TJSP 17/04/2015 -Pág. 1524 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VIII - Edição 1868
1524
Processo 0000730-53.2011.8.26.0219 (219.01.2011.000730) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Furto (art. 155)
- Delegacia de Polícia de Guararema - Gustavo Kennedy Gonçalves e outros - “O Patrono do menor G.K.G. (Dr. Cristian
Fernandes - OAB nº. 201.360/SP.) deverá falar sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 210; acerca da não localização
de seu cliente.” - ADV: VALERIA MARIA GIMENEZ AGUILAR RODRIGUES (OAB 141815/SP), CRISTIAN FERNANDES (OAB
201360/SP), ANA MARIA FAUSTINA BRAGA (OAB 74050/SP)
Processo 0000939-51.2013.8.26.0219 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ato Infracional - J.S.S. - Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a representação para, segundo as regras do artigo 116 e 117, ambos do Estatuto da Criança e do
Adolescente, aplicar ao adolescente JACKSON DA SILVA SIQUEIRA, qualificado nos autos, a medida de sócio-educativa de
prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 06 (seis) meses, com jornada de 08 (oito) horas semanais, aos sábados,
domingos, feriados ou dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou jornada de trabalho, como incurso em
ato infracional equiparado ao crime de furto (artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal). Após o trânsito procedam-se às
devidas anotações no sistema informatizado, expedindo-se todo o necessário, inclusive certidão de honorários. Oportunamente,
arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: DIRCEU DIAS CASTILHO (OAB 198408/SP)
Processo 0002569-11.2014.8.26.0219 - Adoção - Adoção de Criança - L.C.S. - Vistos. Considerando-se que decorreu o
prazo sem manifestação do autor e, ainda, por se tratar de Advogado nomeado, reitere-se a intimação para que se manifeste
nos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de destituição e comunicação à OAB. Int. - ADV: ENILSON CAMARGOS CARDOSO
(OAB 170543/SP)
Processo 0003326-05.2014.8.26.0219 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Ameaça (art. 147) - A.J.M. - Vistos. Acolho
integralmente a manifestação do Dr. Promotor de Justiça e determino o arquivamento do presente procedimento. Proceda-se as
anotações e comunicações necessárias. Intime-se. - ADV: BRUNO BORSETTI BORGES LOURENÇO (OAB 344171/SP)
MOGI-GUAÇU
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 15/04/2015
PROCESSO :1002864-53.2015.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
ADVOGADO : 247645/SP - Elaine Carnevali Gomes
EXECTDO
: Jose Silvio Pereira Bratfisch
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1002865-38.2015.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
ADVOGADO : 247645/SP - Elaine Carnevali Gomes
EXECTDO
: Kleber Archangelo Araujo de Souza
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1002867-08.2015.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
ADVOGADO : 247645/SP - Elaine Carnevali Gomes
EXECTDA
: Lazara Aparecida de Morais Gaspar e Outra
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1002868-90.2015.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
ADVOGADO : 247645/SP - Elaine Carnevali Gomes
EXECTDA
: Luciana Raposo de Lima Antonio
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1002869-75.2015.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
ADVOGADO : 247645/SP - Elaine Carnevali Gomes
EXECTDO
: Luciano Roberto de Mello
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
PROCESSO :1002870-60.2015.8.26.0362
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu
ADVOGADO : 247645/SP - Elaine Carnevali Gomes
EXECTDO
: Luiz Carlos da Silva
VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
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