TJSP 27/04/2015 -Pág. 987 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1872
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Spetic (OAB: 109760/SP) - Rodrigo Uyheara (OAB: 197935/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018682-81.2010.8.26.0477/50000 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargte: Arnaldo Antunes (Assistência
Judiciária) - Embargte: Rosa Colla Antunes - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Intimar
pessoalmente o Município para responder aos Embargos de Declaração. - Magistrado(a) José Luiz Germano - Advs: Claudia
Cristina Pimentel Justo (OAB: 218213/SP) - Danielle Cravo Santos Zenaide (OAB: 195181/SP) - Maria Jose Bozzella Rodrigues
Alves (OAB: 26499/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018682-81.2010.8.26.0477/50000 - Embargos de Declaração - Praia Grande - Embargte: Arnaldo Antunes (Assistência
Judiciária) - Embargte: Rosa Colla Antunes - Embargdo: Prefeitura Municipal da Estancia Balnearia de Praia Grande - Inadmito,
pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Claudia Cristina Pimentel Justo (OAB: 218213/
SP) - Danielle Cravo Santos Zenaide (OAB: 195181/SP) - Maria Jose Bozzella Rodrigues Alves (OAB: 26499/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019086-02.2009.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Roberto Lúcio de
Oliveira - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 16 de outubro de
2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Dirceu
Scariot (OAB: 98137/SP) - Marcio Scariot (OAB: 163161/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019163-16.2006.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Lourival Ferreira da
Silva (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
17 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini
Filho - Advs: Paulo Roberto Antonio Junior (OAB: 284709/SP) - Paulo Afonso Nogueira Ramalho (OAB: 89878/SP) - Marcel
Edvar Simoes (OAB: 234295/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019332-77.2011.8.26.0224/50000 - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Cláudio Simplício da Silva Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 9 de
outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Roberto
Furquim Cabella - Advs: Fernando Fernandes (OAB: 85520/SP) - Cássia Cristina Rodrigues (OAB: 203834/SP) - ROSEMARY
DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ (OAB: 171904/SP) - Marta Ilaci Mendes Montefusco (OAB: 135504/SP) - Lea Emile
M Jorge de Souza (OAB: 18423/CE) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019344-78.2009.8.26.0348/50000 - Embargos de Declaração - Mauá - Embargte: Alex Sandro Eduardo da Silva Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 7 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aldemar Silva - Advs: Rosangela
Julian Szulc (OAB: 113424/SP) - Tatiane de Vasconcelos Cantarelli (OAB: 228789/SP) - Fabio Henrique Sgueri (OAB: 213402/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0019656-66.2009.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: José Nilton Nogueira - Embargdo:
Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 15 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Advs: Marcio Silva
Coelho (OAB: 45683/SP) - Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin (OAB: 188774/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 0019737-05.2007.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Sandra Paula
Pereira Rebelo - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 14 de
outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Antonio Tadeu
Ottoni - Advs: Paulo Afonso Nogueira Ramalho (OAB: 89878/SP) - Paulo Roberto Antonio Junior (OAB: 284709/SP) - Marcel
Edvar Simoes (OAB: 234295/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020391-74.2011.8.26.0071/50000 - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Takashi Uemura (E outros(as)) Embargte: Valdecir Guerato - Embargte: Silvia Hiromi Uemura - Embargte: Solange Aparecida Caprioli - Embargte: Marcelo de
Araujo Pessoa - Embargte: Ana Vera Ferreira da Costa Camargo Pessoa - Embargte: Jose Luiz Gonsales Mendes - Embargte:
Milton Carlos Kuga - Embargte: Irene de Oliveira Lima - Embargte: Silvio Rubio de Lima - Embargte: Gilson Hideo Seii Embargte: Torioko Tanamati Seii - Embargdo: Prefeitura Municipal de Bauru - Desta forma, quanto à questão decidida em sede
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do CPC, nega-se seguimento ao Recurso Especial,
inadmitindo-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 9 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Antonio Carlos de Quadros
(OAB: 149766/SP) - Aroldo de Oliveira Lima (OAB: 288141/SP) - Bernadette Covolan Ulson (OAB: 122967/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020825-83.2012.8.26.0053/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Uilson Roberto Rodrigues
(Assistência Judiciária) - Embargdo: Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de Sao Paulo
- Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 6 de outubro de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Flavia Umeda (OAB: 316150/SP) - LUIZ FERNANDO
SALVADO DA RESSUREICAO (OAB: 83480/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0020855-79.2008.8.26.0564/50000 - Embargos de Declaração - São Bernardo do Campo - Embargte: Prefeitura Municipal
de São Bernardo do Campo - Embargdo: Backer S.a. - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 8 de outubro de 2014.
RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de
Direito Público) - Advs: Renata Cristina Iuspa (OAB: 122501/SP) - Wania Queiroz Seta (OAB: 77976/SP) - Djalma de Lima Júnior
(OAB: 176688/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º