA
S.A - Vistos. Defiro o pedido de fls. 206 e, com fulcro no artigo 791, inciso III do Código de Processo Civil, suspendo o andamento
da presente execução. Aguarde-se provocação no arquivo, sem anotação de extinção. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0102618-14.2007.8.26.0346 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- BANCO SANTANDER BANESPA SA - Vistos. Manifeste-se a advogado credora em termos de prosseguimento, no prazo de 5
dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 267, III). Int. - ADV: TERUO TAGUCHI MIYASHIRO (OAB 86111/SP)
Processo 0103013-69.2008.8.26.0346 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - OMNI SA- CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - À advogada subscritora (Daniela Ferreira Tiburtino) não foram outorgados poderes para
representação da demandante nestes autos. Por isso, não pode ser admitida a procurar em juízo (CPC, art. 37). Com menos
razão ainda poderá pedir a exclusão da advogada regularmente investida com poderes “Ad judicia”. Posto isto, indefiro o pedido
de fls. 123, admoestando a petitante que se abstenha de postular irregularmente nos autos, evitando-se o induzimento do
Juízo em erro. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), LILIAN APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB
221678/SP)
Processo 0103070-87.2008.8.26.0346 - Procedimento Ordinário - MARCIA BARBOSA BERNARDES - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Proferida a r. sentença de fls. 163/164, a parte autora apresentou embargos
de declaração, alegando, em síntese, a existência de vício correspondente à omissão, na medida em que deixou de incluir na
base de cálculo dos honorários de sucumbência, os valores pagos em razão da concessão anterior da tutela antecipada. É o
breve relato. Decido. Em que pese previstos como recurso, os embargos de declaração não visam à reforma ou invalidade da
decisão interlocutória, sentença ou acórdão, mas sim o suprimento de sua eventual omissão, obscuridade ou contradição. Não
obstante os argumentos declinados pelo douto Defensor, inexiste qualquer omissão e, conforme se verifica de sua argumentação,
visa a alteração da decisão em seu mérito, e não a sua integração. Saliento, por oportuno, que entendimentos e argumentos
contrários ao do julgador não caracterizam omissão, contradição ou obscuridade, não sendo matéria passível de análise em
sede de embargos de declaração. Insatisfeita com a decisão judicial e pretendendo fazer prevalecer entendimento diverso, deve
a parte utilizar os meios recursais próprios para esse fim. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois tempestivos,
e nego-lhes provimento, face à inexistência de omissão, contradição ou obscuridade, com amparo nos esclarecimentos acima
prestados. Intime-se. - ADV: ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP)
Processo 0103236-85.2009.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI SACREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - À advogada subscritora (Daniela Ferreira Tiburtino) não foram outorgados
poderes para representação da demandante. Por isso, não pode ser admitida a procurar em juízo (CPC, art. 37). Com menos
razão ainda poderá pedir a exclusão da advogada regularmente investida com poderes “Ad judicia”. Posto isto, indefiro o
pedido de fls. 88, admoestando a petitante que se abstenha de postular irregularmente nos autos, evitando-se o induzimento do
Juízo em erro. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP), LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (OAB
221678/SP)
Processo 0103297-43.2009.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - À advogada subscritora (Daniela Ferreira Tiburtino) não foram outorgados
poderes para representação da demandante nestes autos. Por isso, não pode ser admitida a procurar em juízo (CPC, art. 37).
Com menos razão ainda poderá pedir a exclusão da advogada regularmente investida com poderes “Ad judicia”. Posto isto,
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