TJSP 19/12/2014 -Pág. 434 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1799
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Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004869-40.2011.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Claudio Esteves da Cunha (Justiça Gratuita) - Apelante:
Dirce dos Santos Locatelli - Apelante: Edilma Lopes dos Santos Vieira da Silva - Apelante: Guilherme Ebenau - Apelante: Jacira
de Souza Silva - Apelante: MARIA DA GLÓRIA SANTOS OLIVEIRA - Apelante: Maria do Carmos Soares dos Santos Ebenau Apelante: Maria Moreira Alves - Apelante: Maria Pureza Costa e Silva - Apelante: Nivaldete de Matos - Apelante: Reginaldo Celio
Locatelli - Apelante: Selefe Pintos dos Santos Pereira - Apelante: Silvia Maria dos Santos - Apelante: Valéria de Souza Pinto Apelante: Vicencia Lemos de Souza - Apelado: Prefeitura Municipal de Cubatão - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
3 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Juliana Duarte de Carvalho (OAB: 231511/SP) - Vera Denise Santana Azanha
do Nascimento (OAB: 156964/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004869-40.2011.8.26.0157 - Apelação - Cubatão - Apelante: Claudio Esteves da Cunha (Justiça Gratuita) - Apelante:
Dirce dos Santos Locatelli - Apelante: Edilma Lopes dos Santos Vieira da Silva - Apelante: Guilherme Ebenau - Apelante: Jacira
de Souza Silva - Apelante: MARIA DA GLÓRIA SANTOS OLIVEIRA - Apelante: Maria do Carmos Soares dos Santos Ebenau
- Apelante: Maria Moreira Alves - Apelante: Maria Pureza Costa e Silva - Apelante: Nivaldete de Matos - Apelante: Reginaldo
Celio Locatelli - Apelante: Selefe Pintos dos Santos Pereira - Apelante: Silvia Maria dos Santos - Apelante: Valéria de Souza
Pinto - Apelante: Vicencia Lemos de Souza - Apelado: Prefeitura Municipal de Cubatão - Inadmito, pois, o recurso extraordinário.
São Paulo, 3 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Juliana Duarte de Carvalho (OAB: 231511/SP) - Vera Denise Santana
Azanha do Nascimento (OAB: 156964/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004871-56.2012.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Caetano Bedaque
da Silva - Despacho - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0004871-56.2012.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Caetano
Bedaque da Silva - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 2 de dezembro
de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs:
Rogerio Pereira da Silva (OAB: 127454/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0005019-09.2011.8.26.0452 - Apelação / Reexame Necessário - Piraju - Apelante: Diretor Municipal da Saude da Estancia
Turistica de Piraju - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Lucinei Martins Rodrigues (Assistência Judiciária) - Inadmito, pois, o
recurso especial. Assim, fica prejudicado o pedido de efeito suspensivo. São Paulo, 29 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) Advs: Gustavo Francisco Albanesi Bruno (OAB: 193149/SP) - Alencar Lopes da Silva (OAB: 180277/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0005055-21.2009.8.26.0129/50000 - Embargos Infringentes - Casa Branca - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Carlos Cesar Ferriolli - Vistos. Fls. 94/105 Processem-se os embargos infringentes, nos limites da divergência.
Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2012. Xavier de Aquino Relator - Magistrado(a) Xavier de Aquino - Advs: Rosana Martins
Kirschke (OAB: 120139/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Edna Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0005055-21.2009.8.26.0129/50000 - Embargos Infringentes - Casa Branca - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Carlos Cesar Ferriolli - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 26 de setembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Nogueira Diefenthaler - Advs: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Edna
Maria Farah Hervey Costa (OAB: 136611/SP) - Jose Welington de Vasconcelos Ribas (OAB: 86767/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 102
Nº 0005072-52.2013.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Adriano de Souza Bagnato (Justiça
Gratuita) - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Ciaf - Int.
São Paulo, 4 de dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Leonel Costa - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - Leonardo Fernandes dos Santos (OAB: 329167/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0005080-63.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Delamare Comercio de Alimentos
e Bebidas Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de dezembro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Advs: Lucia
Guedes Garcia da Silveira (OAB: 97367/SP) - Tatiana Cristina Leite de Aguiar (OAB: 311193/SP) - Carlos Figueiredo Mourao
(OAB: 92108/SP) - Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 102
Nº 0005080-63.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Delamare Comercio de Alimentos
e Bebidas Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 8 de
dezembro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Coimbra Schmidt
- Advs: Lucia Guedes Garcia da Silveira (OAB: 97367/SP) - Tatiana Cristina Leite de Aguiar (OAB: 311193/SP) - Carlos Figueiredo
Mourao (OAB: 92108/SP) - Sergio de Castro Abreu (OAB: 102499/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
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