TJSP 29/07/2015 -Pág. 1690 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1934
1690
(cinquenta Reais). Cobrem-se informações da Municipalidade. Int. - ADV: CAROLINA FONTOURA MACEDO (OAB 327831/SP)
Processo 1013860-47.2015.8.26.0577 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - A.M.R.S. - P.M.S.J.C. - H.P.S. - Ante
o exposto, por esses fundamentos e por tudo o mais que dos autos consta, antecipo os efeitos da tutela, a fim de assegurar a
criança H P DOS S, nascido em 09/04/2013, a matrícula em creche municipal mais próxima de sua residência, ou seja, a creche
IMI Fernando Tão de Azevedo, ou, CECOI Eden Lar II, ou, IMI Joana Matar, ou, IMI Dom Pedro de Alcantara, ou, em creche
particular às expensas do Município, fixando multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Ao
receber a citação, com a presente ordem, a Administração Pública terá o prazo de cinco dias para implantar a vaga em creche
ao autor, sob pena de incidência da referida multa diária. Cite-se a Municipalidade. Retifique a inicial para constar o nome
correto da genitora conforme documento de fls. 08. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (OAB 116069/SP)
Processo 1016667-40.2015.8.26.0577 - Procedimento ordinário - Medidas de proteção - A.S.S. - - A.S.S. - - T.M.S.S. - A.M.S. - P.M.S.J.C. - Vistos. Intimem-se as requerentes, através de seu Procurador, para que apresentem o comprovante da
negativa do fornecimento do medicamento e serviços de saúde pleiteados na inicial, assim como a inexistência das vagas nas
creches apontadas na inicial. Int. São José dos Campos, 24 de julho de 2015. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE MENDONCA (OAB
116069/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JULIA DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0158/2015
Processo 0001867-63.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - ‘Prefeitura Municipal de São Jose
dos Campos - R S ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA - Vistos. O valor recolhido a título de custas (R$ 429,03) teve como base de
cálculo os honorários advocatícios devidos, o que não é correto. Assim, cumpra-se o determinado à fls. 490, em 10 (dez) dias.
Em caso de inércia no prazo assinalado, tornem conclusos para sentença e, na oportunidade, será determinada a expedição de
certidão para inscrição do valor a ser apurado pela serventia, em dívida ativa do Estado. Int. - ADV: VIVIANE SIQUEIRA LEITE
(OAB 218191/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO (OAB 238953/SP)
Processo 0003492-30.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A - Inter Locações S/A - Vistos. Já existe sentença de
extinção com trânsito em julgado conforme certidão supra. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: VANESSA PEREIRA RODRIGUES
DOMENE (OAB 158120/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP)
Processo 0004526-11.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Cesar Eduardo Flores - Vistos. Fls. 107/108: Intime-se a Fazenda. Expeça-se mandado de
intimação como requerido, devendo o autor juntar aos autos o comprovante de recolhimento das custas de citação, por oficial
de justiça, no valor de R$ 63,75. Int. - ADV: FABIO VINICIUS ARNOLD VIEIRA (OAB 212951/SP), JAIRO DOS SANTOS ROCHA
(OAB 32681/SP)
Processo 0005049-23.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Padua Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Sobre o prosseguimento do feito, manifeste-se o
excipiente, ora exequente. Int. - ADV: REGIMAR LEANDRO SOUZA PRADO (OAB 266112/SP), FABIO DA SILVA BARROS
CAPUCHO (OAB 290236/SP)
Processo 0005463-50.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - ‘Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - Antonio Cesar Cordeiro e outro - Vistos. 1.- Julgo extinta a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL
proposta pela Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos contra Antonio Cesar Cordeiro e outro, com fundamento no artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.- Ante a certidão supra, cientifiquem-se os executados para as providencias que
acharem necessárias. 3.- P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: SABRINA AMORIM PANTALEÃO (OAB 237686/SP)
Processo 0007370-31.2012.8.26.0577 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Banco Bradesco
S/A - ‘Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - Vistos. Fls. 293: Defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV: ROSANO DE
CAMARGO (OAB 128688/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0010171-17.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A. - - Interlocações Ltda - Vistos. Fls. 51: Embora o depósito
tenha se realizado em 22 de julho, a petição que o comunicou foi protocolada em cartório em 15 de agosto e juntada um mês
depois, em 15 de setembro - tudo no ano de 2014. De lá para cá, não houve qualquer notícia ou pedido de devolução de prazo.
Inviável falar agora em devolução do prazo para embargos. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0010172-02.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A. - - Interlocações Ltda - Vistos. Fls. 122: Ocorreu, de fato,
a omissão apontada. Assim, para saná-la, consigno que fluirá a partir da intimação desta decisão o prazo para oposição de
embargos à execução. Int.. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS
(OAB 16310/PE)
Processo 0010179-91.2012.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda do Estado de São Paulo - Ability Tecnologia e Serviços S/A. - - Interlocações Ltda - Vistos. Fls. 165: Ocorreu, de fato,
a omissão apontada. Assim, para saná-la, consigno que fluirá a partir da intimação desta decisão o prazo para oposição de
embargos à execução. Int.. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), LUCIANO ARCOVERDE DE MORAIS
(OAB 16310/PE)
Processo 0010754-31.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do
Estado de São Paulo - Kms Engenharia e Montagens Ind Ltda - Vistos. 1.-Recebo os recursos interpostos às fls. 46 e 50, em
seu duplo efeito. 2.-Intimem-se para resposta. 3.-Apresentadas as contra-razões, remetam-se os presentes autos, ao Egrégio
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. Int.. São José dos
Campos, 22 de julho de 2015. - ADV: ANDERSON MARCOS SILVA (OAB 218069/SP)
Processo 0010859-08.2014.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - ‘Prefeitura Municipal de São Jose
dos Campos - Rafael Djalma de Oliveira - Vistos. 1) O executado deu-se por citado, quando do comparecimento espontâneo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º