TJSP 01/12/2014 -Pág. 153 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VIII - Edição 1786

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presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos: a
existência ou não de incapacidade laborativa da parte autora, e em caso positivo, se temporária ou definitiva, se parcial ou total,
e se há redução da capacidade em relação às atividades que desenvolvia antes da doença. Defiro a prova pericial requerida pela
parte autora. Nomeio Ernesto Alfredo Rocha como perito. Intime-se o Perito para indicação de local, dia e hora para a realização
do exame. Laudo em 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistente-técnico. Aceito os quesitos já apresentados. Intime-se.
Indaiatuba, 21/11/2014. CAMILA CASTANHO opdebeeck Juíza de Direito - ADV: GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/
SP), KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP)
Processo 1001430-17.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Renato Lessio - INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante a consulta retro, nomeio em substituição do Dr. João de Souza Meirelles
Júnior. Intime-o da nomeação nos termos do despacho de fls. 79/80, encaminhando-se senha para acesso aos autos. Int. - ADV:
KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), GUILHERME RICO SALGUEIRO (OAB 229463/SP)
Processo 1001451-90.2014.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - MHM Comércio de Modas Indaiatuba Ltda. - - HUSSEIN MOHAMAD MOUSLIMANI - Vistos. Depreque-se a citação,
penhora e avaliação no endereço de fls. 81. Int.(precatória expedida, após a liberação nos autos imprimir 06 diretamente do
sistema instruídas com as cópias necessárias e cópia da procuração e subestabelecimentos, se caso) - ADV: GUILHERME
MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), MARCOS ALBERTO GAZZETA (OAB 232255/SP), ELIETE BRAMBILA MACHADO (OAB
88095/SP)
Processo 1001668-36.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Títulos de Crédito - OUTDOOR IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA - ISAMAR SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA - Vistos. Oficie-se novamente à 2ª Vara local, solicitando
certidão de objeto e pé dos autos 1000254.03.2014 em que conste o título cuja nulidade está se requerendo e a data do despacho
que determinou a citação, com urgência. Int. - ADV: ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), PEDRO GONCALVES
FILHO (OAB 135718/SP), SONIA MARA ZERBINATI SILVA COELHO (OAB 131154/SP), LIVIA FINAZZI DE CARVALHO (OAB
133055/SP)
Processo 1001970-65.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Caio Fabricio
Caetano Silva - BANCO FIAT - Caio Fabricio Caetano Silva - Vistos. Ciência ao autor do V. Acórdão proferido nos autos de
Agravo de Instrumento, no qual negou provimento ao recurso. Providencie o autor o recolhimento das custas iniciais devidas,
no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. Com o recolhimento, conclusos para análise do pedido de tutela
antecipada. Int. - ADV: CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)
Processo 1001998-33.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - R.S.M. e outro - Certifico
ainda que expedi certidão de honorários, após a liberação nos autos, imprimir diretamente do sistema instruída com cópia da
nomeação, bem como efetuei as anotações para extinção e arquivamento deste feito. - ADV: LUÍS HENRIQUE GUIDETTI (OAB
193163/SP)
Processo 1001999-18.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.C. - E.C.C. - Vistos. Providencie
a Serventia a inclusão do nome do procurador do requerido no sistema informatizado. Oficie-se como requerido às fls. 53.
Aguarde-se resposta por 90 dias. Concedo ao(s) requerido a gratuidade processual, sem prejuízo das sanções cabíveis em
caso de prova em contrário; anote-se. Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação apresentada. Após, ao M.P. Int. (Ofício
Expedido) - ADV: CRISTIANO ANASTACIO DA SILVA (OAB 248071/SP), NAIR APARECIDA CHRISTO (OAB 276111/SP),
SANDRA GOMES PAIXÃO (OAB 324989/SP)
Processo 1002149-96.2014.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pecúnia
S/A - RODRIGO REZENDE NUNES - V. Ante a devolução do mandado/carta negativo(a), intime-se o(a) autor(a)/exequente a
manifestar-se no prazo de 05 dias, tendo em vista que o Sr. Oficial não visualizou o veículo objeto da ação. No silêncio, intimese o (a) autor(a) pessoalmente para que no prazo de 48 horas, providencie o regular andamento do feito, sob pena de extinção
(art. 267, III do CPC). Na inércia, conclusos para extinção. Int. - ADV: ORESTES BACCHETTI JUNIOR (OAB 139203/SP)
Processo 1002745-80.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - PAULO
MONTEIRO DE SOUZA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Vistos. Inicialmente, consigno que, ante
a natureza da questão em litígio, sendo inadmissível a composição amigável, desnecessária a designação de audiência de
tentativa de conciliação. Especifique o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua
pertinência, reiterando eventual pedido anterior, sob pena de preclusão. Intime-se o INSS, nos termos do disposto no Artigo 17
da Lei 10.910/2004. Int. - ADV: KARINA BACCIOTTI CARVALHO (OAB 186442/SP), STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA
(OAB 331148/SP)
Processo 1002939-80.2014.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.A. e outro - E.A. - Vistos.
Providencie a autora a juntada da provisão/indicação feita pela OAB, onde contenha o nº do ofício e da solicitação, dados
indispensáveis para o preenchimento da certidão de honorários . Int. - ADV: TANIA APARECIDA GONZALES MUNIZ (OAB
323611/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1002967-48.2014.8.26.0248 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Energia Elétrica - SUPERMERCADO
PISTONI LTDA - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A
AÇÃO para declarar inexigível o débito cobrado pela Companhia Piratininga de Força e Luz, referente às faturas correspondentes
aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013, janeiro e fevereiro de 2014, no valor total de R$ 16.086,83. Confirmo a
tutela antecipada que foi deferida, mas julgo improcedente o pedido de dano moral. Tendo em vista a sucumbência recíproca
entre autor e CPFL, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e com as custas a que deu causa, com a ressalva
de que o autor é beneficiário da gratuidade da justiça. P. R. I. C. Indaiatuba, 18 de novembro de 2014. CAMILA CASTANHO
OPDEBEECK Juíza de Direito - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA
(OAB 58240/SP)
Processo 1003036-80.2014.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Casamento - P.N.A. - A.E.A. - Vistos. Sem prejuízo do determinado
às fls. 50, ante a informação do endereço da requerida às fls. 51, redesigno a audiência de fls. 20/21 para o dia 06 de abril p.f.,
às 15:00 horas. Cite-se a requerida. - ADV: AVELINO ROSA DOS SANTOS (OAB 130023/SP)
Processo 1003447-26.2014.8.26.0248 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen SA - Vistos. Fls. 72/73: Defiro o pedido de bloqueio da circulação, transferência, licenciamento do veículo junto ao
sistema RENAJUD. Defiro, ainda, o pedido de pesquisa de endereço do requerido LUIZ ANTONIO CAIRO, CPF Nº 767.782.408/06
junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Nos termos do Provimento n. 1864/2011, providencie o autor, no prazo de 05 dias,
o depósito do valor de R$ 12,20 para cada CPF ou CNPJ e sistema a ser pesquisado nos termos do Comunicado n. 170/11 do
CSM, a ser recolhido na guia do fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), código 434-1 “Impressão de Informações do sistema
INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Comprovado o depósito, venham-me conclusos. Na inércia, intime-se o autor, pessoalmente,
independentemente de recolhimento, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. - ADV: FABÍOLA BORGES DE
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