TJSP 13/01/2015 -Pág. 330 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de janeiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VIII - Edição 1804
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NOGUEIRA ALVES (OAB 277198/SP)
Processo 0017097-18.2013.8.26.0047 (004.72.0130.017097) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Nova Casa Bahia Sa - - MABE BRASIL ELETRODOMÉSTICOS LTDA - Vistos. Considerando-se que a parte
exequente não indicou bens passíveis de constrição, indefiro a petição de fls.172/173, JULGO EXTINTO o feito na forma do art.
53, §4º, 2ª parte, da Lei 9099/95, e determino o arquivamento. Defiro eventual pedido para expedição de certidão de crédito do
débito remanescente, independente de recolhimento de taxa. Dê-se ciência ao(à) exequente de que os documentos acostados
nos autos serão inutilizados após terem decorrido 90 dias da extinção do feito, nos termos do Prov. 1679/09 do C.S.M. P.R.I.C.
- ADV: FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE (OAB 323709/SP), FERNANDO COLOGNESI (OAB 180056/SP), FABIANA
MOREIRA MILEO BISSOLI (OAB 210627/SP), MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), SAMANTHA MARQUES BARBOSA (OAB 339160/SP)
Processo 0017636-52.2011.8.26.0047 (047.01.2011.017636) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Gisele
Harada Fraga dos Santos - Banco Santander Sa - Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Decorridos, diligencie a z.
serventia quanto ao resultado de eventual julgamento final do RE 632212 (antigo AI nº 754745). Int. - ADV: JOSE EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP)
Processo 0018384-84.2011.8.26.0047 (047.01.2011.018384) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Joao
Fabio Nahgatski da Silva - Valdir Martinho Me - Vistos. Tendo em vista que presente feito tramita desde outubro de 2011, o que
contraria os princípios norteadores do Juizado Especial, notadamente o da celeridade, e, diante do teor da certidão de fl.146
e inércia da parte exequente no sentido de dar andamento válido ao feito, indicando bens passíveis de constrição, JULGO
EXTINTO o feito na forma do art. 53, §4º 2ª parte, da Lei 9099/95, e determinando seu arquivamento. Torno insubsistente a
penhora havida nos autos, independente de termo ou mandado. Defiro eventual pedido para expedição de certidão de crédito
em favor da parte exequente, mediante o recolhimento de taxa devida. Dê-se ciência ao(à) exequente de que os documentos
acostados nos autos serão inutilizados após terem decorrido 90 dias da extinção do feito, nos termos do Prov. 1679/09 do
C.S.M. P.R.I.C. - ADV: FERNANDA STEFANI AMARAL (OAB 209078/SP), DIEGO MARZOLA DA SILVA (OAB 305015/SP)
Processo 0019271-05.2010.8.26.0047 (047.01.2010.019271) - Outros Feitos não Especificados - Alecio Scaramboni e outro
- Banco Santander Sa - Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Decorridos, diligencie a z. serventia quanto ao resultado
de eventual julgamento final do RE 632212 (antigo AI nº 754745). Int. - ADV: MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/
SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0019403-62.2010.8.26.0047 (047.01.2010.019403) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Neide Nogueira
de Sa Spinardi - Banco Itau Sa - Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Decorridos, diligencie a z. serventia quanto ao
resultado de eventual julgamento final do RE 632212 (antigo AI nº 754745). Int. - ADV: ARNALDO THOME (OAB 65965/SP),
ROGERIO GARCIA DO NASCIMENTO (OAB 201127/SP), MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 0019514-46.2010.8.26.0047 (047.01.2010.019514) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Marcelo Ramos
Noronha - Banco Bradesco Sa - Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Decorridos, diligencie a z. serventia quanto ao
resultado de eventual julgamento final do RE 632212 (antigo AI nº 754745). Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/
SP), FERNANDO VOLPATO DOS SANTOS (OAB 212084/SP)
Processo 0019515-31.2010.8.26.0047 (047.01.2010.019515) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Juliana Ramos
Noronha - Banco Bradesco Sa - Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Decorridos, diligencie a z. serventia quanto ao
resultado de eventual julgamento final do RE 632212 (antigo AI nº 754745). Int. - ADV: FERNANDO VOLPATO DOS SANTOS
(OAB 212084/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
Processo 0019650-43.2010.8.26.0047 (047.01.2010.019650) - Outros Feitos não Especificados - Miyoko Kawakami - - Maria
Alevato Xavier e outro - Banco Bradesco Sa - Vistos. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias. Decorridos, diligencie a z. serventia
quanto ao resultado de eventual julgamento final do RE 632212 (antigo AI nº 754745). Int. - ADV: TAÍS VANESSA MONTEIRO
(OAB 167647/SP), MÁRIO CÉSAR ROMAGNOLI PIRES (OAB 171736/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
ASSIS
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR:RELAÇÃO DOS PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER
DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620 E
COMUNICADO SPI 31/2014:
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao ofício de Distribuição do Fórum de Assis-SP: Ações
dirigidas a varas não digitais (Criminal, Anexo Fiscal, Infância e Juventude), varas digitais de outras Comarcas do Estado,
documentos desprovidos de petição inicial, petições intermediárias, erro de cadastro de classe.
Retificação:
PROTOCOLO 1000068-64.2015.8.26.0047 Trata-se de ação de Inventário pelo rito de arrolamento cadastrado corretamente
no sistema, no entanto o cabeçalho da petição está endereçado para a Vara Cível, o que deve ser corrigido.- ADV. Marcelo
Cristaldo Arruda OAB/SP 269.569
ATIBAIA
Cível
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZDE DIREITO ROGÉRIO A. CORREIA DIAS
ESCRIVÃO JUDICIAL ALEXANDRE MILANELLO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º