TJSP 14/11/2014 -Pág. 1140 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1776
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Federais - Funcef - Embargdo: Amaury Aguiar de Castro Roso - Embargdo: Sarah Neide Ruiz Thomaz - Embargdo: Antonio Carlos
Salomão Dib - Embargdo: Antonio Lobão da Silveira - Embargdo: Nair Said Calil (Espólio) - Embargdo: Fernando Leite Perrone
(Espólio) - Embargdo: Miriam Lobão da Silveira Mariano - Embargdo: Severino César Soares da Costa (Herdeiro) - Embargdo:
Carlos Eduardo Soares da Costa - Embargdo: Dirce Rahde Lobão da Silveira - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São
Paulo, 31 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo
Panizza - Advs: Virginia Veridiana Barbosa Garcia (OAB: 155190/SP) - Marco Antonio Rodrigues Barbosa (OAB: 25184/SP) Theo Escobar (OAB: 7847/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0226041-06.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Pires - Agravante: Powertech Industria de Plasticos
Tecnobiorientados Ltda - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int.
São Paulo, 19 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Carvalho Viana - Advs: Moacil Garcia (OAB: 100335/SP) - Anderson Figueiredo Dias (OAB: 257582/SP) - Sergio D’amico (OAB:
72040/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB:
108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0226081-85.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Plastoquimica
Produtos Químicos Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. Assim, fica
prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 3 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Carlos de Paulo
Morad (OAB: 281017/SP) - Sidnei Farina de Andrade (OAB: 119263/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0226460-26.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Várzea Paulista - Embargte: Transportadora Trans
Varzea Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE nº 703.595/RS, de 06/06/2013,
publicada no DJe de 12/06/2013, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão
geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 24 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare (OAB: 227704/SP) Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0226460-26.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Várzea Paulista - Embargte: Transportadora Trans Varzea
Ltda. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C,§ 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial, inadmitindo-o no
que diz respeito ao mais. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 24 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Rodrigo Freitas de Natale
(OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare (OAB: 227704/SP) - Ana Martha Teixeira Anderson (OAB: 156977/SP) - Ana
Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0227088-15.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Associação Jesuita de Educação e
Assistencia Social - Edições Loyola - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 3 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Claudia Bocardi
Allegretti (OAB: 108917/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0227210-28.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Futurama Supermercado Ltda Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Renata Cristina
Porcel de Oliveira Rocha (OAB: 213472/SP) - Renata Gomes Regis Bandeira (OAB: 242420/SP) - Amarilis Inocente Bocafoli
(OAB: 199944/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Marcia Ferreira Couto (OAB: 93215/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0227977-66.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Monribe Montagens Industriais Ltda - Vistos. À mesa. São Paulo, 13 de dezembro de 2012. Magalhães Coelho
Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/
SP) - André Ricardo de Oliveira (OAB: 156555/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0227977-66.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo
- Agravado: Monribe Montagens Industriais Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de setembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - André Ricardo de
Oliveira (OAB: 156555/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0229785-09.2012.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de São Paulo Agravado: Francisca Aparecida de Oliveira Marcassa - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 3 de setembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Isabella Pereira Petrilli da Rocha Frota (OAB: 182446/SP) - Adriana Maria Rulli (OAB: 120693/SP) Nadja Maria Abreu Viana da Silva (OAB: 80507/SP) - Lilian Rega Cassaro (OAB: 70899/SP) - Andrea dos Santos Oliveira (OAB:
225392/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0230202-59.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargte: Prefeitura Municipal de
Guatapará - Embargdo: João Pereira dos Santos - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 17 de setembro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Ana Carolina Soares Gandolpho (OAB: 219784/SP) - Vilja Marques Cury de Paula (OAB: 152855/SP) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º