TJSP 21/05/2015 -Pág. 1054 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital

São Paulo, Ano VIII - Edição 1889

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Processo 0012284-76.2003.8.26.0053 (053.03.012284-0) - Outros Feitos não Especificados - Municipalidade de São Paulo e
outro - Maria de Lourdes dos Santos - Vistos. Ante o cumprimento do mandado de reintegração de posse, diga a Municipalidade
em termos de prosseguimento. Int. - ADV: PAOLA DE ALMEIDA PRADO (OAB 111263/SP), MARCOS BRANDAO WHITAKER
(OAB 86999/SP), ALOYSIO GONCALVES MARTINS (OAB 8776/SP), SERGIO BARBOSA JUNIOR (OAB 202025/SP)
Processo 0012872-15.2005.8.26.0053 (053.05.012872-0) - Procedimento Ordinário - Ros Meiry Cury - Fazenda do Estado
de São Paulo e outro - Manifestem-se as partes quanto ao depósito efetuado. Ao exequente caberá informar expressamente
eventuais irregularidades referente à representação processual e a não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no
art. 682 do Código Civil. Caberá à Executada informar eventual fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito postulado.
Eventual insuficiência do depósito será apreciada, oportunamente, após a análise da pertinência do levantamento. Prazo comum:
10 dias. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), VERIDIANA GINELLI (OAB 127128/SP), DEJAIR
PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), LUCIANE LOTFI NERI (OAB 92822/SP)
Processo 0013392-28.2012.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Dias Pastorinho S/A Comércio
e Industria - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Primeiramente, atenda-se, com urgência, a solicitação de fl.. 773, do Ministério
Público de São Paulo. Sem prejuízo, declaro encerrada a fase instrutória e concedo às partes o prazo de 10 dias sucessivos
para apresentação de alegações finais, sob a forma de memoriais. - ADV: FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP), ANA
CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI (OAB 105421/SP)
Processo 0013870-85.2002.8.26.0053 (053.02.013870-1) - Procedimento Sumário - Empresa de Taxi Rm Ltda - Municipalidade
de São Paulo - Manifestem-se as partes quanto ao depósito efetuado. Ao exequente caberá informar expressamente eventuais
irregularidades referente à representação processual e a não ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 682 do
Código Civil. Caberá à Executada informar eventual fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito postulado. Eventual
insuficiência do depósito será apreciada, oportunamente, após a análise da pertinência do levantamento. Prazo comum: 10 dias.
- ADV: DENISE PEREZ DE ALMEIDA (OAB 84240/SP), DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), MARCIA ELENA DE MORAES
TORGGLER (OAB 60978/SP), IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP)
Processo 0014028-28.2011.8.26.0053 (apensado ao processo 0424347-44.1998.8.26) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Municipalidade de São Paulo - Bratke e Collet Patrimonial S/C Ltda - Vistos. Defiro a
vista requerida pela embargada. Int - ADV: MONICA GONCALVES DIAS (OAB 124450/SP), CARMEN VALERIA ANNUNZIATO
BARBAN (OAB 61561/SP), MARIA FERNANDA FRANCO CESAR PANISSA (OAB 252552/SP)
Processo 0014402-78.2010.8.26.0053 (053.10.014402-3) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Adenise Portilho de Proença e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Defiro a gratuidade judiciária.
Anote-se. Cite-se o(a) réu(ré) Fazenda do Estado de São Paulo - FESP, na pessoa de seu representante legal, no endereço
acima indicado, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 60
(sessenta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. - ADV: ANITA MARIA VAZ DE LIMA MARCHIORI KELLER (OAB 87821/SP), JOSE SILVIO TROVAO (OAB 125290/SP)
Processo 0015950-51.2004.8.26.0053 (053.04.015950-0) - Procedimento Ordinário - Juresa Industrial de Ferro Ltda. Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos. Demonstre a FESP a retirada do mandado de levantamento e a conversão
em renda dos valores. Int. - ADV: ANA CECILIA CAVALCANTE NOBREGA LOFRANO (OAB 111245/SP), FABIOLA TEIXEIRA
SALZANO (OAB 123295/SP), THAÍS DINANA MARINO (OAB 210109/SP), JOSE ALVES DOS SANTOS FILHO (OAB 16955/
SP)
Processo 0022043-15.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Estado de São Paulo - POSTO
ISSO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes as ações ajuizadas pela NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. em face do ESTADO DE SÃO PAULO para anular o crédito tributário de ICMS decorrente do Auto
de Infração nº 3.155.091-5, e consequentemente extintos os processos com resolução do mérito. Em razão da sucumbência,
arcará a requerida com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como verba honorária de 10% do valor da causa,
atualizado a partir da distribuição da ação. Após as interposições e processamentos de eventuais recursos voluntários, subam
os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, devendo ser observada a prevenção da Colenda 6ª Câmara de Direito
Público, ficando desde já consignadas nossas homenagens aos eminentes Desembargadores que a integram, para o reexame
necessário. P. R. I. C. - ADV: CRISTINA MENDES MIRANDA DE AZEVEDO (OAB 301791/SP), MAURO HENRIQUE ALVES
PEREIRA (OAB 152232/SP)
Processo 0022043-15.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Estado de São Paulo - POSTO
ISSO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes as ações ajuizadas pela NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. em face do ESTADO DE SÃO PAULO para anular o crédito tributário de ICMS decorrente do Auto
de Infração nº 3.155.091-5, e consequentemente extintos os processos com resolução do mérito. Em razão da sucumbência,
arcará a requerida com o pagamento de custas e despesas processuais, bem como verba honorária de 10% do valor da causa,
atualizado a partir da distribuição da ação. Após as interposições e processamentos de eventuais recursos voluntários, subam
os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, devendo ser observada a prevenção da Colenda 6ª Câmara de Direito
Público, ficando desde já consignadas nossas homenagens aos eminentes Desembargadores que a integram, para o reexame
necessário. P. R. I. C. - ADV: MAURO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 152232/SP), CRISTINA MENDES MIRANDA DE
AZEVEDO (OAB 301791/SP)
Processo 0022295-23.2010.8.26.0053 (053.10.022295-4) - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/
Ferroviário - Antonia Manteli Benedito e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Vistos. Ante o que consta dos
autos da ação ordinária que Antonia Manteli Benedito e outros move(m) em face de Fazenda do Estado de São Paulo - FESP,
julgo extinta a obrigação de fazer, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos,
comunicando-se. - ADV: CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB 171103/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 0023740-13.2009.8.26.0053 (053.09.023740-7) - Procedimento Ordinário - Elisabete Ferreira Lima Cordioli e outro
- Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Não houve oposição de Embargos à Execução. Requeira (m) o (s) exequente (s)
em termos de prosseguimento, observando-se que, pretendendo a expedição de ofício requisitório, deverá(ão) ater (em)-se
as novas diretrizes, em consonância como o Comunicado SPI nº 03/2014 (PROCESSO CPA N° 2013/186913, de 15/01/2014,
ingressando com petição na forma digital, instruída com cópias das principais peças do processo (inicial, procuração, eventual
manifestação do contador, sentença - do principal e embargos, se opostos - e certidão de trânsito em julgado), através do Portal
e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como
digitais. Nada sendo requerido, em 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: MARCUS VINICIUS ARMANI ALVES
(OAB 223813/SP), ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP)
Processo 0023968-46.2013.8.26.0053 (apensado ao processo 0044197-61.2012.8.26) (processo principal 004419761.2012.8.26) - Exceção de Incompetência - Anulação de Débito Fiscal - J.J.M.N. Confecções Ltda - A fim de se evitar decisões
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º