TJSP 26/02/2015 -Pág. 979 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1834
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código 230-6, em até 48 após a interposição do recurso, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça. Eventuais embargos
de declaração, se cabíveis, apenas suspenderão o prazo recursal, conforme artigo 50 da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: ANTONIO
RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
Processo 0005465-36.2012.8.26.0562 (562.01.2012.005465) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Anna Paola Silva Pereira - Vistos. Traga a exequente, em cinco dias, cálculo autalizado do débito, após, expeça-se
mandado de penhora, no endereço fornecido às fls. 121. Int. - ADV: ANNA PAOLA SILVA PEREIRA (OAB 296369/SP)
Processo 0005558-96.2012.8.26.0562 (562.01.2012.005558) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços
Profissionais - Ricardo Fernando Castro de Paiva - Rios International Capital Partners LLC - - Robson Emilio Zanete - Vistos.
Fls. 219 - esclareça o autor, em cinco dias, o seu pedido, tendo em vista que a pesquisa já foi efetivada, no silêncio, tornem, para
extinção. Int. - ADV: RICARDO GODOY TAVARES PINTO (OAB 233389/SP), RONALDO APONE (OAB 101672/SP), RICARDO
FABIANI DE OLIVEIRA (OAB 93821/SP)
Processo 0005993-75.2009.8.26.0562 (562.01.2009.005993) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Geport
Agenciamento e Transportes Ltda Epp - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado, para que o sr. Oficial de justiça, dê
integral cumprimento ao mesmo, nos termos da petição de fls. 143/144. Int. - ADV: WALDICÉIA APARECIDA MENDES FURTADO
DE LACERDA (OAB 181642/SP)
Processo 0006079-59.2014.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Falta de Informações - João Carlos
Moreira - TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - João Carlos Moreira - Compareça o autor, por seu procurador, no cartório para
retirar guia de levantamento. Horário das 09:00 às 18:00 Int. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB
245790/SP), JOÃO CARLOS MOREIRA (OAB 286178/SP)
Processo 0006329-40.2013.8.26.0562 (056.22.0130.006329) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento Delta Trading Importadora e Exportadora Ltda - Cláudio Antonio Andrade - Vistos. O executado não é beneficiário da gratuidade
de justiça, assim, mantenho o despacho de fls. 140, por seu próprios fundamentos, tornem, para efetivação da medida. Int. ADV: CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD SECURATO (OAB 217477/SP), ATTILIO MAXIMO JUNIOR (OAB 116251/SP)
Processo 0007046-18.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - LEADER.COM.BR S/A Vistos. Fls. 72: Tendo em vista o cálculo apresentado pelo contador e o depósito efetuado às fls. 67, expeça-se o competente
mandado de levantamento em favor da autora. Após, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV: FRANCISCO
ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
Processo 0007061-21.2013.8.26.0562 (056.22.0130.007061) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Marcina da Silva Lima - Banco Itaucard Sa - Tendo em vista o que foi decidido pelo colégio recursal, comuniquese e arquivem-se os autos. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATA APARECIDA BEZERRA
(OAB 229184/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 0007089-86.2013.8.26.0562 (056.22.0130.007089) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Marcos Sanchez de Almeida - Banco Psa Finance Brasil Sa - Aguardando a retirada do mandado de levantamento.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MICHAEL ARADO (OAB 299691/SP)
Processo 0007128-25.2009.8.26.0562 (562.01.2009.007128) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cooperativa - Raul
Sebastião dos Santos - Cooperativa Real da Habitação - Intime-se o(a) autor(a) a dar regular andamento ao feito, no prazo de
10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo em epígrafe. - ADV: MARCIA AURÉLIA SERRANO DO AMARAL (OAB 176953/
SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP)
Processo 0007143-86.2012.8.26.0562 (562.01.2012.007143) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Adriana Tavares de Siqueira - Fernando Rodrigues dos Santos Discos Epp - JULGO EXTINTO o processo
nos termos do art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. Os documentos ficarão à disposição por 90
dias, findo os quais serão destruídos. P R I. - ADV: DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP), CAROLINA MARQUES
MENDES (OAB 296392/SP), MARCELO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 153852/SP)
Processo 0007288-79.2011.8.26.0562 (562.01.2011.007288) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos
- Carlos Alberto dos Anjos - Citicard Banco Sa - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeçase a guia de levantamento em favor do exeqüente. Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo. Os documentos ficarão à
disposição por 90 dias, findo os quais serão destruídos. P R I. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS (OAB 59112/SP), LUÍS
HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 0007411-09.2013.8.26.0562 (056.22.0130.007411) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade
ou anulação - Nibia Freire de Moura - Vistos. Fls. 107/108 - Indefiro, traga exequente, em dez dias, certidão atualizada da
JUCEPAR, após, tornem, para deliberações. Int. - ADV: JOSE RICARDO BRITO DO NASCIMENTO (OAB 205450/SP), VERA
SVIAGHIN (OAB 88418/SP)
Processo 0007656-20.2013.8.26.0562 (056.22.0130.007656) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Revisão de Contrato - Claudino Pinho dos Santos e outro - Sch02 Participações Ltda e outros - Vistos. JULGO EXTINTO o
processo nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se a guia de levantamento em favor do exeqüente. Certificado o trânsito
em julgado, ao arquivo. Os documentos ficarão à disposição por 90 dias, findo os quais serão destruídos. P R I. - ADV: ANDRE
VINICIUS SANTOS SIQUEIRA (OAB 132029/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), JUSSAM SANTOS DE
SOUZA (OAB 239133/SP)
Processo 0007673-22.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - BANCO ITAU S/A Compareça o autor, no cartório para retirar guia de levantamento. Horário das 12:30 às 18:00 Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 0007673-22.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - BANCO ITAU S/A Compareça o autor, por seu procurador, no cartório para retirar guia de levantamento. Horário das 09:00 às 18:00 Int. - ADV:
EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 0008030-36.2013.8.26.0562 (056.22.0130.008030) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Edinalva Santos de Melo - Bfb Itauleasing Sa - Aguardando a retirada do mandado de levantamento. - ADV:
RENATA APARECIDA BEZERRA (OAB 229184/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), RONNY MAX MACHADO
(OAB 299736/SP)
Processo 0008206-78.2014.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Net São
Paulo Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a pagar à autora, a
título de indenização por danos morais, a quantia equivalente a 1 (um) salário mínimo, vigente nesta oportunidade e atualizados
pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo até o efetivo pagamento, incidindo juros de mora de 1% ao mês, a
contar da intimação da presente. Sem prejuízo, declaro rescindido o contrato estabelecido entre as partes, por culpa exclusiva
da requerida, e sem qualquer ônus para a autora. De outra banda, indefiro o pedido de indenização por danos materiais. Fica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º